Execução de Título Extrajudicial 1001322-78.2020.8.26.0150 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001322-78.2020.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO MANUEL FERREIRA DE SOUZA - BONSUCESSO 05. Justiça gratuita: Deferida.

13/04/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL APARECIDA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

13/04/2026, 11:03

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/04/2026, 11:02

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WCMP.26.70007636-6Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 25/03/2026 15:06

25/03/2026, 15:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0673/2026Data da Publicação: 24/03/2026

23/03/2026, 00:29

Juntada

23/03/2026, 00:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0673/2026Teor do ato: Exequente: providenciar novo formulário-mle preenchido, o formulário de fls. 224 está com CNPJ do beneficiário com numero faltante.Advogados(s): Gustavo Adolfo Andretto da Silva (OAB 196020/SP), Alessandro Fonseca dos Santos (OAB 219123/SP), Eliege Diniz da Silva (OAB 475119/SP)

20/03/2026, 12:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Exequente: providenciar novo formulário-mle preenchido, o formulário de fls. 224 está com CNPJ do beneficiário com numero faltante.

20/03/2026, 11:45

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

17/03/2026, 10:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0390/2026Data da Publicação: 20/02/2026

19/02/2026, 06:20

Juntada

19/02/2026, 06:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0390/2026Teor do ato: A(o) patrona(o): Imprimir certidão de honorários disponível no sistema S.A.J.Advogados(s): Gustavo Adolfo Andretto da Silva (OAB 196020/SP), Alessandro Fonseca dos Santos (OAB 219123/SP), Eliege Diniz da Silva (OAB 475119/SP)

18/02/2026, 16:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - A(o) patrona(o): Imprimir certidão de honorários disponível no sistema S.A.J.

18/02/2026, 15:11

Juntada - SAJ

18/02/2026, 15:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0354/2026Data da Publicação: 18/02/2026

13/02/2026, 00:19

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2026, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2026, 15:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1379/2025Teor do ato: Vistos. Cuida-se de pedido de habilitação como terceiro interessado formulado por GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA, qualificado nos autos nos termos da procuração que acompanha a petição inicial. Sustenta o requerente que atuou durante anos na defesa dos interesses do exequente, mediante contrato de honorários advocatícios pactuado inicialmente em 30% (trinta por cento) sobre os valores recuperados, posteriormente ajustado, por acordo verbal, para 20% (vinte por cento). Alega ter sido desconstituído por notificação extrajudicial, mas que persiste seu direito à percepção dos honorários contratuais sobre eventuais valores recebidos pelo condomínio, razão pela qual requer seja reconhecida sua habilitação como terceiro interessado, com ciência e fiscalização sobre os pagamentos realizados, a fim de assegurar a satisfação de seus honorários. Preliminarmente, assinalo que o crédito do causídico não se confunde com o crédito executado nestes autos. O objeto da presente execução é o título extrajudicial em favor do condomínio, sendo certo que eventual inadimplemento contratual de honorários deve ser perseguido pelo advogado em ação própria, sob pena de indevida ampliação dos limites subjetivos da lide. A distinção entre interesse jurídico e mero interesse econômico revela-se essencial para o deslinde da controvérsia. Embora compreensível a preocupação do advogado em resguardar a percepção de sua verba honorária, não se vislumbra interesse jurídico direto que autorize sua intervenção no feito, nos termos do art. 119 do CPC. O que se apresenta no presente caso é mero interesse econômico, ainda que legítimo, o que não autoriza sua habilitação como terceiro interessado. Ademais, a pretensão de direcionar valores devidos ao condomínio diretamente para conta pessoal do advogado encontra óbice processual, porquanto a destinação do numerário constrito deve observar a titularidade do crédito reconhecido no título execu

17/09/2025, 13:03

Indeferido o pedido - Vistos. Cuida-se de pedido de habilitação como terceiro interessado formulado por GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA, qualificado nos autos nos termos da procuração que acompanha a petição inicial. Sustenta o requerente que atuou durante anos na defesa dos interesses do exequente, mediante contrato de honorários advocatícios pactuado inicialmente em 30% (trinta por cento) sobre os valores recuperados, posteriormente ajustado, por acordo verbal, para 20% (vinte por cento). Alega ter sido desconstituído por notificação extrajudicial, mas que persiste seu direito à percepção dos honorários contratuais sobre eventuais valores recebidos pelo condomínio, razão pela qual requer seja reconhecida sua habilitação como terceiro interessado, com ciência e fiscalização sobre os pagamentos realizados, a fim de assegurar a satisfação de seus honorários. Preliminarmente, assinalo que o crédito do causídico não se confunde com o crédito executado nestes autos. O objeto da presente execução é o título extrajudicial em favor do condomínio, sendo certo que eventual inadimplemento contratual de honorários deve ser perseguido pelo advogado em ação própria, sob pena de indevida ampliação dos limites subjetivos da lide. A distinção entre interesse jurídico e mero interesse econômico revela-se essencial para o deslinde da controvérsia. Embora compreensível a preocupação do advogado em resguardar a percepção de sua verba honorária, não se vislumbra interesse jurídico direto que autorize sua intervenção no feito, nos termos do art. 119 do CPC. O que se apresenta no presente caso é mero interesse econômico, ainda que legítimo, o que não autoriza sua habilitação como terceiro interessado. Ademais, a pretensão de direcionar valores devidos ao condomínio diretamente para conta pessoal do advogado encontra óbice processual, porquanto a destinação do numerário constrito deve observar a titularidade do crédito reconhecido no título executivo, não sendo possível alterar essa desti

17/09/2025, 12:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1434/2020Teor do ato: Vistos. Diante da Convenção de Condomínio que demonstrou que o imóvel foi financiado através de recursos do PMCMV Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, defiro a gratuidade da justiça. Por tratar-se de despesas condominiais e ação de interesse público, citem-se os executados pessoalmente, nos termos da nova redação do art.247 do NCPC, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Da carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cen

19/10/2020, 13:37

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Diante da Convenção de Condomínio que demonstrou que o imóvel foi financiado através de recursos do PMCMV Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, defiro a gratuidade da justiça. Por tratar-se de despesas condominiais e ação de interesse público, citem-se os executados pessoalmente, nos termos da nova redação do art.247 do NCPC, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Da carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total e

13/10/2020, 17:12

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO MANUEL FERREIRA DE SOUZA - BONSUCESSO 05. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL APARECIDA DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WCMP.26.70007636-6Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 25/03/2026 15:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0673/2026Data da Publicação: 24/03/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Exequente: providenciar novo formulário-mle preenchido, o formulário de fls. 224 está com CNPJ do beneficiário com numero faltante.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0390/2026Data da Publicação: 20/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0390/2026Teor do ato: A(o) patrona(o): Imprimir certidão de honorários disponível no sistema S.A.J.Advogados(s): Gustavo Adolfo Andretto da Silva (OAB 196020/SP), Alessandro Fonseca dos Santos (OAB 219123/SP), Eliege Diniz da Silva (OAB 475119/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - A(o) patrona(o): Imprimir certidão de honorários disponível no sistema S.A.J.

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0354/2026Data da Publicação: 18/02/2026

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