Execução da Pena 0001296-50.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO HENRIQUE CAMPAGNA

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LUIZA DE FÁTIMA CARLOS

OAB/SP 321123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 15:55

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:44

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 11:34

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:05

Todas as movimentações(328)

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2026, 15:55

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:44

Conclusos para decisão

30/03/2026, 09:18

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 15:55

Despacho

•18/03/2026, 16:37

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2026, 16:37

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2026, 11:34

Conclusos para despacho

02/03/2026, 11:05

Conclusos para decisão

27/02/2026, 10:39

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 13:08

Conclusos para despacho

02/02/2026, 11:51

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:12

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2026, 01:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/01/2026, 00:36

Conclusos para despacho

05/01/2026, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 16:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/12/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 07:49

Juntada de Outros documentos

09/11/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

29/09/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 12:16

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 12:19

Juntada de Outros documentos

07/06/2025, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiza de Fátima Carlos (OAB 321123/SP) Processo 0001296-50.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO HENRIQUE CAMPAGNA - Cobre-se via Coordenadoria. Sentenciado: FABIO HENRIQUE CAMPAGNA, recolhido no(a) Penitenciária de Limeira - SP.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 00:17

Conclusos para despacho

09/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 16:49

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2024, 12:17

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 18:03

Conclusos para despacho

04/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/10/2024, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/10/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/09/2024, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2024, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/09/2024, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2024, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2024, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/09/2024, 21:13

Conclusos para decisão

10/09/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 19:41

Homologada a Falta Disciplinar

10/08/2024, 19:40

Conclusos para despacho

02/08/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/07/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:57

Não Concedida a Progressão de Regime

17/05/2024, 08:56

Conclusos para decisão

14/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 20:53

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 17:11

Convertido o Julgamento em Diligência

27/03/2024, 17:10

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 02:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/03/2024, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 02:10

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 01:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/03/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/03/2024, 19:03

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:41

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 18:40

Homologada a Falta Disciplinar

12/01/2024, 17:56

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 09:51

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

22/12/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 09:51

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/11/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 19:16

Homologada a Falta Disciplinar

22/11/2019, 18:14

Conclusos para despacho

21/11/2019, 12:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2019, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2019, 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2019, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/11/2019, 17:25

Juntada de Certidão

20/11/2019, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

18/11/2019, 16:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/11/2019, 15:36

Conclusos para decisão

18/10/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2019, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 13:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

26/09/2019, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/09/2019, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2019, 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/09/2019, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/09/2019, 10:01

Juntada de Certidão

25/09/2019, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2019, 15:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/09/2019, 15:48

Conclusos para despacho

24/09/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 21:49

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 11:41

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/09/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 13:37

Suspensão do Prazo

27/08/2019, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2019, 16:30

Juntada de Certidão

26/06/2018, 12:27

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 14:50

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 14:50

Proferido Despacho

16/05/2018, 16:52

Conclusos para despacho

16/05/2018, 12:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2018, 12:28

Expedição de Certidão.

12/05/2018, 16:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 16:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2018, 15:33

Proferido Despacho

09/04/2018, 13:05

Conclusos para decisão

06/04/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 13:50

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 17:04

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 17:04

Homologado o Cálculo

05/04/2018, 17:03

Conclusos para despacho

04/04/2018, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 12:16

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 12:16

Expedição de Outros documentos.

20/03/2018, 12:15

Proferido Despacho

19/03/2018, 13:04

Conclusos para despacho

16/03/2018, 18:06

Expedição de Ofício.

16/03/2018, 18:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2018, 18:08

Mudança de Classe Processual

06/02/2018, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 01:41

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 12:44

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 12:44

Juntada de Outros documentos

28/08/2017, 12:44

Decisão

25/08/2017, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 15:52

Conclusos para decisão

24/08/2017, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 06:39

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 14:21

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 14:18

Expedição de Certidão.

22/08/2017, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2017, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 06:54

Proferido Despacho

18/08/2017, 18:56

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 17:05

Expedição de Certidão.

17/08/2017, 17:05

Juntada de Outros documentos

17/08/2017, 17:04

Expedição de Outros documentos.

17/08/2017, 17:01

Conclusos para despacho

17/08/2017, 16:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

17/08/2017, 16:22

Determinada a Regressão de Regime

11/08/2017, 10:56

Conclusos para despacho

10/08/2017, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 08:35

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2017, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2017, 15:29

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2017, 10:19

Expedição de Certidão.

