Execução da Pena 0002568-46.2021.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SAMUEL GONCALVES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

PRISCILA MONTEIRO FARIA

OAB/SP 367283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

14/05/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Priscila Monteiro Faria (OAB 367283/SP) Processo 0002568-46.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: SAMUEL GONÇALVES RODRIGUES - Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 693 e redistribuam-se os autos. Referencia: SAMUEL GONÇALVES RODRIGUES, recolhido no(a) Penitenciária Estadual de Vila Velha V - ES. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

08/05/2025, 19:06

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:20

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2025, 12:07

Todas as movimentações(283)

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

14/05/2025, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•10/05/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:28

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legal

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14/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Priscila Monteiro Faria (OAB 367283/SP) Processo 0002568-46.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: SAMUEL GONÇALVES RODRIGUES - Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 693 e redistribuam-se os autos. Referencia: SAMUEL GONÇALVES RODRIGUES, recolhido no(a) Penitenciária Estadual de Vila Velha V - ES. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 13:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2025, 13:16

Conclusos para decisão

08/05/2025, 19:06

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:20

Juntada de Petição de Parecer

24/04/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:25

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 09:24

Apensado ao processo

24/04/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/04/2025, 14:37

Conclusos para decisão

03/04/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 12:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 12:55

Conclusos para decisão

20/03/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 17:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 17:21

Conclusos para decisão

28/02/2025, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 19:28

Homologado o Cálculo

06/12/2024, 19:27

Conclusos para decisão

28/11/2024, 12:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2024, 15:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2024, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2024, 15:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2024, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/11/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/11/2024, 16:49

Conclusos para decisão

11/11/2024, 14:57

Conclusos para despacho

11/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 19:52

Juntada de Ofício

25/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:30

Declarada a Remição

29/08/2024, 14:55

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:21

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:56

Homologado o Cálculo

03/10/2023, 14:56

Conclusos para despacho

02/10/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 11:49

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2023, 11:04

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:35

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 16:35

Expedição de Ofício.

23/06/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2023, 10:29

Conclusos para despacho

16/06/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 11:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2023, 11:27

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:07

Conclusos para despacho

02/06/2023, 09:28

Juntada de Petição de Resposta

01/06/2023, 21:22

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2023, 12:22

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 11:33

Conclusos para decisão

22/05/2023, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 16:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 13:59

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:35

Homologada a Falta Disciplinar

11/05/2023, 13:35

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 08:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/04/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2023, 12:10

Conclusos para decisão

24/04/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2023, 11:06

Conclusos para despacho

19/04/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2023, 15:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/04/2023, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2023, 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/04/2023, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2023, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2023, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/04/2023, 15:52

Conclusos para decisão

12/04/2023, 15:43

Juntada de Certidão

12/04/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 14:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

02/09/2022, 09:42

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/05/2022, 13:45

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/05/2022, 15:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/05/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 13:49

Homologado o Cálculo

11/11/2021, 13:48

Conclusos para decisão

11/11/2021, 11:46

Conclusos para despacho

11/11/2021, 04:20

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 17:50

Juntada de Outros documentos

25/10/2021, 17:50

Decisão

22/10/2021, 18:53

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:43

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:43

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:43

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:43

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:41

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:40

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:40

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:40

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:40

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:40

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:40

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:39

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:39

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:39

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:39

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:39

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:38

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:38

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:38

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:37

Conclusos para decisão

21/10/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2021, 06:02

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 06:55

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2021, 13:44

Conclusos para decisão

21/09/2021, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 06:53

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2021, 15:50

Conclusos para despacho

20/09/2021, 13:58

Conclusos para decisão

20/09/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 12:53

Juntada de Outros documentos

10/09/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 17:05

Decisão

09/09/2021, 17:05

Conclusos para decisão

09/09/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 09:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2021, 09:52

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 09:47

Apensado ao processo

03/09/2021, 09:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/09/2021, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2021, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/09/2021, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2021, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/09/2021, 16:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/09/2021, 16:14

Conclusos para despacho

31/08/2021, 19:33

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 19:33

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 10:53

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 13:02

Homologada a Falta Disciplinar

07/06/2021, 13:01

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

26/05/2021, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 09:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/05/2021, 15:22

Conclusos para decisão

20/05/2021, 15:13

Conclusos para despacho

20/05/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 10:06

Expedição de Ofício.

