Execução da Pena 0004556-12.2023.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Socorro
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
WELTON APARECIDO DE OLIVEIRA
CPF
308.***.***-41
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Reu
Advogados / Representantes
CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA
OAB/SP 306419
·
CPF
320.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/01/2026, 15:20
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/01/2026, 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2026, 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2026, 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/01/2026, 16:40
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 16:27
Apensado ao processo
07/01/2026, 09:33
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 14:00
Juntada de Ofício
19/12/2025, 11:21
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 09:41
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 09:41
Juntada de Ofício
19/12/2025, 09:40
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 14:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/12/2025, 14:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/12/2025, 21:17
Ver todas as movimentações (267)
Todas as movimentações
(267)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/01/2026, 15:20
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/01/2026, 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2026, 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/01/2026, 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Ato Ordinatório
•
16/12/2025, 14:04
Decisão
•
15/12/2025, 21:17
07/01/2026, 16:40
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 16:27
Apensado ao processo
07/01/2026, 09:33
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 14:00
Juntada de Ofício
19/12/2025, 11:21
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 09:41
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 09:41
Juntada de Ofício
19/12/2025, 09:40
Expedição de Certidão.
16/12/2025, 14:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/12/2025, 14:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
15/12/2025, 21:17
Conclusos para decisão
12/12/2025, 14:21
Conclusos para despacho
12/12/2025, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2025, 19:16
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 20:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/12/2025, 20:01
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 10:53
Juntada de Alvará
09/12/2025, 10:53
Juntada de Outros documentos
09/12/2025, 10:02
Conclusos para despacho
01/12/2025, 14:04
Juntada de Outros documentos
01/12/2025, 14:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2025, 09:35
Juntada de Mandado
26/11/2025, 09:35
Autos no Prazo
06/11/2025, 12:00
Juntada de Outros documentos
03/11/2025, 11:13
Juntada de Outros documentos
03/11/2025, 11:04
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 11:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/11/2025, 11:04
Expedição de Mandado.
03/11/2025, 10:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/10/2025, 18:36
Juntada de Outros documentos
31/10/2025, 13:49
Juntada de Outros documentos
31/10/2025, 13:49
Juntada de Outros documentos
31/10/2025, 13:48
Juntada de Outros documentos
31/10/2025, 13:48
Juntada de Outros documentos
31/10/2025, 13:48
Conclusos para despacho
31/10/2025, 10:50
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/10/2025, 09:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/10/2025, 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2025, 09:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2025, 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/10/2025, 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/10/2025, 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/10/2025, 14:43
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2025, 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2025, 17:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/10/2025, 16:52
Conclusos para decisão
15/10/2025, 15:21
Expedição de Mandado.
15/10/2025, 13:39
Juntada de Outros documentos
14/10/2025, 10:46
Expedição de Certidão.
03/10/2025, 14:20
Juntada de Outros documentos
03/10/2025, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 13:56
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2025, 01:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 13:49
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 13:49
Concedida Progressão de regime
01/10/2025, 13:49
Conclusos para decisão
01/10/2025, 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 12:08
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 17:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2025, 17:09
Juntada de Outros documentos
29/09/2025, 17:08
Expedição de Certidão.
17/09/2025, 14:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025, 14:19
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025, 06:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025, 17:05
Expedição de Certidão.
16/06/2025, 16:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/06/2025, 16:14
Conclusos para decisão
16/06/2025, 15:28
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
16/06/2025, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025, 11:21
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 17:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 17:04
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 11:09
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 02:15
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 15:27
Expedição de Certidão.
25/05/2025, 04:23
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 19:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025, 09:02
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 04:12
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 16:37
Homologado o Cálculo
15/05/2025, 16:35
Conclusos para decisão
15/05/2025, 15:37
Juntada de Petição de Parecer
15/05/2025, 07:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025, 00:37
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 17:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/05/2025, 16:56
Conclusos para despacho
14/05/2025, 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 10:48
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 01:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2025, 14:09
Expedição de Certidão.
