Usucapião 1001655-48.2016.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Ubatuba

Partes do Processo

CARLOS SOARES DE CASTRO

CPF

Autor

MARCIA DAMARES SOUZA CASTRO

CPF

Autor

ANA ROSALIA BUGUI

CPF

Reu

HENRIQUE DE MORAES BASTOS

Reu

YOLANDA PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO HENRIQUE GOMES DE CASTRO

OAB/SP 290296·CPF·Representa: Autor

MARCIO HENRIQUE GOMES DE CASTRO

OAB/SP 290296·CPF·Representa: Réu

BARBARA SOLER DEMEROV

OAB/SP 256831·CPF·Representa: Réu

LILIAN GOUVEIA GARCEZ MACEDO

OAB/SP 255436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

CARLOS SOARES DE CASTRO

CPF

Autor

MARCIA DAMARES SOUZA CASTRO

CPF

Autor

ANA ROSALIA BUGUI

CPF

Reu

HENRIQUE DE MORAES BASTOS

Reu

YOLANDA PEREIRA DA SILVA

Reu

MILCIADES PEREIRA DA SILVA

Reu

JANINA SABINA IRENA SWIRKA

Reu

JEDWIZA CEHANAVICIUS WABIEZEZEWICZ,

Reu

SILAS DE OLIVEIRA

Reu

CARLOS NOBREGA DUARTE

Reu

ZENOBIA MELE PEREIRA DA SILVA DE MORAES BASTO

Reu

IRIA LEBEIS NASCIMENTO

Reu

ROSALIA BUGUI,

Reu

JACYRA FRAGNAN DUARTE

Reu

DANUCIA ELIZABETH WABISZCZEWICS

CPF

Reu

TACITO PIRATINY NASCIMENTO

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE UBATUBA

TERCEIRO

PROCURADORIA DA UNIAO EM SAO JOSE DOS CAMPOS

TERCEIRO

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE UBATUBA

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 16:33

Conclusos para despacho

23/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 13:37

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:51

Todas as movimentações(300)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 03:08

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 16:33

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:06

23/01/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 13:37

Conclusos para despacho

03/09/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lilian Gouveia Garcez Macedo (OAB 255436/SP), Barbara Soler Demerov (OAB 256831/SP), Marcio Henrique Gomes de Castro (OAB 290296/SP) Processo 1001655-48.2016.8.26.0642 - Usucapião - Reqte: Carlos Soares de Castro, Marcia Damares Souza Castro - Reqda: Danucia Elizabeth Wabiszczewics - Vistos. Providenciem os Requerentes a juntada da relação dos confrontantes que já foram citados e dos que ainda não foram informando às folhas, no prazo de 15 dias. Outrossim, válida citação de pessoa física que atende o contido no artigo 248, § 4º do CPC. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2025, 18:13

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 15:28

Juntada de Mandado

17/02/2025, 15:28

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2024, 10:26

Conclusos para despacho

27/09/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 15:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2024, 04:09

Juntada de Certidão

13/08/2024, 06:50

Expedição de Carta.

12/08/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2024, 13:55

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2024, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/05/2024, 10:05

Expedição de Mandado.

09/05/2024, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/04/2024, 11:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/01/2024, 08:08

Juntada de Certidão

11/01/2024, 07:46

Expedição de Carta.

10/01/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2023, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 17:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2023, 05:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 20:13

Expedição de Carta.

22/08/2023, 11:37

Expedição de Carta.

22/08/2023, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2023, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2023, 16:28

Conclusos para despacho

08/08/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 08:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2023, 17:51

Conclusos para despacho

14/04/2023, 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2023, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2023, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 18:07

Expedição de Carta.

09/02/2023, 09:36

Expedição de Carta.

09/02/2023, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2023, 17:24

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2022, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2022, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2022, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2022, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2022, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2022, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2022, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2022, 15:35

Expedição de Carta.

24/03/2022, 17:38

Expedição de Carta.

24/03/2022, 16:43

Expedição de Carta.

03/03/2022, 17:18

Expedição de Carta.

31/01/2022, 15:03

Expedição de Carta.

31/01/2022, 15:02

Expedição de Carta.

31/01/2022, 14:58

Expedição de Carta.

11/01/2022, 19:20

Expedição de Carta.

11/01/2022, 19:20

Expedição de Carta.

11/01/2022, 19:20

Expedição de Carta.

11/01/2022, 19:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2022, 14:39

Expedição de Carta.

01/12/2021, 19:28

Expedição de Carta.

01/12/2021, 19:28

Expedição de Carta.

01/12/2021, 19:28

Expedição de Carta.

01/12/2021, 19:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2021, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2021, 17:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2021, 15:34

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 15:33

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2021, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2021, 19:20

Proferido Despacho

09/04/2021, 19:32

Conclusos para decisão

31/03/2021, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2021, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2021, 14:43

Suspensão do Prazo

02/01/2021, 22:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2020, 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2020, 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2020, 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2020, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2020, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2020, 10:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2020, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2020, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2020, 06:03

Expedição de Carta.

26/11/2020, 14:31

Expedição de Carta.

26/11/2020, 14:31

Expedição de Carta.

26/11/2020, 14:31

Expedição de Carta.

26/11/2020, 14:31

Expedição de Carta.

26/11/2020, 14:31

Expedição de Carta.

26/11/2020, 14:31

Expedição de Carta.

26/11/2020, 14:30

Expedição de Carta.

26/11/2020, 14:30

Expedição de Carta.