07/05/2021, 06:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2021, 06:49

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 14:19

Distribuído por competência exclusiva

06/05/2021, 14:07

Decisão

•03/04/2025, 14:37

Decisão

•20/03/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 06:28

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:57

Decisão

•28/02/2025, 17:21

Decisão

•06/12/2024, 19:27

Decisão

•11/11/2024, 16:49

Decisão

•29/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:21

Decisão

•03/10/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:19

Acórdão

•17/07/2023, 09:43

Despacho

•30/06/2023, 11:49

Todos os documentos(99)

Despacho

•10/05/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 09:28

Decisão

•03/04/2025, 14:37

Decisão

•20/03/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 06:28

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 13:57

Decisão

•28/02/2025, 17:21

Decisão

•06/12/2024, 19:27

Decisão

•11/11/2024, 16:49

Decisão

•29/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 16:21

Decisão

•03/10/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:19

Acórdão

•17/07/2023, 09:43

Despacho

•30/06/2023, 11:49

Despacho

•26/06/2023, 11:04

Acórdão

•23/06/2023, 16:32

Acórdão

•23/06/2023, 16:32

Acórdão

•23/06/2023, 16:32

Acórdão

•23/06/2023, 16:32

Acórdão

•23/06/2023, 16:32

Acórdão

•23/06/2023, 16:32

Acórdão

•23/06/2023, 16:32

Acórdão

•23/06/2023, 16:32

Acórdão

•23/06/2023, 16:31

Acórdão

•23/06/2023, 16:31

Acórdão

•23/06/2023, 16:31

Acórdão

•23/06/2023, 16:31

Acórdão

•23/06/2023, 16:31

Acórdão

•23/06/2023, 16:31

Acórdão

•23/06/2023, 16:31

Acórdão

•23/06/2023, 16:31

Acórdão

•23/06/2023, 16:31

Acórdão

•23/06/2023, 16:31

Acórdão

•23/06/2023, 16:31

Acórdão

•23/06/2023, 16:31

Acórdão

•23/06/2023, 16:31

Acórdão

•23/06/2023, 16:31

Acórdão

•23/06/2023, 16:31

Acórdão

•23/06/2023, 16:31

Acórdão

•23/06/2023, 16:31

Acórdão

•23/06/2023, 16:31

Despacho

•20/06/2023, 10:29

Decisão

•07/06/2023, 11:27

Despacho

•29/05/2023, 12:22

Despacho

•22/05/2023, 11:33

Despacho

•18/05/2023, 16:33

Decisão

•11/05/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 17:33

Despacho

•26/04/2023, 12:10

Despacho

•19/04/2023, 11:06

Decisão

•12/04/2023, 15:52

Acórdão

•02/09/2022, 09:43

Acórdão

•02/09/2022, 09:43

Acórdão

•02/09/2022, 09:43

Acórdão

•02/09/2022, 09:43

Acórdão

•02/09/2022, 09:43

Acórdão

•02/09/2022, 09:43

Acórdão

•02/09/2022, 09:43

Acórdão

•02/09/2022, 09:43

Acórdão

•02/09/2022, 09:43

Acórdão

•02/09/2022, 09:43

Acórdão

•02/09/2022, 09:43

Acórdão

•02/09/2022, 09:43

Acórdão

•02/09/2022, 09:43

Acórdão

•02/09/2022, 09:43

Acórdão

•02/09/2022, 09:43

Acórdão

•02/09/2022, 09:43

Acórdão

•02/09/2022, 09:43

Acórdão

•02/09/2022, 09:43

Acórdão

•02/09/2022, 09:43

Acórdão

•02/09/2022, 09:43

Acórdão

•02/09/2022, 09:43

Acórdão

•02/09/2022, 09:42

Acórdão

•06/05/2022, 13:46

Acórdão

•06/05/2022, 13:45

Acórdão

•05/05/2022, 15:47

Acórdão

•05/05/2022, 15:47

Acórdão

•05/05/2022, 15:33

Acórdão

•05/05/2022, 15:33

Decisão

•11/11/2021, 13:48

Decisão

•22/10/2021, 18:53

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 10:25

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 10:58

Despacho

•21/09/2021, 13:44

Despacho

•20/09/2021, 15:50

Decisão

•09/09/2021, 17:05

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 09:52

Decisão

•01/09/2021, 16:14

Decisão

•07/06/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 09:29

Decisão

•20/05/2021, 15:22

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 10:06

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 06:49

Sentença

•06/05/2021, 14:08

Decisão

•06/05/2021, 14:08