Execução da Pena 0000394-90.2022.8.26.0695 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
Prestação Pecuniária
Pena Restritiva de Direitos
Execução Penal e de Medidas Alternativas
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
15/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Nazare Paulista
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
ALBERTO MAXIMILIANO SOTERIO REGINA
CPF
176.***.***-05
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Reu
Advogados / Representantes
GIULIANNE RAMOS LOCASTRO
OAB/SP 269376
·
CPF
289.***.***-80
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 11:47
Expedição de Ofício.
16/04/2026, 12:09
Arquivado Definitivamente
10/04/2026, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2026, 12:19
Trânsito em Julgado à Defesa
07/04/2026, 09:13
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
31/03/2026, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2026, 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2026, 19:01
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 18:13
Extinta a Punibilidade por Prescrição
25/03/2026, 18:13
Conclusos para julgamento
24/03/2026, 14:56
Juntada de Petição de Parecer
22/03/2026, 13:05
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 15:06
Juntada de Certidão
20/03/2026, 15:04
Juntada de Outros documentos
20/03/2026, 15:04
Ver todas as movimentações (154)
Todas as movimentações
(154)
Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 11:47
Expedição de Ofício.
16/04/2026, 12:09
Arquivado Definitivamente
10/04/2026, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2026, 12:19
Trânsito em Julgado à Defesa
07/04/2026, 09:13
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
31/03/2026, 15:38
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2026, 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2026, 19:01
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 18:13
Extinta a Punibilidade por Prescrição
25/03/2026, 18:13
Conclusos para julgamento
24/03/2026, 14:56
Juntada de Petição de Parecer
22/03/2026, 13:05
Expedição de Certidão.
20/03/2026, 15:06
Juntada de Certidão
20/03/2026, 15:04
Juntada de Outros documentos
20/03/2026, 15:04
Juntada de Petição de Parecer
19/03/2026, 22:47
Expedição de Certidão.
16/03/2026, 16:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2026, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2026, 17:23
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2026, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2026, 19:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/03/2026, 18:52
Conclusos para decisão
06/03/2026, 11:58
Juntada de Petição de Parecer
04/03/2026, 18:35
Expedição de Certidão.
02/03/2026, 14:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2026, 14:06
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 07:21
Expedição de Mandado.
07/07/2025, 09:44
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
24/06/2025, 10:07
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 09:34
Expedição de Certidão.
24/06/2025, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025, 21:02
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/06/2025, 20:42
Conclusos para decisão
06/06/2025, 11:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025, 13:55
Expedição de Mandado.
26/05/2025, 12:00
Expedição de Certidão.
24/05/2025, 06:47
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:08
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ALBERTO MAXIMILIANO SOTERIO REGINA - Intimação - ADV: Giulianne Ramos Locastro (OAB 269376/SP) Processo 0000394-90.2022.8.26.0695 - Execução da Pena - Diante do exposto, visando dar estrito cumprimento à Resolução CNJ Nº 474/2022 e em consonância com o Comunicado CG Nº 67/2025 da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, DETERMINO a expedição de Mandado de Intimação ao(à) sentenciado(a) ALBERTO MAXIMILIANO SOTERIO REGINA, para dar início ao cumprimento da pena em regime semiaberto.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 01:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/05/2025, 12:13
Conclusos para decisão
10/05/2025, 11:08
Mudança de Magistrado
17/03/2025, 11:02
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 04:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025, 00:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/03/2025, 18:00
Conclusos para decisão
10/03/2025, 14:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/02/2025, 13:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2025, 13:20
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/02/2025, 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/02/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/02/2025, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025, 23:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025, 00:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/02/2025, 15:57
Conclusos para despacho
03/02/2025, 14:55
Conclusos para despacho
03/02/2025, 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 18:01
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 14:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025, 14:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/01/2025, 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025, 09:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2025, 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/01/2025, 15:30
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025, 01:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2025, 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025, 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025, 00:19
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 16:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/01/2025, 15:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/01/2025, 15:57
Conclusos para despacho
09/01/2025, 15:12
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 15:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/12/2024, 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024, 13:16
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/12/2024, 13:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2024, 13:50
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/12/2024, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024, 00:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/12/2024, 17:23
Conclusos para despacho
10/12/2024, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024, 23:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024, 00:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/11/2024, 17:15
Conclusos para despacho
02/10/2024, 14:23
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024, 02:14
Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024, 00:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/08/2024, 16:21
Conclusos para despacho
27/08/2024, 15:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024, 00:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/08/2024, 22:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024, 15:50
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024, 22:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024, 05:56
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024, 16:44
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 16:40
Juntada de Outros documentos
24/07/2024, 16:40
Juntada de Ofício
24/07/2024, 16:32
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024, 00:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/07/2024, 16:49
Conclusos para despacho
16/05/2024, 15:52
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 15:51
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024, 23:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024, 00:59
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/04/2024, 19:30
Conclusos para decisão
20/01/2024, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024, 11:01
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 09:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 15:10
Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023, 22:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023, 00:29
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023, 16:18
Juntada de Ofício
06/12/2023, 16:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/08/2023, 16:35
Conclusos para despacho
30/08/2023, 16:26
Conclusos para despacho
13/07/2023, 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2023, 17:49
Expedição de Mandado.
