Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004335-39.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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—

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

09 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 09 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ADELINO PASCHOALETTE

CPF

Autor

MARIA REGINA FREGONEZI LEANDRINI

CPF

Autor

MIRIAM MARIA ALMEIDA CABRAL

CPF

Autor

DELSINO MOREIRA

CPF

Autor

RICARDO CANEVARI PONTES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ADELINO PASCHOALETTE

CPF

Autor

MARIA REGINA FREGONEZI LEANDRINI

CPF

Autor

MIRIAM MARIA ALMEIDA CABRAL

CPF

Autor

DELSINO MOREIRA

CPF

Autor

RICARDO CANEVARI PONTES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/01/2026, 15:21

Suspensão do Prazo

12/01/2026, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 18:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

02/12/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 11:14

Suspensão do Prazo

18/02/2024, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:31

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/01/2026, 15:21

Suspensão do Prazo

12/01/2026, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:28

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 14:56

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 18:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

02/12/2025, 14:56

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2025, 11:14

Suspensão do Prazo

18/02/2024, 03:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP) Processo 0004335-39.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Canevari Pontes - Vistos. Fls. 344 - Defiro o levantamento dos valores relativos à sucumbência. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico. No mais, aguarde-se o levantamento dos valores relativos ao incidente nº 02, naqueles autos. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 02:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 21:41

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 01:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2023, 15:40

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 06:21

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2023, 16:42

Conclusos para despacho

09/02/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 04:44

Proferido Despacho

08/03/2022, 14:15

Conclusos para despacho

08/03/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2021, 21:50

Incidente Processual Instaurado

26/06/2021, 21:31

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 14:58

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 00:03

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2021, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 18:42

Decisão

10/06/2021, 18:42

Conclusos para decisão

10/06/2021, 08:22

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 08:16

Suspensão do Prazo

24/04/2021, 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2021, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2021, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2021, 19:21

Proferido Despacho

05/03/2021, 18:46

Conclusos para despacho

05/03/2021, 12:11

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 09:09

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 22:35

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 22:35

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2020, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

25/06/2020, 08:23

Decisão

24/06/2020, 20:19

Conclusos para decisão

24/06/2020, 19:08

Expedição de Certidão.

14/06/2020, 12:12

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 18:54

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 11:44

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 16:58

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2020, 20:39

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 19:47

Decisão

02/06/2020, 18:25

Conclusos para decisão

01/06/2020, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2020, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2020, 14:12

Suspensão do Prazo

28/03/2020, 04:20

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 02:48

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 14:34

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 15:56

Decisão

04/03/2020, 15:56

Conclusos para decisão

04/03/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 16:01

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2019, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2019, 13:52

Expedição de Certidão.

24/11/2019, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2019, 10:55

Conclusos para despacho

22/11/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 19:15

Incidente Processual Instaurado

15/07/2019, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2019, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2019, 13:06

Expedição de Certidão.

19/03/2019, 15:30

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 19:44

Decisão

08/03/2019, 19:43

Conclusos para decisão

07/03/2019, 17:00

Início da Execução Juntado

22/02/2019, 15:19

Decisão

•30/08/2023, 21:41

Despacho

•02/05/2023, 15:40

Despacho

•09/02/2023, 16:42

Despacho

•08/03/2022, 14:15

Decisão

•10/06/2021, 18:42

Despacho

•05/03/2021, 18:46

Decisão

•24/06/2020, 20:19

Decisão

•02/06/2020, 18:25

Decisão

•04/03/2020, 15:56

Despacho

•24/11/2019, 10:55

Decisão

•08/03/2019, 19:43