Execução da Pena 7004295-78.2018.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WESLEY OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SP 300462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 16:50

Apensado ao processo

18/05/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 14:26

Unificação e Soma de Penas

27/01/2026, 14:25

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:03

Todas as movimentações(308)

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 16:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 16:50

Apensado ao processo

18/05/2026, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:30

Documentos

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 16:50

Decisão

•27/01/2026, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:27

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:26

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 14:26

Unificação e Soma de Penas

27/01/2026, 14:25

Conclusos para decisão

27/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 11:45

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 22:21

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 04:42

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 13:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 16:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2025, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/09/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2025, 10:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/09/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2025, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/09/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2025, 08:43

Conclusos para decisão

14/08/2025, 22:05

Conclusos para despacho

04/08/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 19:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 17:48

Mudança de Magistrado

24/06/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2025, 06:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 20:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/06/2025, 20:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 20:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/06/2025, 20:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2025, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/06/2025, 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/06/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/06/2025, 19:11

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: WESLEY OLIVEIRA - Requisite-se laudo toxicológico referente ao(a) sentenciado(a) WESLEY OLIVEIRA, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II, sobre a falta grave supostamente praticada. Após a juntada do laudo, abra-se vista às partes. Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 7004295-78.2018.8.26.0050 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2025, 13:21

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2023, 08:36

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 22:40

Concedida Progressão de regime

29/09/2023, 22:39

Conclusos para decisão

29/09/2023, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2022, 10:39

Conclusos para decisão

31/08/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 03:12

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 12:45

Declarada a Remição

27/07/2022, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 11:31

Conclusos para decisão

25/07/2022, 10:08

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2022, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:38

Homologado o Cálculo

17/03/2022, 14:37

Conclusos para despacho

16/03/2022, 18:03

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 16:41

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 15:34

Juntada de Outros documentos

02/03/2022, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2022, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2021, 15:16

Conclusos para decisão

17/12/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:32

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 18:25

Decisão

16/12/2021, 18:25

Conclusos para decisão

16/12/2021, 11:00

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 18:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2021, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2021, 17:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2021, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/11/2021, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/10/2021, 15:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/10/2021, 21:32

Conclusos para decisão

14/10/2021, 22:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 16:15

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 18:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2021, 18:50

Conclusos para despacho

29/09/2021, 14:04

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 14:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 14:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 14:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 14:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

29/09/2021, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/08/2021, 13:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/07/2021, 00:00

Autos no Prazo

16/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

13/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão

05/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão

02/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/06/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2021, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

29/06/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2021, 00:00

SAP - Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista ao MP - Decisão Administrativa - Procedimento Adm. Disciplinar

09/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2020, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/11/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial

10/11/2020, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

06/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

03/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

02/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/02/2020, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

19/02/2020, 00:00

Conclusos para decisão

18/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

11/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

04/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/11/2019, 00:00

Concedida a Comutação de Pena a Parte

27/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

25/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

22/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial

18/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

31/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

30/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

18/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2019, 00:00

Conclusos para decisão

10/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

08/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

27/09/2019, 00:00

Ato ordinatório

02/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

19/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

04/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2019, 00:00

Conclusos para decisão

29/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

27/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

26/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

25/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

16/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

15/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/06/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2013, 00:00

Decisão

•27/01/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:44

Decisão

•15/08/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 06:00

Decisão

•03/06/2025, 19:11

Despacho

•10/05/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:54

Decisão

•07/11/2023, 08:36

Todos os documentos(71)

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 16:50

Decisão

•27/01/2026, 14:26

Decisão

•27/01/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:44

Decisão

•15/08/2025, 08:43

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 06:00

Decisão

•03/06/2025, 19:11

Despacho

•10/05/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:54

Decisão

•07/11/2023, 08:36

Decisão

•29/09/2023, 22:39

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 12:47

Decisão

•31/08/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 11:07

Decisão

•27/07/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:06

Decisão

•17/03/2022, 14:37

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 15:36

Despacho

•07/01/2022, 17:56

Decisão

•16/12/2021, 18:25

Decisão

•15/10/2021, 21:32

Despacho

•29/09/2021, 18:50

Sentença

•28/08/2021, 23:32

Sentença

•28/08/2021, 23:32

Sentença

•28/08/2021, 23:32

Sentença

•28/08/2021, 23:32

Sentença

•28/08/2021, 23:32

Sentença

•28/08/2021, 23:32

Sentença

•28/08/2021, 23:32

Sentença

•28/08/2021, 23:32

Sentença

•28/08/2021, 23:32

Sentença

•28/08/2021, 23:32

Sentença

•28/08/2021, 23:32

Sentença

•28/08/2021, 23:32

Sentença

•28/08/2021, 23:32

Sentença

•28/08/2021, 23:32

Sentença

•28/08/2021, 23:32

Sentença

•28/08/2021, 23:32

Sentença

•28/08/2021, 23:32

Sentença

•28/08/2021, 23:32

Sentença

•28/08/2021, 23:32

Sentença

•28/08/2021, 23:32

Sentença

•28/08/2021, 23:32

Sentença

•28/08/2021, 23:32

Decisão

•28/08/2021, 23:32

Decisão

•28/08/2021, 23:32

Decisão

•28/08/2021, 23:32

Acórdão

•28/08/2021, 23:32

Acórdão

•28/08/2021, 23:32

Acórdão

•28/08/2021, 23:32

Acórdão

•28/08/2021, 23:32

Acórdão

•28/08/2021, 23:32

Acórdão

•28/08/2021, 23:32

Acórdão

•28/08/2021, 23:32

Acórdão

•28/08/2021, 23:32

Acórdão

•28/08/2021, 23:32

Acórdão

•28/08/2021, 23:32

Acórdão

•28/08/2021, 23:32

Acórdão

•28/08/2021, 23:32

Acórdão

•28/08/2021, 23:32

Acórdão

•28/08/2021, 23:32

Acórdão

•28/08/2021, 23:32

Acórdão

•28/08/2021, 23:32

Acórdão

•28/08/2021, 23:32

Acórdão

•28/08/2021, 23:32