Ação Penal - Procedimento Sumário 1500325-09.2021.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Americana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WASHINGTON RODRIGO RODRIGUES ALEIXO

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

MAYCOM ALEXANDRE BARATA

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO APARECIDO DE JESUS NUNES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCELO RODRIGUES DA SILVA TORRICELLI

OAB/SP 261703·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

30/10/2025, 10:20

Juntada de Ofício

24/10/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 16:52

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 22:22

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:51

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

29/09/2025, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 09:25

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/08/2025, 16:25

Guia Eletrônica Enviada

14/08/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 13:02

Todas as movimentações(173)

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:46

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

30/10/2025, 10:20

Juntada de Ofício

24/10/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 16:52

Suspensão do Prazo

08/10/2025, 22:22

Documentos

Decisão

•12/09/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:51

Autos no Prazo - Execução da Multa Penal

29/09/2025, 15:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 09:25

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:42

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/08/2025, 16:25

Guia Eletrônica Enviada

14/08/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:06

Expedição de Ofício.

11/08/2025, 15:13

Expedição de Ofício.

11/08/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 10:11

Conclusos para despacho

23/06/2025, 15:12

Trânsito em Julgado ao Réu

23/06/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Réu: WASHINGTON RODRIGO RODRIGUES ALEIXO - R. Sentença proferida: " Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal que a JUSTIÇA PÚBLICA promoveu contra WASHINGTON RODRIGO RODRIGUES ALEIXO, condenando-o às penas de seis (06) meses de detenção, regime aberto, dez (10) dias-multa, no mínimo legal e proibição para obter a permissão ou a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, por dois (02) meses, por infração ao artigo 306, "caput", da Lei 9.503, de 1997, c.c. artigo 65, I do Código Penal. Presentes os pressupostos legais, concedo ao réu a substituição da pena privativa de liberdade pela restrição de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo período da pena, optada pelo trabalho em clínicas ou instituições especializadas na recuperação de acidentados de trânsito (artigo 312-A, inciso III do CTB), a ser controlada em execução. A prestação de serviço teve em consideração a conduta (embriaguez ao volante) e possibilidade de prestação sem comprometimento de labor do condenado. Não existem elementos nos autos para arbitramento de valor mínimo indenizatório. Isento o réu das custas, assistido por defensor nomeado e presumida a necessidade (fls. 48). Transitado em julgado, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados." ( Ciência: réu intimado por edital ) Intimação - ADV: Marcelo Rodrigues da Silva Torricelli (OAB 261703/SP) Processo 1500325-09.2021.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:18

Ato ordinatório

11/05/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 20:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 08:52

Conclusos para despacho

06/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2024, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2024, 12:41

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:34

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

21/08/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 13:21

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

01/08/2024, 13:15

Conclusos para julgamento

29/07/2024, 18:05

Juntada de Certidão

15/07/2024, 10:32

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de Alegações finais

10/07/2024, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 22:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 12:02

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2024 10:50:51, 1ª Vara Criminal.

14/06/2024, 10:50

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2024 10:50:48, 1ª Vara Criminal.

14/06/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:09

Expedição de Mandado.

30/01/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2024, 14:59

Conclusos para despacho

26/01/2024, 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

26/01/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 10:53

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 10:12

Juntada de Mandado

04/12/2023, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2023, 10:12

Juntada de Petição de Resposta à acusação

04/12/2023, 08:15

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 01:52

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2023, 16:15

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2023, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2023, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 11:42

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 09:56

Expedição de Ofício.

20/07/2023, 14:58

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:38

Recebida a denúncia

13/07/2023, 17:04

Evoluída a classe de 279 para 10943

12/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:35

Juntada de Petição de Denúncia

27/06/2023, 20:28

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2023, 14:24

Juntada de Outros documentos

27/06/2023, 13:23

Suspensão do Prazo

24/12/2022, 02:40

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 10:45

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 14:03

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 14:53

Juntada de Outros documentos

08/08/2022, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2022, 15:21

Conclusos para despacho

07/06/2022, 10:40

Expedição de Ofício.

01/06/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 14:33

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

18/02/2022, 17:35

Conclusos para despacho

15/12/2021, 18:12

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 18:06

Juntada de Ofício

15/12/2021, 18:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2021, 16:02

Juntada de Ofício

24/11/2021, 15:53

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 15:53

Juntada de Ofício

25/10/2021, 13:48

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 13:48

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 13:48

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 13:48

Expedição de Carta precatória.

08/10/2021, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2021, 07:43

Conclusos para despacho

04/10/2021, 15:34

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 16:44

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 16:44

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 16:43

Expedição de Ofício.

27/09/2021, 17:07

Protocolo Juntado

27/09/2021, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2021, 08:55

Juntada de Mandado

27/09/2021, 08:55

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 08:55

Juntada de Outros documentos

27/09/2021, 08:54

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 17:56

Expedição de Carta precatória.

18/08/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:45

Juntada de Ofício

16/08/2021, 18:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2021, 08:05

Conclusos para despacho

11/08/2021, 17:55

Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/10/2021 02:50:00, 1ª Vara Criminal.

11/08/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 17:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2021, 14:59

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2021, 15:43

Conclusos para despacho

12/04/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2021, 05:44

Expedição de Certidão.

09/04/2021, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2021, 14:26

Juntada de Certidão

09/04/2021, 14:24

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 14:24

Determinada Requisição de Informações

31/03/2021, 19:26

Conclusos para despacho

22/03/2021, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

14/03/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2021, 10:12

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 12:05

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:04

Despacho

•08/07/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 20:04

Despacho

•05/12/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:23

Sentença

•01/08/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 09:37

Despacho

•29/01/2024, 14:59

Despacho

•25/01/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 10:13

Despacho

•20/10/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:44

Todos os documentos(27)

Decisão

•12/09/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 16:04

Despacho

•08/07/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 20:04

Despacho

•05/12/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 13:23

Sentença

•01/08/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 09:37

Despacho

•29/01/2024, 14:59

Despacho

•25/01/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 10:13

Despacho

•20/10/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 11:44

Decisão

•13/07/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 14:24

Despacho

•29/07/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 14:33

Decisão

•18/02/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 16:02

Despacho

•05/10/2021, 07:43

Despacho

•12/08/2021, 08:05

Despacho

•28/04/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•09/04/2021, 14:26

Despacho

•31/03/2021, 19:26

Ato Ordinatório

•03/03/2021, 10:12