26/11/2020, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2020, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2020, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2020, 22:10

Conclusos para despacho

17/11/2020, 13:33

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 14:00

Conclusos para despacho

02/10/2020, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2020, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2020, 13:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2020, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2020, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2020, 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2020, 21:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2020, 14:25

Conclusos para despacho

17/07/2020, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 16:21

Conclusos para despacho

19/06/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2020, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2020, 13:34

Conclusos para despacho

28/05/2020, 11:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2020, 23:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2020, 00:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2020, 00:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2020, 23:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2020, 23:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2020, 23:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2020, 23:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2020, 23:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2020, 23:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2020, 23:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2020, 23:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2020, 23:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2020, 23:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2020, 23:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2020, 23:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2020, 23:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2020, 23:05

Expedição de Certidão.

10/05/2020, 08:18

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 03:24

Juntada de Outros documentos

07/05/2020, 03:22

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 08:53

Conclusos para despacho

04/05/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 17:05

Expedição de Carta.

30/04/2020, 13:07

Expedição de Carta.

30/04/2020, 13:07

Expedição de Carta.

30/04/2020, 13:07

Expedição de Carta.

30/04/2020, 13:06

Expedição de Carta.

30/04/2020, 13:06

Expedição de Carta.

30/04/2020, 13:06

Expedição de Carta.

30/04/2020, 13:05

Expedição de Carta.

30/04/2020, 13:05

Expedição de Carta.

30/04/2020, 13:05

Expedição de Carta.

30/04/2020, 13:04

Expedição de Carta.

30/04/2020, 13:04

Expedição de Carta.

30/04/2020, 13:04

Expedição de Carta.

30/04/2020, 13:04

Expedição de Carta.

30/04/2020, 13:04

Expedição de Carta.

30/04/2020, 13:04

Expedição de Carta.

30/04/2020, 13:03

Expedição de Carta.

30/04/2020, 13:03

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/04/2020, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2020, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2020, 20:18

Expedição de Certidão.

24/04/2020, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

24/04/2020, 08:57

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

17/04/2020, 13:44

Conclusos para despacho

16/04/2020, 09:38

Conclusos para despacho

15/01/2020, 18:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/01/2020.

15/01/2020, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2019, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2019, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2019, 18:00

Conclusos para despacho

18/10/2019, 17:45

Conclusos para despacho

26/09/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2019, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2019, 11:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2019, 18:35

Conclusos para despacho

27/08/2019, 16:29

Conclusos para despacho

12/07/2019, 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2019.

12/07/2019, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2019, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2019, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2019, 19:16

Conclusos para despacho

20/05/2019, 18:26

Conclusos para despacho

24/04/2019, 16:43

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2019, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2019, 17:33

Conclusos para despacho

01/04/2019, 15:15

Conclusos para despacho

16/01/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2018, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2018, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2018, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2018, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2018, 10:58

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital

29/08/2018, 18:26

Conclusos para decisão

29/08/2018, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2018, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2018, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/05/2018, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 18:19

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 18:18

Juntada de Petição de Contestação

16/03/2018, 11:12

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 14:40

Juntada de Outros documentos

13/12/2017, 17:03

Juntada de Certidão

29/09/2017, 12:59

Mudança de Classe Processual

29/09/2017, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

28/09/2017, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2017, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2017, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2017, 18:29

Conclusos para despacho

29/08/2017, 15:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2017, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2017, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2017, 16:53

Expedição de Carta.

07/04/2017, 17:51

Expedição de Carta.

07/04/2017, 17:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2017, 17:50

Ato ordinatório

21/11/2016, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2016, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2016, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2016, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2016, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2016, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2016, 14:57

Conclusos para despacho

07/07/2016, 17:51

Juntada de Outros documentos

28/06/2016, 18:23

Juntada de Outros documentos

23/06/2016, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2016, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2016, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2016, 12:55

Proferido Despacho

25/05/2016, 18:59

Conclusos para despacho

24/05/2016, 18:03

Distribuído por sorteio

23/05/2016, 12:28

Despacho

•05/09/2025, 13:37

Despacho

•11/05/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:17

Despacho

•28/09/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:46

Despacho

•03/08/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•06/04/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 17:43

Todos os documentos(47)

Despacho

•23/01/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 16:06

Despacho

•05/09/2025, 13:37

Despacho

•11/05/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:15

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:17

Despacho

•28/09/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 15:46

Despacho

•03/08/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•06/04/2024, 11:47

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:50

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 17:43

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 14:03

Despacho

•08/08/2023, 16:28

Despacho

•14/04/2023, 17:51

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:05

Despacho

•23/01/2023, 17:24

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 14:39

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 17:16

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 15:34

Despacho

•09/04/2021, 19:32

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 14:43

Despacho

•17/11/2020, 22:10

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 16:57

Despacho

•20/07/2020, 14:25

Despacho

•01/06/2020, 13:34

Ato Ordinatório

•29/04/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 08:57

Decisão

•17/04/2020, 13:44

Despacho

•21/10/2019, 18:00

Despacho

•27/08/2019, 18:35

Despacho

•20/05/2019, 19:16

Despacho

•01/04/2019, 17:33

Ato Ordinatório

•03/12/2018, 13:57

Decisão

•29/08/2018, 18:26

Ato Ordinatório

•30/05/2018, 15:56

Despacho

•29/08/2017, 18:29

Ato Ordinatório

•07/04/2017, 17:50

Ato Ordinatório

•21/11/2016, 17:28

Ato Ordinatório

•23/09/2016, 16:29

Despacho

•08/07/2016, 14:57

Despacho

•25/05/2016, 18:59