Execução de Título Extrajudicial 1000388-81.2024.8.26.0150 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000388-81.2024.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/05/2026, 12:52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

13/04/2026, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

10/04/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

10/04/2026, 06:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

09/04/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:38

Juntada de certidão

09/04/2026, 12:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/04/2026, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/02/2026, 16:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0816/2025Data da Publicação: 22/07/2025

21/07/2025, 07:19

Juntada

21/07/2025, 07:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0816/2025Teor do ato: Ao(s) interessado(s): Mandado de Levantamento Eletrônico concluído, nos termos do(s) comprovante(s) retro.Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Ricardo Marcondes Marreti (OAB 247856/SP)

18/07/2025, 17:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ao(s) interessado(s): Mandado de Levantamento Eletrônico concluído, nos termos do(s) comprovante(s) retro.

18/07/2025, 16:15

Juntada - SAJ

18/07/2025, 16:11

Juntada - SAJ

11/07/2025, 11:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Ricardo Marcondes Marreti (OAB 247856/SP) Processo 1000388-81.2024.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectdo: Tsi Engenharia Eletrica Ltda Epp - Vistos. Fls. 149/154. A parte executada, TSI ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA EPP, alega nulidade de citação e requer o desbloqueio de valores realizado via SisbaJud. Nos termos do §1º do art. 239 do CPC, o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução, conforme procuração apresentada (fls. 116/142). Ademais, a tentativa de localização da parte executada no endereço indicado na inicial restou frutífera (fl. 85), conforme o endereço declarado em contrato firmado entre as partes, sendo o AR assinado nos termos do §2º do art. 248 do CPC/2015. Ressalte-se, ainda, que a juntada do bloqueio (fls. 143/145) ocorreu apenas após a apresentação da petição, conforme decisão de fl. 146, que determinou a abertura de prazo para manifestação das partes, por meio de seus patronos, nos termos do §2º do art. 854 do CPC. Acrescente-se que, de acordo com o caput do art. 854 do CPC, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, autorizando a penhora on-line sem prévia ciência do devedor. Sem prejuízo, o art. 830 do CPC dispõe que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Dessa forma, INDEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores existentes nas contas de titularidade da executada TSI ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA EPP, diante da ausência de qualquer elemento que comprove a impenhorabilidade alegada. Torno válida a citação, diante do comparecimento espontâneo da parte aos autos. Intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

13/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0358/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 149/154. A parte executada, TSI ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA EPP, alega nulidade de citação e requer o desbloqueio de valores realizado via SisbaJud. Nos termos do §1º do art. 239 do CPC, o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução, conforme procuração apresentada (fls. 116/142). Ademais, a tentativa de localização da parte executada no endereço indicado na inicial restou frutífera (fl. 85), conforme o endereço declarado em contrato firmado entre as partes, sendo o AR assinado nos termos do §2º do art. 248 do CPC/2015. Ressalte-se, ainda, que a juntada do bloqueio (fls. 143/145) ocorreu apenas após a apresentação da petição, conforme decisão de fl. 146, que determinou a abertura de prazo para manifestação das partes, por meio de seus patronos, nos termos do §2º do art. 854 do CPC. Acrescente-se que, de acordo com o caput do art. 854 do CPC, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, autorizando a penhora on-line sem prévia ciência do devedor. Sem prejuízo, o art. 830 do CPC dispõe que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Dessa forma, INDEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores existentes nas contas de titularidade da executada TSI ENGEN

12/05/2025, 01:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 149/154. A parte executada, TSI ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA EPP, alega nulidade de citação e requer o desbloqueio de valores realizado via SisbaJud. Nos termos do §1º do art. 239 do CPC, o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução, conforme procuração apresentada (fls. 116/142). Ademais, a tentativa de localização da parte executada no endereço indicado na inicial restou frutífera (fl. 85), conforme o endereço declarado em contrato firmado entre as partes, sendo o AR assinado nos termos do §2º do art. 248 do CPC/2015. Ressalte-se, ainda, que a juntada do bloqueio (fls. 143/145) ocorreu apenas após a apresentação da petição, conforme decisão de fl. 146, que determinou a abertura de prazo para manifestação das partes, por meio de seus patronos, nos termos do §2º do art. 854 do CPC. Acrescente-se que, de acordo com o caput do art. 854 do CPC, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que tornem indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, autorizando a penhora on-line sem prévia ciência do devedor. Sem prejuízo, o art. 830 do CPC dispõe que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013). Dessa forma, INDEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores existentes nas contas de titularidade da executada TSI ENGENHARIA EL

10/05/2025, 08:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0185/2024Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. Não localizado(s) o(s) executado(s),

21/03/2024, 09:05

Decisão - SAJ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessária

21/03/2024, 08:16

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 75

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0816/2025Data da Publicação: 22/07/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0816/2025Teor do ato: Ao(s) interessado(s): Mandado de Levantamento Eletrônico concluído, nos termos do(s) comprovante(s) retro.Advogados(s): Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Ricardo Marcondes Marreti (OAB 247856/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ao(s) interessado(s): Mandado de Levantamento Eletrônico concluído, nos termos do(s) comprovante(s) retro.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

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