Execução da Pena 0014495-71.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Braganca Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 17:06

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2026, 16:04

Conclusos para decisão

22/05/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 16:02

Apensado ao processo

22/05/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 18:11

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:03

Todas as movimentações(280)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2026, 17:06

Juntada de Outros documentos

22/05/2026, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2026, 16:04

Conclusos para decisão

22/05/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2026, 16:04

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 16:04

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Expedição de Certidão.

22/05/2026, 16:02

Apensado ao processo

22/05/2026, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 19:01

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 18:11

Conclusos para decisão

05/05/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de Parecer

16/04/2026, 13:31

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/04/2026, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 13:24

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:41

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 09:16

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/01/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 03:49

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 11:45

Conclusos para decisão

02/09/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2025, 14:30

Juntada de Petição de Resposta

14/08/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 14:51

Conclusos para decisão

14/07/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:45

Homologado o Cálculo

22/05/2025, 13:44

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Parecer

15/05/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paloma Caroline de Souza Camargo (OAB 483569/SP) Processo 0014495-71.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: MOISES GABRIEL DOS SANTOS FALABELLA - Vista à defesa sobre o cálculo de fls. 292/295

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 22:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2025, 22:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2025, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 15:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:10

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/04/2025, 18:20

Conclusos para decisão

23/04/2025, 11:51

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 12:02

Concedida Progressão de regime

15/03/2025, 12:01

Conclusos para decisão

13/03/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 18:41

Não Concedido o Livramento Condicional

16/01/2025, 18:41

Conclusos para decisão

16/01/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 05:03

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 16:57

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:13

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:25

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 19:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/03/2023, 19:27

Conclusos para despacho

29/03/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 15:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/03/2023, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2023, 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/03/2023, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/03/2023, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/03/2023, 11:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2023, 16:26

Conclusos para decisão

24/03/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 19:30

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 19:29

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 19:29

Homologado o Cálculo

01/02/2023, 19:28

Conclusos para decisão

01/02/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 13:53

Apensado ao processo

19/01/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 19:20

Determinada a Regressão de Regime

12/12/2022, 19:19

Conclusos para decisão

12/12/2022, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 19:36

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 12:14

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 13:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2022, 16:27

Conclusos para despacho

20/11/2022, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 17:48

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 17:03

Juntada de Outros documentos

16/11/2022, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2022, 13:14

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 10:23

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2022, 16:43

Conclusos para despacho

21/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 16:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2022, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2022, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2022, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2022, 10:31

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

11/10/2022, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/10/2022, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 16:49

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 16:37

Juntada de Mandado

10/10/2022, 16:34

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 06:47

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 09:19

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 19:58

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:57

Determinada a Regressão de Regime

15/09/2022, 16:19

Conclusos para despacho

09/09/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 18:25

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2022, 18:12

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 22:12

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 06:49

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

26/07/2022, 12:26

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 23:31

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 03:53

Suspensão do Prazo

02/05/2021, 23:29

Suspensão do Prazo

28/03/2021, 00:06

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 05:08

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 18:07

Suspensão do Prazo

20/07/2020, 02:01

Suspensão do Prazo

09/05/2020, 04:19

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 06:47

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 21:48

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 23:46

Proferido Despacho

21/11/2019, 16:35

Conclusos para despacho

19/11/2019, 11:51

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 18:32

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 18:32

Mudança de Classe Processual

20/09/2019, 18:29

Proferido Despacho

17/09/2019, 17:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/09/2019, 15:38

Conclusos para despacho

12/09/2019, 15:30

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/09/2019, 15:28

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 02:46

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2019, 17:30

Juntada de Certidão

22/08/2019, 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2019, 17:19

Juntada de Mandado

22/08/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 18:08

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 18:15

Expedição de Mandado.

06/08/2019, 18:14

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 18:02

Proferido Despacho

05/08/2019, 18:54

Conclusos para despacho

01/08/2019, 17:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/07/2019, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2019, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/07/2019, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/07/2019, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/07/2019, 15:38

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 18:14

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 12:07

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 17:45

Concedida Progressão de regime

22/07/2019, 17:45

Conclusos para decisão

17/07/2019, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 18:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2019, 16:26

Concedida Progressão de regime

28/02/2019, 17:52

Conclusos para despacho

20/02/2019, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 12:16

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 15:26

Expedição de Certidão.

26/12/2018, 06:36

Expedição de Ofício.

19/12/2018, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 16:48

Juntada de Outros documentos

15/12/2018, 09:05

Expedição de Certidão.

15/12/2018, 09:00

Expedição de Certidão.

15/12/2018, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2018, 09:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2018, 08:59

Distribuído por competência exclusiva

15/12/2018, 08:55

Decisão

•06/05/2026, 18:11

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 17:09

Despacho

•02/03/2026, 13:24

Despacho

•22/01/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 16:15

Despacho

•02/09/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:30

Decisão

•14/07/2025, 14:51

Decisão

•22/05/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 22:09

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 22:01

Todos os documentos(60)

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 16:04

Decisão

•06/05/2026, 18:11

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 14:22

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 17:09

Despacho

•02/03/2026, 13:24

Despacho

•22/01/2026, 09:16

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 16:15

Despacho

•02/09/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 11:02

Ato Ordinatório

•15/08/2025, 14:30

Decisão

•14/07/2025, 14:51

Decisão

•22/05/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 22:09

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 22:01

Decisão

•23/04/2025, 18:20

Decisão

•15/03/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:13

Decisão

•16/01/2025, 18:41

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 16:58

Despacho

•29/03/2023, 19:27

Decisão

•24/03/2023, 16:26

Decisão

•01/02/2023, 19:28

Decisão

•12/12/2022, 19:19

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 12:15

Despacho

•20/11/2022, 16:27

Despacho

•09/11/2022, 13:14

Despacho

•24/10/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 16:53

Despacho

•15/09/2022, 16:19

Despacho

•29/08/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 12:29

Despacho

•21/11/2019, 16:35

Despacho

•17/09/2019, 17:30

Acórdão

•12/09/2019, 15:38

Acórdão

•12/09/2019, 15:38

Acórdão

•12/09/2019, 15:38

Acórdão

•12/09/2019, 15:38

Acórdão

•12/09/2019, 15:38

Acórdão

•12/09/2019, 15:38

Acórdão

•12/09/2019, 15:38

Acórdão

•12/09/2019, 15:38

Acórdão

•12/09/2019, 15:28

Acórdão

•12/09/2019, 15:28

Acórdão

•12/09/2019, 15:28

Acórdão

•12/09/2019, 15:28

Acórdão

•12/09/2019, 15:28

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 17:30

Despacho

•05/08/2019, 18:54

Decisão

•22/07/2019, 17:45

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 11:36

Ato Ordinatório

•13/06/2019, 18:05

Decisão

•28/02/2019, 17:52

Ato Ordinatório

•01/02/2019, 14:37

Ato Ordinatório

•15/12/2018, 09:00

Sentença

•15/12/2018, 08:56

Despacho

•15/12/2018, 08:56

Despacho

•15/12/2018, 08:56