Execução da Pena 0001668-73.2015.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONATHAN RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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HELENA MAZONI DO AMARAL

OAB/SP 453168·CPF·Representa: Réu

THIAGO DAGOSTINO GOMES

OAB/SP 484384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:51

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:49

Unificação e Soma de Penas

12/05/2026, 16:48

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:45

Apensado ao processo

05/05/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:38

Todas as movimentações(559)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 16:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 16:22

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 16:22

Decisão

•12/05/2026, 16:48

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Expedição de Certidão.

13/05/2026, 15:51

Conclusos para despacho

13/05/2026, 15:50

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 16:49

Unificação e Soma de Penas

12/05/2026, 16:48

Conclusos para despacho

05/05/2026, 13:45

Apensado ao processo

05/05/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 14:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2026, 12:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2026, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2026, 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2026, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2026, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2026, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 08:30

Juntada de Petição de Resposta

24/04/2026, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 11:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2026, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:26

Conclusos para decisão

23/04/2026, 16:49

Juntada de Certidão

23/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2026, 16:21

Conclusos para decisão

31/03/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

28/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:42

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 19:56

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:32

Declarada a Remição

27/02/2026, 17:32

Conclusos para despacho

23/02/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 05:56

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:58

Homologado o Cálculo

24/09/2025, 10:57

Conclusos para decisão

23/09/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 11:38

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 13:56

Declarada a Remição

03/09/2025, 13:55

Conclusos para despacho

01/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:14

Homologado o Cálculo

25/06/2025, 16:14

Conclusos para decisão

25/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/06/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:24

Declarada a Remição

03/06/2025, 12:24

Conclusos para decisão

02/06/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:05

Homologado o Cálculo

19/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão

19/05/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2025, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jamila Goldani Bordin (OAB 479898/SP) Processo 0001668-73.2015.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: JONATHAN RODRIGUES DE OLIVEIRA - Vista à defesa sobre o cálculo de fls. 795/799

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 21:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/05/2025, 20:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2025, 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2025, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 05:04

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/04/2025, 18:30

Conclusos para decisão

25/04/2025, 12:48

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:29

Concedida Progressão de regime

19/03/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 16:51

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 21:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 21:08

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 16:58

Declarada a Remição

14/03/2025, 16:51

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:20

Embargos de Declaração Acolhidos

24/02/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/02/2025, 22:33

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 20:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 20:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:17

Embargos de Declaração Acolhidos

12/02/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 15:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:10

Conclusos para despacho

05/02/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:14

Concedida a Comutação de Pena a Parte

29/01/2025, 17:08

Conclusos para decisão

28/01/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:12

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

04/12/2024, 16:09

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:25

Conclusos para decisão

02/12/2024, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:20

Juntada de Petição de Resposta

06/11/2024, 20:11

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:48

Declarada a Remição

05/11/2024, 14:47

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 08:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 08:02

Conclusos para despacho

25/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 07:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 05:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 05:46

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:12

Declarada a Remição

21/10/2024, 18:24

Conclusos para despacho

18/10/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 18:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 12:03

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 08:55

Declarada a Remição

26/09/2024, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2024, 01:49

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 20:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2024, 14:35

Conclusos para despacho

24/09/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 09:59

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 21:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 21:02

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 08:57

Declarada a Remição

26/07/2024, 08:56

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:28

Juntada de Petição de Resposta

23/07/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 08:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 08:37

Conclusos para despacho

17/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 14:24

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:34

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2023, 16:48

Conclusos para despacho

22/03/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:05

Juntada de Ofício

22/03/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 09:36

Apensado ao processo

08/12/2022, 09:32

Unificação e Soma de Penas

07/12/2022, 23:44

Conclusos para despacho

06/12/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2022, 17:49

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/09/2022, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2022, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/09/2022, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2022, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2022, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 10:37

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 16:28

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 14:11

Suspenso o Livramento Condicional

30/08/2022, 15:55

Conclusos para despacho

30/08/2022, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 16:21

Autos no Prazo

02/06/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 10:32

Autos no Prazo

22/03/2022, 17:26

Autos no Prazo

08/10/2021, 09:36

Autos no Prazo

03/08/2021, 09:39

Autos no Prazo

16/06/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 10:49

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2021, 14:48

Conclusos para despacho

10/06/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:51

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 16:44

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 16:39

Apensado ao processo

09/06/2021, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2021, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2021, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2021, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/05/2021, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2021, 10:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/05/2021, 17:40

