Execução Fiscal 1501006-47.2017.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2017

Valor da Causa

R$ 18.058,04

Órgão julgador

Saf de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

CNPJ

Autor

ANTENOR CEZAR DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA GOMES CRUZ

OAB/SP 280973·CPF·Representa: Autor

DENISE SCHUNCK BRITO

OAB/SP 224157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 15:13

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 17:15

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:03

Todas as movimentações(58)

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 15:13

Decisão

•16/12/2025, 17:15

23/01/2026, 15:13

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 01:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 17:15

Conclusos para decisão

15/12/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 09:53

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:09

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:39

Suspensão do Prazo

13/05/2025, 22:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denise Schunck Brito (OAB 224157/SP) Processo 1501006-47.2017.8.26.0268 - Execução Fiscal - Exectdo: Antenor Cezar de Oliveira Neto - Vistos. A legislação positiva veda a penhora sobre salários, na medida em que se presume sua necessidade para a subsistência do devedor. No caso, os documentos apresentados dão conta de que, na conta corrente bloqueada, o executado recebe seu benefício, sendo o irregular o bloqueio realizado. Assim, providencie-se, com urgência, o desbloqueio do valor constrito e a suspensão do bloqueio na modalidade teimosinha. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 18:17

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 10:29

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 21:01

Bloqueio/penhora on line

25/01/2024, 11:32

Conclusos para decisão

23/01/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 15:30

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 16:53

Ato ordinatório

30/08/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/03/2022, 19:10

Expedição de Carta.

11/03/2022, 18:58

Decisão

07/03/2022, 11:08

Conclusos para decisão

04/03/2022, 16:58

Suspensão do Prazo

22/12/2020, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 11:58

Suspensão do Prazo

06/06/2020, 01:38

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 22:32

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 22:33

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 01:29

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 22:25

Expedição de Certidão.

22/02/2020, 08:53

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 18:33

Ato ordinatório

11/02/2020, 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/06/2017, 00:00

Expedição de Carta.

31/05/2017, 17:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

31/05/2017, 17:02

Conclusos para decisão

31/05/2017, 16:04

Distribuído por sorteio

18/05/2017, 17:06

Decisão

•13/11/2025, 09:53

Decisão

•09/05/2025, 18:17

Decisão

•25/01/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 16:52

Decisão

•07/03/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 18:32

Decisão

•31/05/2017, 17:02