Execução da Pena 0000595-32.2016.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Porangaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:40

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 11:37

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 23:12

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 06:46

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 09:59

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 10:53

Todas as movimentações(403)

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 11:40

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 11:37

Expedição de Mandado.

11/05/2026, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 11:26

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 23:12

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:59

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2026, 23:12

Conclusos para despacho

06/05/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 06:46

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2026, 09:59

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 22:09

Expedição de Mandado.

07/04/2026, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/04/2026, 12:12

Conclusos para despacho

01/04/2026, 10:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2026, 09:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/04/2026, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2026, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/04/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/03/2026, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/03/2026, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:10

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 12:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2026, 11:26

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:35

Conclusos para decisão

27/03/2026, 10:34

Juntada de Ofício

27/03/2026, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:06

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:05

Expedição de Alvará.

19/03/2026, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:03

Concedida Progressão de regime

18/03/2026, 13:53

Conclusos para decisão

17/03/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 21:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2026, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 21:39

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:18

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:15

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:12

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 13:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/01/2026, 12:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/01/2026, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/01/2026, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/01/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/12/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 12:12

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 12:11

Processo Desarquivado Com Reabertura

18/12/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 10:22

Juntada de Mandado

17/12/2025, 10:22

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/12/2025, 11:22

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 11:18

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 22:49

Expedição de Ofício.

10/12/2025, 22:49

Expedição de Mandado.

10/12/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:07

Determinada a Regressão de Regime

04/12/2025, 17:07

Conclusos para despacho

04/12/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2025, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2025, 07:45

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 12:02

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 11:19

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/10/2025, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2025, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/10/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2025, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2025, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/10/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2025, 13:49

Conclusos para decisão

11/08/2025, 10:58

Juntada de Mandado

11/08/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 11:28

Concedida Progressão de regime

24/07/2025, 11:27

Conclusos para decisão

17/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 02:11

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/06/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 12:47

Homologado o Cálculo

22/05/2025, 12:45

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Mauricio Camargo (OAB 292417/SP) Processo 0000595-32.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Ronaldo José das Neves Junior - Vista à defesa sobre o cálculo

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 18:49

Juntada de Outros documentos

11/05/2025, 18:49

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:13

Concedida Progressão de regime

06/05/2025, 09:10

Conclusos para decisão

30/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 11:02

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 15:44

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2024, 16:49

Conclusos para decisão

16/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 14:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:51

Homologada a Falta Disciplinar

14/06/2024, 16:35

Conclusos para decisão

07/06/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 23:03

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

22/05/2024, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 10:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/05/2024, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/05/2024, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/05/2024, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/05/2024, 19:14

Conclusos para despacho

08/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2024, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 01:44

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 18:23

Concedida Progressão de regime

31/10/2023, 18:20

Conclusos para decisão

30/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

25/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:59

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 12:59

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:04

Homologada a Falta Disciplinar

24/01/2023, 17:25

Conclusos para despacho

20/01/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2023, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 10:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

09/01/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

06/01/2023, 18:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

06/01/2023, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2022, 20:40

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:22

Juntada de Petição de Resposta

13/12/2022, 16:14

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:26

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 18:26

Determinada a Regressão de Regime

21/09/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:14

Conclusos para decisão

21/09/2022, 10:08

Conclusos para decisão

21/09/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2021, 01:47

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2021, 00:09

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 18:51

Concedida Progressão de regime

25/10/2021, 18:50

Conclusos para decisão

25/10/2021, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/10/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2021, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 03:13

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 00:07

Proferido Despacho

20/08/2021, 18:37

Conclusos para despacho

19/08/2021, 16:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

19/08/2021, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 11:14

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 18:39

Concedida Progressão de regime

28/06/2021, 18:38

Conclusos para decisão

28/06/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/06/2021, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 18:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2021, 18:36

Conclusos para despacho

09/06/2021, 09:07

Conclusos para despacho

09/06/2021, 09:07

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 04:03

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:46

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:25

Suspensão do Prazo

05/04/2021, 21:32

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 18:17

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 07:39

Decisão

10/03/2021, 07:39

Conclusos para despacho

08/03/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 18:54

Expedição de Certidão.

29/05/2020, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2020, 18:53

Proferido Despacho

29/05/2020, 07:04

Conclusos para despacho

27/05/2020, 09:43

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/05/2020, 09:42

Expedição de Outros documentos.

22/11/2018, 15:42

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 19:03

Expedição de Certidão.

26/07/2018, 17:09

Juntada de Outros documentos

26/07/2018, 17:09

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 17:05

Unificação e Soma de Penas

26/07/2018, 15:45

Conclusos para despacho

26/07/2018, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 13:59

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2018, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 16:18

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/07/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 17:43

Apensado ao processo

23/07/2018, 17:41

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2018, 17:04

Conclusos para despacho

15/05/2018, 16:46

Juntada de Outros documentos

30/01/2018, 16:23

Juntada de Certidão

30/01/2018, 16:18

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 16:16

Decisão

29/01/2018, 13:57

Conclusos para despacho

26/01/2018, 15:01

Juntada de Ofício

26/01/2018, 15:01

Juntada de Outros documentos

07/12/2017, 17:40

Juntada de Outros documentos

16/10/2017, 10:56

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 15:09

Juntada de Outros documentos

18/04/2017, 11:20

Juntada de Outros documentos

24/03/2017, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/03/2017, 16:03

Expedição de Carta precatória.