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 17:19

Conclusos para decisão

04/05/2021, 15:46

Conclusos para despacho

04/05/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 11:26

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 18:31

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 18:28

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 14:23

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 13:33

Concedido o Livramento Condicional

03/05/2021, 13:32

Conclusos para decisão

01/05/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2021, 19:57

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2021, 10:18

Processo Entranhado

27/04/2021, 10:18

Incidente Processual Instaurado

27/04/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 18:57

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 18:57

Decisão

23/04/2021, 15:10

Conclusos para despacho

22/04/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2021, 22:30

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 14:44

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 04:02

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:44

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:23

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:31

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 13:13

Concedida Progressão de regime

15/03/2021, 13:12

Conclusos para decisão

15/03/2021, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 08:26

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/03/2021, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2021, 15:55

Conclusos para despacho

04/03/2021, 13:22

Conclusos para despacho

04/03/2021, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2021, 15:45

Conclusos para despacho

07/01/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2020, 12:05

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 14:13

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 14:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2020, 16:57

Conclusos para decisão

14/12/2020, 13:40

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 18:44

Homologada a Falta Disciplinar

04/08/2020, 18:44

Conclusos para despacho

03/08/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 15:38

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/07/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 13:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2020, 13:00

Conclusos para despacho

23/07/2020, 18:11

Conclusos para despacho

23/07/2020, 18:10

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 01:00

Suspensão do Prazo

05/05/2020, 21:45

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 01:59

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 21:39

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2020, 12:32

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:21

Conclusos para despacho

05/02/2020, 17:14

Conclusos para decisão

04/02/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2020, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 19:50

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 08:49

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2020, 18:25

Conclusos para decisão

08/01/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 16:17

Juntada de Certidão

08/01/2020, 16:13

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 18:21

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 18:21

Decisão

07/01/2020, 18:15

Conclusos para decisão

07/01/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 11:11

Proferido Despacho

12/03/2019, 16:38

Conclusos para despacho

12/03/2019, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 12:43

Expedição de Ofício.

06/03/2019, 17:22

Expedição de Ofício.

06/03/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 16:42

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 15:08

Concedida Progressão de regime

29/01/2019, 15:08

Conclusos para decisão

29/01/2019, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 17:35

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/01/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

17/01/2019, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2019, 14:29

Juntada de Outros documentos

05/06/2018, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2018, 14:45

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 15:54

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/05/2018, 15:53

Juntada de Outros documentos

22/05/2018, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 09:32

Mudança de Classe Processual

06/02/2018, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 14:39

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 16:59

Expedição de Certidão.

27/11/2017, 16:58

Juntada de Outros documentos

27/11/2017, 16:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2017, 16:55

Determinada a Regressão de Regime

22/11/2017, 20:01

Conclusos para despacho

21/11/2017, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 15:36

Expedição de Certidão.

21/11/2017, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2017, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 00:15

Expedição de Certidão.

14/11/2017, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2017, 18:44

Juntada de Outros documentos

14/11/2017, 18:42

Juntada de Outros documentos

10/11/2017, 17:50

Expedição de Outros documentos.

10/10/2017, 12:29

Juntada de Outros documentos

06/10/2017, 17:23

Decisão

04/10/2017, 19:17

Conclusos para despacho

04/10/2017, 14:16

Juntada de Outros documentos

04/10/2017, 09:25

Juntada de Outros documentos

21/09/2017, 15:56

Juntada de Outros documentos

20/07/2017, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2017, 18:47

Conclusos para despacho

19/07/2017, 10:56

Juntada de Ofício

19/07/2017, 10:53

Juntada de Outros documentos

27/06/2017, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2017, 20:21

Conclusos para despacho

26/06/2017, 17:38

Juntada de Ofício

26/06/2017, 17:37

Juntada de Outros documentos

24/02/2017, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2017, 16:26

Expedição de Certidão.

07/02/2017, 11:47

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 11:16

Expedição de Certidão.

