Execução da Pena 0000976-92.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Juri/execucoes de Piracicaba 1° Grau · TJSP · Remição · Juri/execucoes de Piracicaba 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Piracicaba

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Autor

SILVIO ROGERIO LEMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER

OAB/SP 430932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:44

Concedida Progressão de regime

20/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 21:19

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:48

Conclusos para decisão

18/05/2026, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 09:30

Todas as movimentações(217)

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 16:10

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 14:44

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 14:44

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 16:48

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Concedida Progressão de regime

20/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 21:19

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:48

Conclusos para decisão

18/05/2026, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:29

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2026, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:40

Declarada a Remição

06/05/2026, 09:40

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:35

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:39

Homologado o Cálculo

24/07/2025, 10:39

Conclusos para decisão

23/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de Parecer

21/07/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

19/07/2025, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 16:00

Conclusos para decisão

12/07/2025, 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 10:07

Juntada de Petição de Parecer

10/07/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 13:49

Conclusos para decisão

03/07/2025, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 08:28

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 15:01

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 20:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de Resposta

13/05/2025, 08:46

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Naama da Silva Pimentel (OAB 348916/SP) Processo 0000976-92.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Silvio Rogério Lemes - Nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, cabe ao(à) advogado(a) renunciante a prova da notificação do mandante quanto à renúncia, não se desonerando do encargo enquanto não concluídos os passos processuais e no termo da Lei. Assim, prossiga-se com o causídico até a regularização.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2025, 13:14

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:38

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 13:53

Conclusos para despacho

14/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

09/04/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 13:03

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2025, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 17:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2025, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/03/2025, 10:09

Expedição de Ofício.

06/03/2025, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/03/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 09:55

Processo Desarquivado Com Reabertura

06/03/2025, 09:51

Apensado ao processo

06/03/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 01:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 15:15

Conclusos para despacho

11/02/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 16:29

Suspensão do Prazo

31/10/2024, 00:06

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 15:04

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

12/09/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

23/08/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/08/2024, 14:18

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 14:18

Juntada de Mandado

23/08/2024, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 01:58

Determinada a Regressão de Regime

18/07/2024, 16:24

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:36

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 15:38

Juntada de Ofício

16/07/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2024, 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 02:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2024, 17:14

Conclusos para despacho

25/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2024, 15:36

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2024, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 11:51

Conclusos para despacho

09/02/2024, 12:36

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 15:56

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 15:54

Juntada de Outros documentos

08/02/2024, 15:52

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 02:05

Suspensão do Prazo

23/10/2023, 01:01

Suspensão do Prazo

24/12/2022, 05:06

Suspensão do Prazo

28/10/2022, 02:55

Suspensão do Prazo

22/12/2021, 01:10

Suspensão do Prazo

03/12/2021, 21:53

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 22:54

Suspensão do Prazo

01/04/2021, 22:34

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 05:20

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 10:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/08/2020, 07:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2020, 07:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/08/2020, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2020, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/08/2020, 10:42

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 16:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/07/2020, 17:37

Conclusos para decisão

27/07/2020, 15:43

Juntada de Outros documentos

27/07/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 12:26

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 13:07

Expedição de Certidão.

16/07/2020, 13:07

Concedida Progressão de regime

16/07/2020, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2020, 12:50

Conclusos para decisão

15/07/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 13:43

Juntada de Outros documentos

14/07/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2020, 15:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/07/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 17:57

Declarada a Remição

06/07/2020, 17:57

Conclusos para decisão

02/07/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2020, 22:03

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2020, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2020, 11:55

Processo Entranhado

27/06/2020, 11:55

Incidente Processual Instaurado

27/06/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 15:37

Homologado o Cálculo

14/05/2020, 15:36

Conclusos para decisão

14/05/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 13:00

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2020, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2020, 06:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2020, 12:35

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 12:35

Juntada de Outros documentos

14/04/2020, 12:34

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 22:22

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 13:39

Declarada a Remição

31/03/2020, 13:39

Conclusos para decisão

30/03/2020, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 08:58

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2020, 14:28

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 15:16

Processo Entranhado

20/03/2020, 15:16

Incidente Processual Instaurado

20/03/2020, 15:15

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 11:35

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 00:08

Homologado o Cálculo

07/02/2019, 15:50

Conclusos para decisão

07/02/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 09:17

Expedição de Ofício.

28/01/2019, 14:13

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 14:55

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2019, 14:54

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 14:53

Distribuído por competência exclusiva

25/01/2019, 14:49

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 09:30

Decisão

•06/05/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:36

Decisão

•24/07/2025, 10:39

Decisão

•14/07/2025, 16:00

Decisão

•03/07/2025, 13:49

Despacho

•06/06/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 14:44

Despacho

•10/05/2025, 13:14

Despacho

•14/04/2025, 13:53

Despacho

•03/04/2025, 13:03

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