Execução da Pena 0021133-43.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Embu das Artes

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ELVIS BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE EVELIN SILVA GORNI

OAB/SP 309727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/05/2026, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 15:21

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:24

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:53

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2025, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2025, 16:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2025, 11:44

Todas as movimentações(284)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

07/05/2026, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2026, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 15:21

Decisão

•28/10/2025, 14:40

14/04/2026, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 15:21

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 09:24

Conclusos para decisão

08/04/2026, 08:53

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2025, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2025, 16:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/11/2025, 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 15:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/10/2025, 14:40

Conclusos para decisão

28/10/2025, 11:53

Expedição de Mandado.

28/10/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:11

Concedida Progressão de regime

17/10/2025, 17:10

Conclusos para decisão

17/10/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

16/10/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 14:27

Conclusos para despacho

16/10/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 16:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2025, 16:38

Conclusos para decisão

10/06/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 23:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 23:06

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2025, 17:09

Conclusos para decisão

02/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 20:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:56

Conclusos para despacho

21/05/2025, 17:48

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

20/05/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ELVIS BATISTA DOS SANTOS - Intimação - ADV: Aline Evelin Silva Gorni (OAB 309727/SP) Processo 0021133-43.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 27 (vinte e sete) dias da pena do(a) executado(a) ELVIS BATISTA DOS SANTOS, Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 12:09

Declarada a Remição

10/05/2025, 12:08

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:59

Juntada de Petição de Parecer

07/05/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:45

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/04/2025, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2025, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/04/2025, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/04/2025, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/04/2025, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 13:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2025, 13:16

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:23

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:12

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:50

Declarada a Remição

19/03/2025, 13:49

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2025, 15:50

Conclusos para despacho

05/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/03/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 06:07

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:58

Declarada a Remição

05/12/2024, 12:58

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2024, 15:04

Conclusos para despacho

08/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 22:45

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 22:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:57

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:41

Declarada a Remição

26/08/2024, 14:40

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 15:31

Declarada a Remição

09/08/2024, 15:28

Conclusos para despacho

05/08/2024, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 17:21

Homologado o Cálculo

01/07/2024, 17:18

Conclusos para despacho

28/06/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 14:58

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/11/2023, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2023, 14:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/11/2023, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/11/2023, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/11/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/10/2023, 15:00

Conclusos para decisão

26/10/2023, 13:51

Conclusos para despacho

26/10/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 14:54

Concedida Progressão de regime

06/09/2023, 14:54

Conclusos para decisão

06/09/2023, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:03

Conclusos para despacho

05/09/2023, 16:56

Juntada de Petição de Parecer

05/09/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

05/09/2023, 11:13

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:22

Conclusos para despacho

04/09/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 15:48

Conclusos para decisão

27/06/2023, 15:44

Conclusos para despacho

23/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 13:31

Ato ordinatório

20/06/2023, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:03

Ato ordinatório

16/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 18:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/06/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:39

Ato ordinatório

29/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 14:25

Homologado o Cálculo

23/05/2023, 14:24

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:37

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 09:03

Ato ordinatório

08/05/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:32

Declarada a Remição

27/03/2023, 16:32

Conclusos para decisão

27/03/2023, 15:44

Conclusos para despacho

27/03/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 17:06

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 17:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/11/2022, 06:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2022, 06:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/11/2022, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2022, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/11/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 10:44

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 09:34

Juntada de Certidão

05/10/2022, 13:07

Juntada de Certidão

05/10/2022, 13:07

Juntada de Ofício

05/10/2022, 13:07

Juntada de Ofício

05/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 13:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2022, 16:58

Conclusos para decisão

14/08/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

14/08/2022, 12:47

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:33

Expedição de Ofício.

03/12/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:21

Homologado o Cálculo

03/12/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:52

Conclusos para decisão

03/12/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:49

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 15:39

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 15:38

Juntada de Mandado

03/12/2021, 15:37

Juntada de Mandado

03/12/2021, 15:37

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 15:29

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 15:26

Decisão

•17/10/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:59

Despacho

•16/10/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 12:20

Decisão

•10/06/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 23:06

Decisão

•02/06/2025, 17:09

Despacho

•22/05/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:56

Decisão

•10/05/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:46

Decisão

•07/04/2025, 13:16

Todos os documentos(78)

Decisão

•14/04/2026, 15:21

Decisão

•28/10/2025, 14:40

Decisão

•17/10/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 15:59

Despacho

•16/10/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 12:20

Decisão

•10/06/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 23:06

Decisão

•02/06/2025, 17:09

Despacho

•22/05/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 10:56

Decisão

•10/05/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 12:46

Decisão

•07/04/2025, 13:16

Decisão

•19/03/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:27

Despacho

•05/03/2025, 15:50

Decisão

•05/12/2024, 12:58

Despacho

•13/11/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 22:37

Decisão

•26/08/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 19:09

Decisão

•09/08/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 14:27

Decisão

•01/07/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:31

Despacho

•27/11/2023, 14:58

Decisão

•26/10/2023, 15:00

Decisão

•06/09/2023, 14:54

Despacho

•05/09/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 11:14

Decisão

•27/06/2023, 15:48

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 14:10

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:36

Decisão

•23/05/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 16:23

Decisão

•27/03/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 15:13

Decisão

•15/08/2022, 16:58

Decisão

•03/12/2021, 16:21

Acórdão - Habeas Corpus

•03/12/2021, 15:29

Acórdão - Habeas Corpus

•03/12/2021, 15:29

Acórdão - Habeas Corpus

•03/12/2021, 15:29

Acórdão - Habeas Corpus

•03/12/2021, 15:29

Acórdão - Habeas Corpus

•03/12/2021, 15:29

Acórdão - Habeas Corpus

•03/12/2021, 15:29

Acórdão - Habeas Corpus

•03/12/2021, 15:29

Acórdão - Habeas Corpus

•03/12/2021, 15:29

Acórdão - Habeas Corpus

•03/12/2021, 15:29

Acórdão - Habeas Corpus

•03/12/2021, 15:29

Acórdão - Habeas Corpus

•03/12/2021, 15:29

Acórdão - Habeas Corpus

•03/12/2021, 15:29

Acórdão - Habeas Corpus

•03/12/2021, 15:29

Acórdão - Habeas Corpus

•03/12/2021, 15:29

Acórdão - Habeas Corpus

•03/12/2021, 15:29

Acórdão - Habeas Corpus

•03/12/2021, 15:29

Acórdão - Habeas Corpus

•03/12/2021, 15:29

Acórdão - Habeas Corpus

•03/12/2021, 15:29

Decisão

•03/12/2021, 15:29

Decisão

•03/12/2021, 15:29

Decisão

•03/12/2021, 15:29

Decisão

•03/12/2021, 15:29

Decisão

•03/12/2021, 15:29

Decisão

•03/12/2021, 15:29

Decisão

•03/12/2021, 15:29

Decisão

•03/12/2021, 15:29

Decisão

•03/12/2021, 15:29

Decisão

•03/12/2021, 15:29

Decisão

•03/12/2021, 15:29

Decisão

•03/12/2021, 15:29

Decisão

•03/12/2021, 15:29

Decisão

•03/12/2021, 15:29

Despacho

•03/12/2021, 15:29