Execução da Pena 7003772-32.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GILDON ALVES DE MELO

Reu

Advogados / Representantes

NATALIA PEREIRA RIBEIRO

OAB/SP 437428·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:59

Ato ordinatório

19/05/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 13:05

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:37

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 12:43

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:35

Todas as movimentações(467)

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:59

Ato ordinatório

19/05/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 15:55

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 15:59

Despacho

•07/04/2026, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2026, 13:05

Conclusos para despacho

06/04/2026, 09:37

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2026, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2026, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2026, 12:43

Conclusos para despacho

11/03/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 21:25

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 13:06

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:34

Homologado o Cálculo

03/11/2025, 11:34

Conclusos para decisão

28/10/2025, 16:43

Conclusos para despacho

28/10/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 15:04

Ato ordinatório

15/10/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:49

Declarada a Remição

20/08/2025, 16:47

Conclusos para decisão

20/08/2025, 16:24

Conclusos para despacho

20/08/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:03

Juntada de Outros documentos

06/08/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/06/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2025, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:42

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:41

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 04:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão

27/05/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GILDON ALVES DE MELO - Intimação - ADV: Natalia Pereira Ribeiro (OAB 437428/SP) Processo 7003772-32.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Fl. 352: Ciente. Aguarde-se o regular trâmite do recurso interposto. Fl. 355: Os dados de prisão considerados para fins de cálculo de penas encontram-se descritos a fl. 348, aí incluindo-se os períodos elencados pela defesa. Destarte, homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado GILDON ALVES DE MELO, Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GILDON ALVES DE MELO - Vista à defesa sobre o cálculo Intimação - ADV: Natalia Pereira Ribeiro (OAB 437428/SP) Processo 7003772-32.2019.8.26.0050 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:49

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 17:49

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 21:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 12:46

Juntada de Outros documentos

11/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 19:12

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 15:03

Homologada a Falta Disciplinar

16/04/2025, 15:02

Conclusos para decisão

16/04/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 02:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 15:54

Conclusos para decisão

20/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2023, 11:54

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/11/2023, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 14:57

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 20:46

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 20:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2023, 20:36

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:49

Homologado o Cálculo

22/03/2023, 16:46

Conclusos para decisão

22/03/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 20:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 20:30

Juntada de Mandado

16/03/2023, 20:30

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 12:14

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 12:11

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2023, 14:12

Conclusos para despacho

26/01/2023, 11:03

Conclusos para decisão

25/01/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 14:42

Juntada de Outros documentos

13/01/2023, 14:42

Apensado ao processo

13/01/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 20:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2022, 20:47

Conclusos para decisão

06/12/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 16:22

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2022, 16:39

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 15:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2022, 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2022, 18:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/10/2022, 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/10/2022, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 13:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/10/2022, 13:22

Conclusos para decisão

19/10/2022, 16:08

Conclusos para despacho

19/10/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 13:40

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 12:34

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 12:34

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 12:27

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 12:27

Apensado ao processo

19/10/2022, 11:57

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

21/06/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 00:00

Autos no Prazo

23/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

25/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/06/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Minuta

03/03/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

13/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

29/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos de Outra Comarca/Estado

31/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/10/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/10/2019, 00:00

Desapensado do processo

17/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/12/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

01/10/2014, 00:00

Outros

29/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/09/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/12/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

07/10/2013, 00:00

Autos com a Defesa

03/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

23/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

20/02/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2012, 00:00

Outros

13/12/2012, 00:00

Outros

12/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/11/2012, 00:00

Baixa M.P.

31/10/2012, 00:00

Autos no M.P.

30/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/10/2012, 00:00

Outros

12/09/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

20/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2012, 00:00

Autos no Arquivo

07/12/2011, 00:00

Baixa M.P.

01/12/2011, 00:00

Autos no M.P.

28/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Extinção

21/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

11/11/2011, 00:00

Autos no M.P.

08/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

03/11/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

25/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

21/10/2011, 00:00

Outros

05/10/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2011, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/06/2011, 00:00

Outros

06/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

01/06/2011, 00:00

Baixa M.P.

26/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/05/2011, 00:00

Autos Atualização

24/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

18/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

17/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/05/2011, 00:00

Autos na Juntada

09/05/2011, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/05/2011, 00:00

Autos ao Decrim 3

11/08/2010, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

28/05/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/05/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

30/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

22/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2010, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

08/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2010, 00:00

Baixa M.P.

31/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

30/03/2010, 00:00

Autos na Juntada

04/03/2010, 00:00

Outros

15/10/2009, 00:00

Outros

24/07/2009, 00:00

Outros

23/07/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

16/07/2009, 00:00

Baixa M.P.

13/07/2009, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

01/07/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

22/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

22/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

22/06/2009, 00:00

Baixa M.P.

22/06/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/06/2009, 00:00

Autos na Juntada

08/06/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/05/2009, 00:00

Baixa M.P.

26/05/2009, 00:00

Autos no M.P.

22/05/2009, 00:00

Autos no Setor de Sentença

15/05/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2009, 00:00

Autos Devolvidos FUNAP

03/04/2009, 00:00

Autos com FUNAP

26/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2009, 00:00

Baixa M.P.

03/12/2008, 00:00

Autos no M.P.

27/11/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

24/11/2008, 00:00

Outros

16/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2008, 00:00

Outros

23/09/2008, 00:00

Outros

19/08/2008, 00:00

Outros

18/08/2008, 00:00

Outros

14/08/2008, 00:00

Outros

13/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

12/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

05/08/2008, 00:00

Outros

01/08/2008, 00:00

Outros

23/07/2008, 00:00

Outros

21/07/2008, 00:00

Autos com FUNAP

21/07/2008, 00:00

Outros

17/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/07/2008, 00:00

Outros

07/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2008, 00:00

Autos no M.P.

