Execução da Pena 0012438-07.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATEUS PORTUGAL TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DÉBORA GABRIELA RAMOS

OAB/SP 316603·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

WALTER SANTOS DE LIMA

OAB/SP 250570·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:10

Homologado o Cálculo

24/02/2026, 13:09

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 04:57

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:01

Todas as movimentações(181)

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:10

Homologado o Cálculo

24/02/2026, 13:09

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:01

Conclusos para decisão

24/02/2026, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:29

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 04:57

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:01

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:50

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 13:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 13:21

Conclusos para decisão

27/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 12:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2026, 12:55

Conclusos para decisão

21/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:24

Audiência de instrução designada conduzida por dirigida_por em/para 02/02/2026 03:30:00, Unidade Regional de Departamen.

16/01/2026, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 13:51

Conclusos para decisão

26/11/2025, 10:39

Conclusos para despacho

26/11/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2025, 16:45

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:00

Conclusos para decisão

11/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:09

Homologado o Cálculo

17/07/2025, 13:09

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:55

Homologada a Falta Disciplinar

01/07/2025, 11:53

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/06/2025, 14:01

Conclusos para despacho

24/06/2025, 13:15

Conclusos para decisão

24/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2025, 02:25

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 13:16

Conclusos para despacho

08/06/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 19:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/06/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 19:26

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 08:53

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Walter Santos de Lima (OAB 250570/SP), Débora Gabriela Ramos (OAB 316603/SP) Processo 0012438-07.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MATEUS PORTUGAL TEIXEIRA - Vista à defesa sobre o cálculo

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 13:32

Apensado ao processo

10/05/2025, 13:29

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:14

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 16:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/04/2025, 16:08

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 17:29

Juntada de Petição de Resposta

09/04/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 16:38

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:34

Conclusos para decisão

02/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 17:26

Conclusos para despacho

09/01/2025, 16:07

Reativação de Processo Suspenso

09/01/2025, 16:06

Juntada de Mandado

09/01/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 03:11

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

16/12/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 17:17

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:33

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:52

Homologado o Cálculo

02/09/2024, 13:49

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 14:24

Declarada a Remição

07/08/2024, 14:23

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 22:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2024, 22:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 17:26

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/02/2024, 17:02

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:53

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 12:54

Homologado o Cálculo

19/10/2023, 12:54

Conclusos para decisão

19/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 17:47

Expedição de Ofício.

09/10/2023, 13:18

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 11:49

Distribuído por competência exclusiva

06/10/2023, 10:38

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:02

Termo de Audiência

•02/02/2026, 17:04

Decisão

•28/01/2026, 13:21

Despacho

•21/01/2026, 12:55

Despacho

•15/01/2026, 16:23

Despacho

•11/09/2025, 16:45

Decisão

•17/07/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:33

Decisão

•01/07/2025, 11:53

Despacho

•24/06/2025, 14:01

Despacho

•09/06/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:29

Todos os documentos(52)

Decisão

•24/02/2026, 13:09

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:02

Termo de Audiência

•02/02/2026, 17:04

Decisão

•28/01/2026, 13:21

Despacho

•21/01/2026, 12:55

Despacho

•15/01/2026, 16:23

Despacho

•11/09/2025, 16:45

Decisão

•17/07/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 11:33

Decisão

•01/07/2025, 11:53

Despacho

•24/06/2025, 14:01

Despacho

•09/06/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 13:33

Decisão

•24/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 15:56

Despacho

•02/04/2025, 16:38

Ato Ordinatório

•30/03/2025, 18:03

Despacho

•09/01/2025, 17:26

Decisão

•13/12/2024, 17:17

Decisão

•02/09/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 16:50

Decisão

•07/08/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 22:08

Acórdão

•07/06/2024, 14:40

Acórdão

•07/06/2024, 14:40

Acórdão

•07/06/2024, 14:40

Acórdão

•07/06/2024, 14:40

Acórdão

•07/06/2024, 14:40

Acórdão

•07/06/2024, 14:40

Acórdão

•07/06/2024, 14:40

Acórdão

•07/06/2024, 14:40

Acórdão

•07/06/2024, 14:40

Acórdão

•07/06/2024, 14:40

Acórdão

•07/06/2024, 14:40

Acórdão

•07/06/2024, 14:40

Acórdão

•07/06/2024, 14:40

Acórdão

•07/06/2024, 14:40

Acórdão

•07/06/2024, 14:40

Acórdão

•07/06/2024, 14:40

Acórdão

•07/06/2024, 14:40

Acórdão

•07/06/2024, 14:40

Acórdão

•07/06/2024, 14:40

Acórdão

•07/06/2024, 14:40

Acórdão

•21/02/2024, 17:02

Decisão

•19/10/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 09:54

Sentença

•06/10/2023, 10:38

Decisão

•06/10/2023, 10:38