26/01/2017, 11:16

Juntada de Outros documentos

26/01/2017, 11:16

Proferido Despacho

25/01/2017, 19:38

Conclusos para despacho

18/01/2017, 17:35

Juntada de Outros documentos

18/01/2017, 17:34

Juntada de Ofício

02/12/2016, 10:49

Juntada de Outros documentos

02/12/2016, 10:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/11/2016, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2016, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/11/2016, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2016, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/11/2016, 18:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/11/2016, 20:25

Conclusos para despacho

31/10/2016, 17:37

Juntada de Outros documentos

20/10/2016, 15:47

Expedição de Certidão.

10/09/2016, 10:53

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 17:41

Expedição de Certidão.

30/08/2016, 17:41

Juntada de Outros documentos

30/08/2016, 16:10

Juntada de Outros documentos

30/08/2016, 16:09

Concedida Progressão de regime

29/08/2016, 18:27

Conclusos para decisão

27/08/2016, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2016, 17:45

Expedição de Certidão.

04/08/2016, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2016, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2016, 15:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/06/2016, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2016, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/06/2016, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/06/2016, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/06/2016, 18:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/06/2016, 17:05

Conclusos para despacho

23/06/2016, 12:34

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 12:34

Suspensão do Prazo

18/12/2015, 23:58

Suspensão do Prazo

04/12/2015, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2015, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2015, 16:00

Expedição de Certidão.

29/07/2015, 18:01

Expedição de Certidão.

29/07/2015, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2015, 16:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2015, 16:51

Juntada de Outros documentos

29/07/2015, 16:51

Concedida Progressão de regime

29/07/2015, 14:35

Conclusos para decisão

29/07/2015, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2015, 21:04

Expedição de Certidão.

27/07/2015, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2015, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2015, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2015, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2015, 17:51

Expedição de Certidão.

10/06/2015, 17:47

Expedição de Certidão.

10/06/2015, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2015, 16:29

Expedição de Ofício.

09/06/2015, 16:11

Juntada de Outros documentos

09/06/2015, 14:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2015, 14:53

Expedição de Certidão.

09/06/2015, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2015, 14:48

Juntada de Certidão

08/06/2015, 13:34

Juntada de Outros documentos

08/06/2015, 13:34

Juntada de Outros documentos

08/06/2015, 13:34

Juntada de Outros documentos

08/06/2015, 13:34

Juntada de Outros documentos

08/06/2015, 13:34

Juntada de Outros documentos

08/06/2015, 13:34

Juntada de Outros documentos

08/06/2015, 13:34

Distribuído por competência exclusiva

03/06/2015, 12:46

Decisão

•24/04/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:51

Despacho

•31/03/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:31

Decisão

•27/02/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:36

Decisão

•24/09/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:38

Decisão

•03/09/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 18:46

Decisão

•25/06/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:17

Todos os documentos(153)

