Execução da Pena 0015413-65.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Sumare

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/04/2026, 10:49

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/04/2026, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2026, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2026, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/03/2026, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:13

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 10:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2026, 09:41

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:34

Todas as movimentações(131)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/04/2026, 10:49

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/04/2026, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2026, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2026, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 15:29

Decisão

•24/03/2026, 09:41

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30/03/2026, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:39

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 17:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:13

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 10:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/03/2026, 09:41

Conclusos para decisão

23/03/2026, 16:34

Expedição de Mandado.

23/03/2026, 14:08

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:05

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 15:05

Concedida Progressão de regime

16/03/2026, 15:04

Conclusos para decisão

16/03/2026, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 20:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 20:27

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 20:27

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 19:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 19:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 19:15

Conclusos para decisão

15/12/2025, 08:38

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 18:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:45

Declarada a Remição

02/12/2025, 16:45

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 09:37

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:06

Homologado o Cálculo

24/06/2025, 14:05

Conclusos para decisão

24/06/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 13:17

Apensado ao processo

10/06/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 17:06

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 09:05

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 14:52

Conclusos para decisão

15/03/2025, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:44

Homologado o Cálculo

17/01/2025, 13:40

Conclusos para decisão

16/01/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 15:39

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/01/2025, 15:37

Juntada de Mandado

08/01/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

16/12/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 02:25

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

03/12/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 18:28

Conclusos para despacho

19/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:58

Expedição de Ofício.

13/11/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 12:35

Distribuído por competência exclusiva

13/11/2024, 10:57

Decisão

•16/03/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 20:27

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:07

Despacho

•17/12/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 18:26

Decisão

•02/12/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:47

Decisão

•24/06/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:31

Decisão

•22/05/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 09:12

Todos os documentos(25)

Decisão

•24/03/2026, 15:29

Decisão

•24/03/2026, 09:41

Decisão

•16/03/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 20:27

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 16:07

Despacho

•17/12/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 18:26

Decisão

•02/12/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 13:47

Decisão

•24/06/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 13:31

Decisão

•22/05/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 09:12

Decisão

•17/03/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 14:21

Decisão

•17/01/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 15:40

Decisão

•19/11/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 12:43

Decisão

•13/11/2024, 10:57

Decisão

•13/11/2024, 10:56

Sentença

•13/11/2024, 10:56

Decisão

•13/11/2024, 10:56