Execução da Pena 7000008-88.2013.8.26.0360 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Mococa 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Execucoes Criminais de Marilia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIS RICARDO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA DE CARLI E OLIVEIRA FARIA LOPES

OAB/SP 175298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/06/2025, 09:38

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/06/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2025, 10:43

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:30

Juntada de Mandado

29/05/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:02

Todas as movimentações(404)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/06/2025, 09:38

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/06/2025, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/06/2025, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•29/05/2025, 10:43

Despacho

•10/05/2025, 12:25

12/06/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/05/2025, 10:43

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:30

Juntada de Mandado

29/05/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2025, 12:25

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 10:50

Concedida Progressão de regime

28/04/2025, 10:42

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:31

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/04/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:25

Homologado o Cálculo

17/03/2025, 13:59

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:53

Juntada de Outros documentos

11/03/2025, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:32

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:41

Declarada a Remição

25/02/2025, 16:37

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 07:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 22:48

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 22:48

Homologado o Cálculo

12/02/2025, 22:46

Conclusos para decisão

12/02/2025, 22:19

Conclusos para despacho

11/02/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 14:52

Declarada a Remição

31/01/2025, 14:52

Conclusos para despacho

31/01/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 11:46

Mudança de Magistrado

22/10/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 22:25

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 22:25

Homologado o Cálculo

09/09/2024, 22:24

Conclusos para decisão

05/09/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:54

Declarada a Remição

06/08/2024, 14:48

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:08

Homologado o Cálculo

29/05/2024, 16:04

Conclusos para decisão

29/05/2024, 15:33

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2024, 12:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2024, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2024, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2024, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2024, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2024, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2024, 20:33

Conclusos para decisão

24/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:01

Apensado ao processo

15/04/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 19:10

Unificação e Soma de Penas

09/04/2024, 19:08

Conclusos para decisão

09/04/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:02

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2024, 16:01

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 18:10

Concedida Progressão de regime

05/03/2024, 18:09

Conclusos para decisão

05/03/2024, 17:24

Conclusos para despacho

28/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 18:13

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 10:33

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 18:27

Homologado o Cálculo

07/02/2024, 18:27

Conclusos para decisão

07/02/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 12:01

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2024, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2024, 17:25

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:54

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 18:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2023, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2023, 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2023, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2023, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2023, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 17:13

Conclusos para despacho

11/12/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 03:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 19:16

Juntada de Ofício

28/11/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:42

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 14:29

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2023, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 12:27

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 12:01

Autos no Prazo

22/06/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/12/2021, 00:00

Autos no Prazo

17/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

18/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

13/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

31/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/10/2018, 00:00

Expedição de Mandado.

11/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/10/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2018, 00:00

Autos no Prazo

15/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

07/06/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/05/2018, 00:00

Autos no Prazo

09/05/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

27/02/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2017, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

26/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

18/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

31/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/07/2017, 00:00

Conclusos para decisão

03/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/06/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/06/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

21/06/2017, 00:00

Ato ordinatório

06/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

11/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/10/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2016, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

25/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

20/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

19/07/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2016, 00:00

Decisão

18/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga

13/07/2016, 00:00

Autos no Prazo

05/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

05/05/2016, 00:00

Autos no Prazo

18/04/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

15/04/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

06/04/2016, 00:00

Autos entregues em carga

31/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2016, 00:00

Autos no Prazo

13/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2015, 00:00

Autos no Prazo

11/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/11/2015, 00:00

Proferido Despacho

09/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2015, 00:00

Juntada de Certidão

03/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

27/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

09/10/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2015, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2015, 00:00

Autos no Prazo

16/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

06/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2015, 00:00

Decisão

02/03/2015, 00:00

Autos entregues em carga

02/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

23/02/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2015, 00:00

Autos no Prazo

16/01/2015, 00:00

Autos no Prazo

15/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

13/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2015, 00:00

Autos no Prazo

19/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/10/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/09/2014, 00:00

Outros

10/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/09/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/09/2014, 00:00

Outros

18/08/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

18/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

12/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/01/2014, 00:00

Outros

22/01/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/12/2013, 00:00

Outros

18/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

15/10/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/10/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

15/10/2013, 00:00

Autos com a Defesa

14/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

09/10/2013, 00:00

Outros

08/10/2013, 00:00

Outros

02/10/2013, 00:00

Imprensa

30/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/09/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

06/08/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/08/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/08/2013, 00:00

Outros

31/07/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

24/05/2013, 00:00

Outros

11/04/2013, 00:00

Autos com a Defesa

02/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/03/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/02/2013, 00:00

Outros

25/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/01/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

14/01/2013, 10:38

Decisão

•28/04/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:30

Decisão

•17/03/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:28

Decisão

•25/02/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 07:25

Decisão

•12/02/2025, 22:46

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:10

Decisão

•31/01/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:47

Decisão

•09/09/2024, 22:24

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:12

Todos os documentos(50)

Decisão

•29/05/2025, 10:43

Despacho

•10/05/2025, 12:25

Decisão

•28/04/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 10:30

Decisão

•17/03/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:28

Decisão

•25/02/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 07:25

Decisão

•12/02/2025, 22:46

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:10

Decisão

•31/01/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 11:47

Decisão

•09/09/2024, 22:24

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:12

Decisão

•06/08/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 13:28

Decisão

•29/05/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 16:26

Decisão

•25/04/2024, 20:33

Decisão

•09/04/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 07:51

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 17:04

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 16:01

Decisão

•05/03/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:33

Decisão

•07/02/2024, 18:27

Decisão

•22/01/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:04

Acórdão

•18/12/2023, 18:41

Acórdão

•18/12/2023, 18:41

Acórdão

•18/12/2023, 18:41

Acórdão

•18/12/2023, 18:41

Acórdão

•18/12/2023, 18:41

Acórdão

•18/12/2023, 18:41

Acórdão

•18/12/2023, 18:41

Acórdão

•18/12/2023, 18:41

Despacho

•11/12/2023, 17:13

Acórdão - Habeas Corpus

•28/11/2023, 17:01

Acórdão - Habeas Corpus

•28/11/2023, 17:01

Acórdão - Habeas Corpus

•28/11/2023, 17:01

Acórdão - Habeas Corpus

•28/11/2023, 17:01

Acórdão - Habeas Corpus

•28/11/2023, 17:01

Acórdão - Habeas Corpus

•28/11/2023, 17:01

Acórdão - Habeas Corpus

•28/11/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 10:12

Despacho

•27/11/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 12:27