Decisão

•13/05/2026, 16:22

Decisão

•12/05/2026, 16:48

Decisão

•24/04/2026, 10:32

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:51

Despacho

•31/03/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 16:31

Decisão

•27/02/2026, 17:32

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:36

Decisão

•24/09/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 11:38

Decisão

•03/09/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 18:46

Decisão

•25/06/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:17

Decisão

•03/06/2025, 12:24

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 10:19

Decisão

•19/05/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 20:20

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 20:09

Decisão

•25/04/2025, 18:30

Decisão

•19/03/2025, 17:29

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 21:08

Decisão

•14/03/2025, 16:51

Decisão

•24/02/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 20:33

Decisão

•12/02/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:10

Decisão

•29/01/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:54

Decisão

•04/12/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:31

Decisão

•05/11/2024, 14:47

Despacho

•30/10/2024, 08:02

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 07:17

Decisão

•21/10/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 18:17

Decisão

•26/09/2024, 08:54

Despacho

•24/09/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 09:59

Despacho

•30/08/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 09:34

Decisão

•26/07/2024, 08:56

Despacho

•19/07/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 10:58

Despacho

•24/03/2023, 16:48

Acórdão

•22/03/2023, 16:05

Acórdão

•22/03/2023, 16:05

Acórdão

•22/03/2023, 16:05

Acórdão

•22/03/2023, 16:05

Acórdão

•22/03/2023, 16:05

Acórdão

•22/03/2023, 16:05

Acórdão

•22/03/2023, 16:05

Acórdão

•22/03/2023, 16:05

Acórdão

•22/03/2023, 16:05

Acórdão

•22/03/2023, 16:05

Acórdão

•22/03/2023, 16:05

Decisão

•07/12/2022, 23:44

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 14:52

Despacho

•15/09/2022, 17:49

Decisão

•30/08/2022, 15:55

Despacho

•10/06/2021, 14:48

Decisão

•04/05/2021, 17:40

Decisão

•03/05/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 10:55

Decisão

•23/04/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 15:43

Decisão

•15/03/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 09:58

Despacho

•04/03/2021, 15:55

Despacho

•08/01/2021, 15:45

Despacho

•14/12/2020, 16:57

Decisão

•04/08/2020, 18:44

Ato Ordinatório

•28/07/2020, 14:40

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 11:22

Despacho

•24/07/2020, 13:00

Despacho

•06/02/2020, 12:32

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 10:14

Ato Ordinatório

•28/01/2020, 15:19

Despacho

•09/01/2020, 18:25

Decisão

•07/01/2020, 18:15

Despacho

•12/03/2019, 16:38

Acórdão

•12/03/2019, 12:44

Acórdão

•12/03/2019, 12:44

Acórdão

•12/03/2019, 12:44

Acórdão

•12/03/2019, 12:44

Acórdão

•12/03/2019, 12:44

Acórdão

•12/03/2019, 12:44

Acórdão

•12/03/2019, 12:44

Acórdão

•12/03/2019, 12:44

Acórdão

•12/03/2019, 12:44

Acórdão

•12/03/2019, 12:43

Acórdão

•12/03/2019, 12:43

Acórdão

•12/03/2019, 12:43

Acórdão

•12/03/2019, 12:43

Acórdão

•12/03/2019, 12:43

Acórdão

•12/03/2019, 12:43

Acórdão

•12/03/2019, 12:43

Acórdão

•06/03/2019, 17:21

Acórdão

•06/03/2019, 17:21

Acórdão

•06/03/2019, 17:21

Acórdão

•06/03/2019, 17:21

Acórdão

•06/03/2019, 17:21

Acórdão

•06/03/2019, 17:21

Acórdão

•06/03/2019, 17:21

Acórdão

•06/03/2019, 17:21

Decisão

•29/01/2019, 15:08

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 10:39

Ato Ordinatório

•17/01/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 15:53

Decisão

•22/11/2017, 20:01

Ato Ordinatório

•21/11/2017, 11:51

Ato Ordinatório

•14/11/2017, 18:44

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/10/2017, 12:29

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/10/2017, 12:29

Decisão

•04/10/2017, 19:17

Despacho

•19/07/2017, 18:47

Despacho

•26/06/2017, 20:21

Despacho

•25/01/2017, 19:38

Acórdão - Habeas Corpus

•18/01/2017, 17:34

Acórdão - Habeas Corpus

•18/01/2017, 17:34

Decisão

•01/11/2016, 20:25

Decisão

•29/08/2016, 18:27

Ato Ordinatório

•04/08/2016, 15:08

Decisão

•23/06/2016, 17:05

Ato Ordinatório

•29/07/2015, 16:52

Decisão

•29/07/2015, 14:35

Ato Ordinatório

•27/07/2015, 13:10

Ato Ordinatório

•10/06/2015, 16:29

Ato Ordinatório

•09/06/2015, 14:48

Sentença

•08/06/2015, 13:34

Sentença

•08/06/2015, 13:34

Sentença

•08/06/2015, 13:34

Sentença

•08/06/2015, 13:34

Sentença

•08/06/2015, 13:34

Sentença

•08/06/2015, 13:34

Sentença

•08/06/2015, 13:34

Sentença

•08/06/2015, 13:34

Sentença

•08/06/2015, 13:34

Sentença

•08/06/2015, 13:34

Sentença

•08/06/2015, 13:34

Sentença

•08/06/2015, 13:34

Sentença

•08/06/2015, 13:34

Sentença

•08/06/2015, 13:34

Sentença

•08/06/2015, 13:34

Sentença

•08/06/2015, 13:34

Sentença

•08/06/2015, 13:34

Sentença

•08/06/2015, 13:34

Sentença

•08/06/2015, 13:34

Despacho

•08/06/2015, 13:34