14/06/2023, 08:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/06/2023, 13:41
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 14:52
Conclusos para despacho
23/05/2023, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023, 18:30
Expedição de Certidão.
12/05/2023, 11:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023, 11:41
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 17:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2023, 14:40
Expedição de Mandado.
30/03/2023, 16:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2023, 16:28
Conclusos para despacho
23/02/2023, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022, 12:40
Expedição de Certidão.
27/10/2022, 13:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022, 13:11
Juntada de Outros documentos
23/08/2022, 21:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2022, 11:23
Expedição de Mandado.
17/05/2022, 14:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/04/2022, 19:01
Conclusos para despacho
08/04/2022, 13:04
Expedição de Ofício.
08/04/2022, 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022, 09:20
Expedição de Certidão.
06/04/2022, 07:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022, 07:13
Juntada de Outros documentos
06/04/2022, 07:12
Expedição de Outros documentos.
06/04/2022, 07:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2022, 06:57
Distribuído por competência exclusiva
06/04/2022, 06:55
Documentos
Ato Ordinatório
•
08/04/2026, 12:19
Sentença
•
25/03/2026, 18:13
Ato Ordinatório
•
16/03/2026, 16:18
Despacho
•
09/03/2026, 18:52
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 14:06
Decisão
•
06/06/2025, 20:42
Decisão
•
10/05/2025, 12:13
Decisão
•
11/03/2025, 18:00
Decisão
•
03/02/2025, 15:57
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 14:56
Decisão
•
09/01/2025, 15:57
Despacho
•
09/01/2025, 15:57
Despacho
•
10/12/2024, 17:23
Despacho
•
12/11/2024, 17:15
Despacho
•
27/08/2024, 16:21
Ver todos os documentos (31)
Todos os documentos
(31)
Ato Ordinatório
•
08/04/2026, 12:19
Sentença
•
25/03/2026, 18:13
Ato Ordinatório
•
16/03/2026, 16:18
Despacho
•
09/03/2026, 18:52
Ato Ordinatório
•
02/03/2026, 14:06
Decisão
•
06/06/2025, 20:42
Decisão
•
10/05/2025, 12:13
Decisão
•
11/03/2025, 18:00
Decisão
•
03/02/2025, 15:57
Ato Ordinatório
•
31/01/2025, 14:56
Decisão
•
09/01/2025, 15:57
Despacho
•
09/01/2025, 15:57
Despacho
•
10/12/2024, 17:23
Despacho
•
12/11/2024, 17:15
Despacho
•
27/08/2024, 16:21
Decisão
•
26/08/2024, 22:39
Ato Ordinatório
•
02/08/2024, 12:07
Ato Ordinatório
•
24/07/2024, 16:44
Despacho
•
15/07/2024, 16:49
Decisão
•
29/04/2024, 19:30
Ato Ordinatório
•
11/01/2024, 09:15
Ato Ordinatório
•
06/12/2023, 16:18
Despacho
•
30/08/2023, 16:35
Despacho
•
07/06/2023, 13:41
Ato Ordinatório
•
12/05/2023, 11:41
Despacho
•
24/02/2023, 16:28
Ato Ordinatório
•
27/10/2022, 13:11
Sentença
•
08/04/2022, 19:01
Ato Ordinatório
•
06/04/2022, 07:13
Ato Ordinatório
•
06/04/2022, 06:57
Decisão
•
06/04/2022, 06:55