Execução da Pena 7000106-79.2018.8.26.0269 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Criminal de Atibaia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 244957·CPF·Representa: Réu

CELIA REGINA LOPES VIEIRA

OAB/SP 74240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:32

Homologado o Cálculo

19/02/2026, 13:32

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de Parecer

18/02/2026, 06:25

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:13

Todas as movimentações(349)

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 13:36

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:32

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:44

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Homologado o Cálculo

19/02/2026, 13:32

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de Parecer

18/02/2026, 06:25

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:13

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 17:10

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:33

Concedida Progressão de regime

09/01/2026, 16:33

Conclusos para decisão

09/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de Parecer

19/12/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2025, 17:07

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 22:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 22:21

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 16:23

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 07:26

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 17:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/07/2025, 17:58

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 05:56

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 17:22

Homologado o Cálculo

18/06/2025, 17:22

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:22

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALEXSANDRO GONÇALVES VASQUES - Intimação - ADV: Lisvaldo Amancio Junior (OAB 128842/SP), Jaqueline Viviane Magalhães Amancio (OAB 244957/SP) Processo 7000106-79.2018.8.26.0269 - Execução da Pena - Ante o exposto, com fundamento no artigo 13, § 1.º do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, DECLARO COMUTADAS as penas infligidas ao sentenciado ALEXSANDRO GONÇALVES VASQUES, Centro de Detenção Provisória de Jundiaí, na proporção de 1/5 (UM QUINTO) da pena remanescente. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:58

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:41

Concedida a Comutação de Pena a Parte

10/05/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:09

Mudança de Magistrado

21/10/2024, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:35

Homologado o Cálculo

31/10/2023, 13:34

Conclusos para decisão

26/10/2023, 15:35

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 10:19

Apensado ao processo

18/10/2023, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:10

Determinada a Regressão de Regime

18/09/2023, 14:09

Conclusos para decisão

18/09/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 16:50

Conclusos para decisão

04/09/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

28/08/2023, 12:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2023, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2023, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2023, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/08/2023, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2023, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/08/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 11:10

Reativação de Processo Suspenso

21/08/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/08/2023, 14:04

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 12:03

Conclusos para despacho

14/08/2023, 11:41

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 11:40

Juntada de Mandado

14/08/2023, 11:29

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

28/07/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 13:25

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 06:34

Homologado o Cálculo

18/07/2023, 15:10

Conclusos para despacho

17/07/2023, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 14:18

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 15:13

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 14:37

Conclusos para despacho

07/07/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 15:08

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:45

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 14:21

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 15:05

Juntada de Outros documentos

24/10/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 13:31

Homologado o Cálculo

15/08/2022, 13:26

Conclusos para despacho

15/08/2022, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 09:30

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/08/2022, 11:09

Realizado Cálculo

03/08/2022, 11:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2022, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2022, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2022, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/08/2022, 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/08/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 09:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/07/2022, 17:42

Conclusos para decisão

27/07/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 13:43

Concedida Progressão de regime

22/07/2022, 13:43

Conclusos para decisão

22/07/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2022, 14:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2022, 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2022, 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/07/2022, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/07/2022, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/07/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2022, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

13/07/2022, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2022, 00:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/07/2022, 16:25

Realizado Cálculo

11/07/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 20:57

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/07/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 16:12

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/04/2022, 14:32

Ato ordinatório

09/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/02/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 00:00

Autos no Prazo

09/11/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

16/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

05/03/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

16/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2018, 00:00

Apensado ao processo

06/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2018, 00:00

Desapensado do processo

06/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2017, 00:00

Autos no Arquivo

18/11/2014, 00:00

Outros

12/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2014, 00:00

Autos no Prazo

08/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/04/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

31/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

21/03/2014, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/02/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

21/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/02/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

05/02/2014, 00:00

Outros

29/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

16/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/01/2014, 00:00

Autos no Setor de Sentença

13/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/12/2013, 00:00

Autos no M.P.

13/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Intimação

22/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

18/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2013, 00:00

Autos na Juntada

18/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

13/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2013, 00:00

Autos na Juntada

06/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

06/09/2013, 00:00

Autos na Juntada

30/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Intimação

30/08/2013, 00:00

Autos Aguardando Intimação

20/08/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

19/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

31/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2013, 00:00

Autos na Juntada

26/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Intimação

17/07/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

28/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

07/06/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

05/06/2013, 00:00

Outros

05/06/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

28/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2013, 00:00

Outros

10/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2013, 00:00

Autos na Seção Administrativa

14/02/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:19

Decisão

•09/01/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 17:07

Despacho

•09/12/2025, 22:21

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:23

Decisão

•28/07/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:19

Decisão

•18/06/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:22

Decisão

•10/05/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:06

Decisão

•31/10/2023, 13:34

Todos os documentos(38)

Decisão

•19/02/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 13:44

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:19

Decisão

•09/01/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 17:07

Despacho

•09/12/2025, 22:21

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 16:23

Decisão

•28/07/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:19

Decisão

•18/06/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 09:22

Decisão

•10/05/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 17:06

Decisão

•31/10/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 10:20

Decisão

•18/09/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 11:28

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:31

Despacho

•04/09/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:01

Decisão

•16/08/2023, 14:04

Decisão

•18/07/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 14:18

Decisão

•07/07/2023, 15:13

Despacho

•03/07/2023, 15:08

Despacho

•17/05/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•11/05/2023, 16:18

Decisão

•15/08/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 11:09

Decisão

•27/07/2022, 17:42

Decisão

•22/07/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•11/07/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 16:20