Execução da Pena 7000105-96.2019.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RAPHAEL APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

ALINE AUGUSTO ASTOLFI

OAB/SP 390084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:06

Declarada a Remição

18/05/2026, 12:06

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de Parecer

12/05/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 03:13

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:25

Todas as movimentações(309)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 12:06

Declarada a Remição

18/05/2026, 12:06

Conclusos para despacho

14/05/2026, 13:56

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:40

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Juntada de Petição de Parecer

12/05/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 03:13

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:51

Não Concedido o Livramento Condicional

28/07/2025, 12:50

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:45

Homologado o Cálculo

22/05/2025, 13:44

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: RAPHAEL APARECIDO DOS SANTOS - Vista à defesa sobre o cálculo Intimação - ADV: Aline Augusto Astolfi (OAB 390084/SP) Processo 7000105-96.2019.8.26.0451 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 15:03

Conclusos para decisão

10/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 13:03

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 12:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 12:34

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 14:26

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:34

Conclusos para decisão

16/09/2024, 12:15

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2024, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 16:14

Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:49

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/06/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 01:59

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 18:35

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

08/04/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2024, 13:35

Conclusos para decisão

05/04/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 18:43

Conclusos para despacho

02/02/2024, 18:32

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2024, 16:45

Conclusos para despacho

24/01/2024, 20:16

Conclusos para decisão

24/01/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 14:47

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2023, 17:40

Conclusos para decisão

11/10/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2023, 17:59

Conclusos para despacho

06/09/2023, 17:27

Conclusos para decisão

06/09/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 03:56

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 17:27

Homologado o Cálculo

04/08/2023, 17:27

Conclusos para decisão

04/08/2023, 17:19

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2023, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2023, 14:19

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2023, 19:25

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2023, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2023, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/06/2023, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2023, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/06/2023, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2023, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2023, 13:06

Expedição de Ofício.

01/06/2023, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/06/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 11:14

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 10:45

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 11:39

Conclusos para despacho

31/05/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 06:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 14:15

Desapensado do processo

18/05/2023, 11:49

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:15

Apensado ao processo

17/05/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 16:44

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 16:17

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 16:12

Evoluída a classe de 1714 para 386

16/05/2023, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/01/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/12/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

30/11/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/11/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/10/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 00:00

Conclusos para despacho

08/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/09/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/08/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/10/2020, 00:00

Conclusos para despacho

20/10/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/09/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2019, 00:00

Conclusos para despacho

20/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

29/04/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

31/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2017, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

29/07/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/06/2016, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/06/2016, 00:00

Baixa Conclusão

11/12/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/12/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

24/11/2014, 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa

05/11/2014, 00:00

Outros

24/10/2014, 00:00

Autos à Defensoria em força-tarefa

05/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2014, 00:00

Outros

10/09/2014, 00:00

Outros

20/08/2014, 00:00

Autos com a Defesa

18/08/2014, 00:00

Baixa M.P.

11/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

30/07/2014, 00:00

Outros

11/07/2014, 00:00

Outros

10/07/2014, 00:00

Autos no Setor de Publicação

30/05/2014, 00:00

Autos na Juntada

15/05/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

08/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/03/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

13/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

29/07/2013, 00:00

Autos à Defensoria Pública em mãos

03/07/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

24/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2013, 00:00

Autos na Juntada

28/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

27/03/2013, 00:00

Outros

19/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

11/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/06/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:38

Decisão

•28/07/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:00

Decisão

•22/05/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 12:15

Decisão

•10/04/2025, 15:03

Despacho

•03/04/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:27

Despacho

•16/09/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 12:31

Despacho

•07/06/2024, 16:14

Decisão

•05/04/2024, 13:35

Todos os documentos(30)

Decisão

•18/05/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:38

Decisão

•28/07/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:00

Decisão

•22/05/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 12:15

Decisão

•10/04/2025, 15:03

Despacho

•03/04/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:27

Despacho

•16/09/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 12:31

Despacho

•07/06/2024, 16:14

Decisão

•05/04/2024, 13:35

Despacho

•02/02/2024, 18:43

Decisão

•29/01/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 16:29

Decisão

•11/10/2023, 17:40

Decisão

•11/09/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:38

Decisão

•04/08/2023, 17:27

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:19

Decisão

•28/06/2023, 19:25

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 12:37

Despacho

•31/05/2023, 11:39

Despacho

•18/05/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:53