10/05/2025, 14:09
Juntada de Outros documentos
10/05/2025, 14:07
Apensado ao processo
10/05/2025, 14:02
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 09:00
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 08:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/04/2025, 08:24
Conclusos para julgamento
22/04/2025, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 08:16
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025, 02:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025, 05:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/03/2025, 16:40
Conclusos para despacho
27/03/2025, 16:15
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
25/03/2025, 06:45
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 03:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 06:18
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 13:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/03/2025, 13:28
Conclusos para julgamento
21/03/2025, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 11:26
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 12:57
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/03/2025, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 12:55
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 15:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025, 02:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025, 12:03
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 12:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/02/2025, 12:01
Conclusos para despacho
06/02/2025, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025, 15:56
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 17:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025, 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025, 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025, 13:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/01/2025, 13:01
Conclusos para decisão
28/01/2025, 11:24
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 11:13
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 01:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 20:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025, 09:03
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 14:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025, 14:54
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025, 14:53
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024, 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 14:28
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024, 03:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 15:26
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 15:26
Homologado o Cálculo
04/10/2024, 15:26
Expedição de Certidão.
04/10/2024, 12:33
Conclusos para decisão
02/10/2024, 22:36
Expedição de Certidão.
02/10/2024, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024, 00:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024, 15:40
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 15:39
Juntada de Outros documentos
17/09/2024, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 13:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/09/2024, 13:19
Conclusos para decisão
03/09/2024, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024, 09:37
Expedição de Certidão.
26/08/2024, 15:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024, 15:38
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 12:02
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024, 09:26
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 17:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/07/2024, 17:00
Conclusos para decisão
29/07/2024, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 14:47
Expedição de Certidão.
16/07/2024, 15:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024, 20:15
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/07/2024, 16:23
Conclusos para despacho
04/07/2024, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024, 10:25
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024, 21:15
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 21:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/02/2024, 08:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/02/2024, 08:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2024, 08:45
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/02/2024, 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2024, 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/02/2024, 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/02/2024, 11:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/02/2024, 17:32
Conclusos para decisão
09/02/2024, 12:29
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 11:39
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 11:39
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 11:39
Homologado o Cálculo
09/02/2024, 11:35
Conclusos para decisão
09/02/2024, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 06:55
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 11:43
Expedição de Certidão.
09/01/2024, 11:43
Expedição de Outros documentos.
09/01/2024, 11:43
Expedição de Certidão.
14/12/2023, 13:51
Concedida Progressão de regime
14/12/2023, 13:50
Conclusos para decisão
14/12/2023, 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023, 10:07
Expedição de Certidão.
06/12/2023, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023, 12:06
Juntada de Outros documentos
06/12/2023, 12:05
Conclusos para despacho
05/12/2023, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023, 13:37
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 17:01
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 17:01
Expedição de Certidão.
28/11/2023, 17:01
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/11/2023, 16:57
Conclusos para decisão
28/11/2023, 11:48
Conclusos para despacho
23/11/2023, 12:56
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 05:42
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 05:42
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 05:42
Homologado o Cálculo
22/08/2023, 05:41
Conclusos para decisão
21/08/2023, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023, 08:36
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 19:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/08/2023, 19:24
Conclusos para despacho
17/08/2023, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023, 06:15
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 15:47
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 15:47
Expedição de Outros documentos.
15/08/2023, 15:45
Apensado ao processo
15/08/2023, 15:40
Apensado ao processo
15/08/2023, 15:40
Expedição de Certidão.
25/07/2023, 14:23
Unificação e Soma de Penas
25/07/2023, 14:23
Conclusos para decisão
25/07/2023, 14:11
Conclusos para despacho
06/07/2023, 07:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023, 19:55
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 16:12
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023, 16:09
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 14:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023, 14:17
Expedição de Certidão.
03/07/2023, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 19:47
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 10:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2023, 10:36
Expedição de Certidão.
26/06/2023, 10:30
Juntada de Outros documentos
22/06/2023, 15:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/06/2023, 14:20
Conclusos para despacho
15/06/2023, 09:06
Conclusos para despacho
05/06/2023, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023, 17:56
Expedição de Ofício.