01/07/2008, 00:00

Outros

19/06/2008, 00:00

Outros

16/06/2008, 00:00

Outros

13/06/2008, 00:00

Outros

09/06/2008, 00:00

Outros

28/05/2008, 00:00

Outros

27/05/2008, 00:00

Outros

20/05/2008, 00:00

Outros

17/04/2008, 00:00

Outros

07/04/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

26/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2008, 00:00

Outros

28/02/2008, 00:00

Outros

22/02/2008, 00:00

Outros

18/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

13/02/2008, 00:00

Outros

29/01/2008, 00:00

Outros

28/01/2008, 00:00

Outros

23/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/01/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/12/2007, 00:00

Outros

12/12/2007, 00:00

Outros

10/12/2007, 00:00

Outros

27/11/2007, 00:00

Outros

27/08/2007, 00:00

Outros

24/08/2007, 00:00

Outros

22/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

20/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/08/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2007, 00:00

Outros

02/07/2007, 00:00

Outros

28/06/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

27/06/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

25/06/2007, 00:00

Autos no M.P.

20/06/2007, 00:00

Outros

17/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2007, 00:00

Outros

13/04/2007, 00:00

Outros

10/04/2007, 00:00

Outros

10/04/2007, 00:00

Outros

12/03/2007, 00:00

Outros

05/03/2007, 00:00

Outros

08/02/2007, 00:00

Outros

24/01/2007, 00:00

Outros

17/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2007, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/11/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/10/2006, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

19/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2006, 00:00

Autos no Prazo

06/06/2006, 00:00

Outros

26/04/2006, 00:00

Outros

19/01/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

10/01/2006, 00:00

Autos na PAJ

02/01/2006, 00:00

Autos no M.P.

28/12/2005, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

23/11/2005, 00:00

Autos no M.P.

10/11/2005, 00:00

Autos Atualização

04/11/2005, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2005, 00:00

Autos no M.P.

20/10/2005, 00:00

Autos na Juntada

19/10/2005, 00:00

Autos no Prazo

01/06/2005, 00:00

Outros

31/05/2005, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

26/04/2005, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2005, 00:00

Autos no M.P.

15/04/2005, 00:00

Outros

14/04/2005, 00:00

Conclusos para despacho

13/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/04/2005, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

22/03/2005, 00:00

Outros

15/03/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/11/2004, 00:00

Outros

16/08/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/08/2004, 00:00

Outros

05/04/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2004, 00:00

Outros

19/03/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2004, 00:00

Outros

05/02/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2004, 00:00

Outros

02/02/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/01/2004, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2004, 00:00

Autos na PAJ

23/01/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

22/01/2004, 00:00

Conclusos para despacho

21/01/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/01/2004, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2004, 00:00

Autos no M.P.

09/01/2004, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/01/2004, 00:00

Conclusos para despacho

06/01/2004, 00:00

Autos na PAJ

11/12/2003, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2003, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2003, 00:00

Autos Atualização

27/11/2003, 00:00

Autos na PAJ

11/11/2003, 00:00

Autos no M.P.

10/10/2003, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

07/10/2003, 00:00

Outros

07/10/2003, 00:00

Outros

07/10/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2003, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2003, 00:00

Autos na PAJ

19/09/2003, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2003, 00:00

Autos no M.P.

10/09/2003, 00:00

Outros

04/07/2003, 00:00

Autos no M.P.

27/06/2003, 00:00

Autos no setor de cálculo para Final

17/06/2003, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/06/2003, 00:00

Outros

02/06/2003, 00:00

Autos no M.P.

29/05/2003, 00:00

Autos Decrim 1 para o Final

16/04/2003, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/03/2003, 00:00

Outros

17/03/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2001, 00:00

Despacho

•11/03/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:21

Decisão

•03/11/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:03

Decisão

•20/08/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 12:27

Decisão

•27/05/2025, 19:40

Decisão

•12/05/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 12:47

Decisão

•25/04/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 17:19

Decisão

•16/04/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:30

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 15:59

Despacho

•07/04/2026, 13:05

Despacho

•11/03/2026, 12:43

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 15:21

Decisão

•03/11/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 15:03

Decisão

•20/08/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 12:27

Decisão

•27/05/2025, 19:40

Decisão

•12/05/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 12:47

Decisão

•25/04/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 17:19

Decisão

•16/04/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 11:22

Decisão

•21/02/2025, 15:54

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:36

Despacho

•29/11/2023, 11:54

Decisão

•10/11/2023, 14:57

Despacho

•08/11/2023, 20:36

Decisão

•22/03/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 20:31

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 12:14

Despacho

•26/01/2023, 14:12

Ato Ordinatório

•13/01/2023, 14:43

Decisão

•07/12/2022, 20:47

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 16:36

Decisão

•20/10/2022, 13:22

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/10/2022, 13:38

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/10/2022, 13:38

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/10/2022, 13:38

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/10/2022, 13:38

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•19/10/2022, 13:38

Sentença (Digitalizada)

•19/10/2022, 12:27

Sentença (Digitalizada)

•19/10/2022, 12:27

Sentença (Digitalizada)

•19/10/2022, 12:27

Sentença (Digitalizada)

•19/10/2022, 12:27

Sentença (Digitalizada)

•19/10/2022, 12:27

Sentença (Digitalizada)

•19/10/2022, 12:27

Sentença (Digitalizada)

•19/10/2022, 12:27

Sentença (Digitalizada)

•19/10/2022, 12:27