10/03/2017, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2017, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2017, 06:39

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 09:34

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 16:30

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 16:30

Juntada de Outros documentos

14/02/2017, 16:29

Concedido o Livramento Condicional

14/02/2017, 16:05

Conclusos para decisão

10/02/2017, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 01:07

Expedição de Certidão.

30/01/2017, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2017, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2017, 11:05

Juntada de Outros documentos

17/06/2016, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2016, 15:14

Expedição de Certidão.

06/06/2016, 13:43

Expedição de Certidão.

06/06/2016, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2016, 13:42

Juntada de Outros documentos

06/06/2016, 13:41

Juntada de Outros documentos

06/06/2016, 13:39

Concedida Progressão de regime

03/06/2016, 17:48

Conclusos para decisão

23/05/2016, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2016, 15:47

Expedição de Certidão.

18/05/2016, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2016, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2016, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2016, 16:46

Suspensão do Prazo

09/04/2016, 04:26

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 15:46

Conclusos para despacho

24/02/2016, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2016, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2016, 15:40

Expedição de Certidão.

19/02/2016, 15:25

Expedição de Certidão.

19/02/2016, 15:25

Expedição de Certidão.

19/02/2016, 15:24

Expedição de Ofício.

19/02/2016, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2016, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2016, 16:19

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 16:17

Juntada de Outros documentos

18/02/2016, 16:15

Juntada de Certidão

15/02/2016, 18:42

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 18:42

Juntada de Certidão

15/02/2016, 18:42

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 18:42

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 18:42

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 18:42

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 18:42

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 18:42

Juntada de Petição de Denúncia

15/02/2016, 18:42

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 18:42

Distribuído por competência exclusiva

05/02/2016, 16:22

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:53

Decisão

•06/04/2026, 12:12

Decisão

•27/03/2026, 11:26

Decisão

•18/03/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 21:39

Despacho

•09/01/2026, 13:48

Decisão

•04/12/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 10:45

Decisão

•08/10/2025, 11:19

Decisão

•11/08/2025, 13:49

Decisão

•24/07/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:05

Todos os documentos(115)

Decisão

•07/05/2026, 23:12

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 09:59

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 10:53

Decisão

•06/04/2026, 12:12

Decisão

•27/03/2026, 11:26

Decisão

•18/03/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 21:39

Despacho

•09/01/2026, 13:48

Decisão

•04/12/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 10:45

Decisão

•08/10/2025, 11:19

Decisão

•11/08/2025, 13:49

Decisão

•24/07/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:07

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 13:05

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 14:24

Decisão

•22/05/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 18:50

Decisão

•06/05/2025, 09:10

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 15:44

Decisão

•23/10/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 14:37

Decisão

•14/06/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 10:28

Decisão

•10/05/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•04/05/2024, 17:56

Decisão

•31/10/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 17:09

Decisão

•24/01/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•06/01/2023, 18:46

Despacho

•15/12/2022, 20:40

Decisão

•21/09/2022, 18:25

Acórdão

•21/09/2022, 16:14

Acórdão

•21/09/2022, 16:14

Acórdão

•21/09/2022, 16:14

Acórdão

•21/09/2022, 16:14

Acórdão

•21/09/2022, 16:14

Acórdão

•21/09/2022, 16:14

Acórdão

•21/09/2022, 16:14

Decisão

•25/10/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 11:12

Despacho

•20/08/2021, 18:37

Decisão

•28/06/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 08:57

Despacho

•09/06/2021, 18:36

Decisão

•10/03/2021, 07:39

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•29/05/2020, 18:53

Despacho

•29/05/2020, 07:04

Acórdão

•27/05/2020, 09:43

Acórdão

•27/05/2020, 09:43

Acórdão

•27/05/2020, 09:43

Acórdão

•27/05/2020, 09:43

Acórdão

•27/05/2020, 09:43

Acórdão

•27/05/2020, 09:43

Acórdão

•27/05/2020, 09:43

Acórdão

•27/05/2020, 09:43

Acórdão

•27/05/2020, 09:43

Acórdão

•27/05/2020, 09:42

Acórdão

•27/05/2020, 09:42

Acórdão

•27/05/2020, 09:42

Acórdão

•27/05/2020, 09:42

Acórdão

•27/05/2020, 09:42

Acórdão

•27/05/2020, 09:42

Acórdão

•27/05/2020, 09:42

Acórdão

•27/05/2020, 09:42

Acórdão

•27/05/2020, 09:42

Acórdão

•27/05/2020, 09:42

Acórdão

•27/05/2020, 09:42

Acórdão

•27/05/2020, 09:42

Decisão

•26/07/2018, 15:45

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 16:46

Ato Ordinatório

•24/07/2018, 10:55

Despacho

•15/05/2018, 17:04

Decisão

•29/01/2018, 13:57

Ato Ordinatório

•09/03/2017, 16:30

Decisão

•14/02/2017, 16:05

Ato Ordinatório

•30/01/2017, 12:00

Ato Ordinatório

•06/06/2016, 13:42

Decisão

•03/06/2016, 17:48

Ato Ordinatório

•18/05/2016, 17:19

Ato Ordinatório

•18/02/2016, 16:23

Ato Ordinatório

•18/02/2016, 16:19

Sentença

•15/02/2016, 18:43

Sentença

•15/02/2016, 18:43

Sentença

•15/02/2016, 18:43

Sentença

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