Execução da Pena 7004382-96.2018.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS ALMEIDA CAVALCANTI

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 375019·CPF·Representa: Réu

LUCAS DENNY

OAB/SP 397732·CPF·Representa: Réu

LUCAS FERNANDES SANCHES

OAB/SP 442684·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2026, 10:40

Conclusos para despacho

22/05/2026, 08:45

Conclusos para despacho

21/05/2026, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 10:50

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:04

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 15:38

Todas as movimentações(374)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2026, 10:40

Conclusos para despacho

22/05/2026, 08:45

Conclusos para despacho

21/05/2026, 16:56

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:38

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Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 11:01

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 10:50

Conclusos para despacho

14/05/2026, 16:04

Conclusos para despacho

12/05/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:11

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 15:11

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:12

Conclusos para despacho

06/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 17:26

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 18:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:37

Homologado o Cálculo

10/02/2026, 15:37

Conclusos para decisão

10/02/2026, 14:03

Conclusos para despacho

10/02/2026, 14:03

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 16:29

Ato ordinatório

22/01/2026, 16:28

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 11:11

Conclusos para decisão

19/12/2025, 15:07

Conclusos para despacho

10/12/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:12

Ato ordinatório

25/11/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 14:16

Declarada a Remição

19/11/2025, 14:15

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:40

Conclusos para despacho

05/11/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:45

Ato ordinatório

24/10/2025, 13:44

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 10:35

Não Concedido o Livramento Condicional

16/10/2025, 10:35

Conclusos para decisão

15/10/2025, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 08:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2025, 08:37

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 08:36

Conclusos para despacho

25/09/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:49

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 15:48

Conclusos para decisão

15/07/2025, 12:11

Conclusos para despacho

10/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:04

Ato ordinatório

01/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 08:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 08:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 08:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 08:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/06/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 22:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/06/2025, 21:17

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Rainha Tundo (OAB 375019/SP), Lucas Denny (OAB 397732/SP) Processo 7004382-96.2018.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ CARLOS ALMEIDA CAVALCANTI - Tornem ao Ministério Público para manifestação sobre o pedido de comutação de pena com fundamento no Decreto nº 11.846/2023. Após, tornem conclusos.

13/05/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 13:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2025, 13:19

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 14:51

Apensado ao processo

09/04/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:17

Determinada a Regressão de Regime

05/03/2025, 16:16

Conclusos para decisão

05/03/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 13:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 13:48

Conclusos para despacho

26/02/2025, 13:23

Conclusos para decisão

26/02/2025, 13:22

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 12:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2025, 10:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/02/2025, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2025, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/02/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/11/2024, 18:32

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:36

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 22:10

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:24

Declarada a Remição

17/10/2024, 12:20

Conclusos para decisão

17/10/2024, 09:44

Conclusos para despacho

16/10/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 14:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/09/2024, 14:45

Conclusos para decisão

10/09/2024, 10:33

Conclusos para despacho

09/09/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2024, 15:12

Conclusos para decisão

25/01/2024, 12:21

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 22:04

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 00:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 04:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

09/12/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 19:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2023, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2023, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2023, 15:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2023, 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/08/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 11:05

Juntada de Ofício

18/08/2023, 10:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/08/2023, 14:21

Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:29

Juntada de Certidão

12/07/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2023, 11:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2023, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2023, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2023, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/06/2023, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/06/2023, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/06/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 10:39

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

17/12/2021, 16:08

Ato ordinatório

08/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

06/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

02/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

13/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

22/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2019, 00:00

Apensado ao processo

19/06/2019, 00:00

Processo Autuado

19/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

10/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

04/04/2019, 00:00

Autos entregues em carga

27/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga

22/03/2019, 00:00

Autos no Prazo

26/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

19/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga

11/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2019, 00:00

Conclusos para julgamento

24/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

17/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga

11/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2018, 00:00

Autos entregues em carga

05/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 00:00

Autos entregues em carga

28/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2018, 00:00

Desapensado do processo

11/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2015, 00:00

Baixa Defensoria Pública

07/10/2014, 00:00

Autos no Prazo

07/10/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

02/10/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

01/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

05/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/09/2014, 00:00

Outros

03/07/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

23/06/2014, 00:00

Outros

06/11/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/10/2013, 00:00

Outros

17/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

15/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

11/10/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/10/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

04/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

01/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2013, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

18/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2012, 00:00

Autos no Arquivo

24/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

23/03/2009, 00:00

Autos no Arquivo

23/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

20/03/2009, 00:00

Autos Atualização

18/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

17/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

16/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2009, 00:00

Autos F.A.

10/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

06/03/2009, 00:00

Autos no M.P.

04/03/2009, 00:00

Outros

03/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2009, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

27/02/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

04/09/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2007, 00:00

Decisão

•12/03/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 18:27

Decisão

•10/02/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:28

Despacho

•09/01/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:11

Decisão

•19/11/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:44

Decisão

•16/10/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 08:37

Todos os documentos(43)

Despacho

•15/05/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 15:38

Decisão

•12/03/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 18:27

Decisão

•10/02/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:28

Despacho

•09/01/2026, 11:11

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 15:11

Decisão

•19/11/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 13:44

Decisão

•16/10/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:03

Decisão

•15/07/2025, 15:48

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 08:56

Decisão

•05/06/2025, 21:17

Decisão

•04/06/2025, 14:59

Despacho

•10/05/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:13

Decisão

•05/03/2025, 16:16

Despacho

•26/02/2025, 13:48

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 12:24

Decisão

•19/11/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:51

Decisão

•17/10/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 10:16

Decisão

•11/09/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 14:21

Decisão

•25/01/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•09/12/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•09/12/2023, 10:36

Decisão

•10/08/2023, 14:20