27/05/2023, 06:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023, 16:52
Juntada de Outros documentos
26/05/2023, 16:46
Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 16:45
Juntada de Outros documentos
26/05/2023, 16:44
Distribuído por competência exclusiva
26/05/2023, 12:11
Despacho
•
09/12/2025, 20:01
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 11:04
Despacho
•
31/10/2025, 18:36
Decisão
•
15/10/2025, 16:52
Decisão
•
01/10/2025, 13:49
Ato Ordinatório
•
29/09/2025, 17:09
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 14:19
Decisão
•
16/06/2025, 16:14
Acórdão
•
16/06/2025, 14:37
Acórdão
•
16/06/2025, 14:37
Acórdão
•
16/06/2025, 14:37
Acórdão
•
16/06/2025, 14:37
Acórdão
•
16/06/2025, 14:37
Ver todos os documentos (74)
Todos os documentos
(74)
Ato Ordinatório
•
16/12/2025, 14:04
Decisão
•
15/12/2025, 21:17
Despacho
•
09/12/2025, 20:01
Ato Ordinatório
•
03/11/2025, 11:04
Despacho
•
31/10/2025, 18:36
Decisão
•
15/10/2025, 16:52
Decisão
•
01/10/2025, 13:49
Ato Ordinatório
•
29/09/2025, 17:09
Ato Ordinatório
•
17/09/2025, 14:19
Decisão
•
16/06/2025, 16:14
Acórdão
•
16/06/2025, 14:37
Acórdão
•
16/06/2025, 14:37
Acórdão
•
16/06/2025, 14:37
Acórdão
•
16/06/2025, 14:37
Acórdão
•
16/06/2025, 14:37
Acórdão
•
16/06/2025, 14:37
Acórdão
•
16/06/2025, 14:37
Acórdão
•
16/06/2025, 14:37
Acórdão
•
16/06/2025, 14:37
Acórdão
•
16/06/2025, 14:37
Acórdão
•
16/06/2025, 14:37
Acórdão
•
16/06/2025, 14:37
Acórdão
•
16/06/2025, 14:37
Acórdão
•
16/06/2025, 14:37
Acórdão
•
16/06/2025, 14:37
Acórdão
•
16/06/2025, 14:37
Acórdão
•
16/06/2025, 14:37
Acórdão
•
16/06/2025, 14:37
Acórdão
•
16/06/2025, 14:37
Acórdão
•
16/06/2025, 14:37
Acórdão
•
16/06/2025, 14:37
Acórdão
•
16/06/2025, 14:37
Acórdão
•
16/06/2025, 14:37
Acórdão
•
16/06/2025, 14:37
Acórdão
•
16/06/2025, 14:37
Ato Ordinatório
•
02/06/2025, 17:05
Decisão
•
15/05/2025, 16:35
Despacho
•
14/05/2025, 16:56
Ato Ordinatório
•
10/05/2025, 14:09
Decisão
•
24/04/2025, 08:24
Despacho
•
27/03/2025, 16:40
Despacho
•
21/03/2025, 13:28
Ato Ordinatório
•
17/03/2025, 12:56
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 15:18
Despacho
•
06/02/2025, 12:01
Ato Ordinatório
•
03/02/2025, 17:07
Despacho
•
28/01/2025, 13:01
Ato Ordinatório
•
13/01/2025, 14:54
Ato Ordinatório
•
13/01/2025, 14:53
Decisão
•
04/10/2024, 15:26
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 15:40
Decisão
•
03/09/2024, 13:19
Ato Ordinatório
•
26/08/2024, 15:39
Decisão
•
29/07/2024, 17:00
Ato Ordinatório
•
16/07/2024, 15:27
Despacho
•
04/07/2024, 16:23
Ato Ordinatório
•
25/06/2024, 12:02
Decisão
•
09/02/2024, 17:32
Decisão
•
09/02/2024, 11:35
Decisão
•
14/12/2023, 13:50
Ato Ordinatório
•
06/12/2023, 12:06
Decisão
•
28/11/2023, 16:57
Decisão
•
22/08/2023, 05:41
Despacho
•
17/08/2023, 19:24
Decisão
•
25/07/2023, 14:23
Ato Ordinatório
•
03/07/2023, 16:09
Ato Ordinatório
•
03/07/2023, 14:17
Ato Ordinatório
•
26/06/2023, 10:36
Despacho
•
15/06/2023, 14:20
Ato Ordinatório
•
26/05/2023, 16:52
Sentença
•
26/05/2023, 12:11
Sentença
•
26/05/2023, 12:11
Sentença
•
26/05/2023, 12:11
Decisão
•
26/05/2023, 12:11