02/08/2017, 09:49

Apensado ao processo

02/08/2017, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2017, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2017, 00:21

Expedição de Certidão.

08/07/2017, 08:06

Expedição de Certidão.

08/07/2017, 08:06

Juntada de Outros documentos

07/07/2017, 16:21

Decisão

06/07/2017, 13:27

Conclusos para decisão

04/07/2017, 14:32

Conclusos para despacho

29/06/2017, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 22:25

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2017, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2017, 11:56

Juntada de Outros documentos

20/06/2017, 16:41

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 16:35

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 16:35

Juntada de Outros documentos

20/06/2017, 16:29

Decisão

20/06/2017, 13:31

Conclusos para despacho

07/06/2017, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 09:28

Expedição de Certidão.

06/06/2017, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2017, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 20:27

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2017, 18:30

Expedição de Certidão.

31/05/2017, 11:38

Apensado ao processo

31/05/2017, 11:36

Juntada de Outros documentos

12/04/2017, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2017, 00:15

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 14:04

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 14:04

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 14:04

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 14:04

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 14:02

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

04/04/2017, 15:35

Conclusos para despacho

31/03/2017, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 10:56

Expedição de Certidão.

28/03/2017, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2017, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2017, 11:28

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2017, 12:53

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 11:50

Apensado ao processo

24/03/2017, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2017, 07:27

Expedição de Certidão.

22/03/2017, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2017, 11:21

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 11:24

Apensado ao processo

21/03/2017, 11:22

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2017, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2017, 08:09

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2017, 18:18

Juntada de Certidão

15/03/2017, 14:55

Juntada de Outros documentos

10/03/2017, 14:32

Conclusos para despacho

03/03/2017, 12:10

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 12:09

Expedição de Certidão.

03/03/2017, 12:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/03/2017, 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2017, 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/03/2017, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2017, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2017, 19:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/01/2017, 17:43

Conclusos para despacho

18/01/2017, 18:25

Juntada de Outros documentos

18/01/2017, 18:24

Expedição de Ofício.

18/01/2017, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2017, 18:22

Apensado ao processo

16/09/2016, 10:32

Apensado ao processo

16/07/2016, 13:06

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

26/02/2016, 13:57

Juntada de Petição de Denúncia

26/02/2016, 13:56

Juntada de Petição de Denúncia

26/02/2016, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 13:55

Juntada de Mandado

26/02/2016, 13:55

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 13:55

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 13:54

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 13:51

Juntada de Outros documentos

26/02/2016, 13:51

Distribuído por competência exclusiva

26/02/2016, 10:50

Despacho

•02/03/2026, 11:34

Despacho

•02/02/2026, 13:08

Despacho

•06/01/2026, 00:36

Ato Ordinatório

•29/12/2025, 16:16

Despacho

•12/05/2025, 00:17

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:49

Despacho

•25/11/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:58

Despacho

•04/11/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:58

Decisão

•10/09/2024, 21:13

Todos os documentos(84)

Despacho

•30/03/2026, 15:55

Despacho

•18/03/2026, 16:37

Despacho

•02/03/2026, 11:34

Despacho

•02/02/2026, 13:08

Despacho

•06/01/2026, 00:36

Ato Ordinatório

•29/12/2025, 16:16

Despacho

•12/05/2025, 00:17

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 16:49

Despacho

•25/11/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 10:58

Despacho

•04/11/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:23

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:58

Decisão

•10/09/2024, 21:13

Decisão

•10/08/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 14:44

Decisão

•17/05/2024, 08:56

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:25

Despacho

•27/03/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 02:10

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 01:27

Despacho

•14/03/2024, 19:03

Decisão

•12/01/2024, 17:56

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 09:51

Decisão

•22/11/2019, 18:14

Decisão

•18/11/2019, 15:36

Ato Ordinatório

•09/10/2019, 16:04

Ato Ordinatório

•26/09/2019, 09:15

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/09/2019, 10:00

Decisão

•24/09/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•18/09/2019, 14:45

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 15:59

Despacho

•16/05/2018, 16:52

Acórdão

•16/05/2018, 12:28

Acórdão

•16/05/2018, 12:28

Acórdão

•16/05/2018, 12:28

Acórdão

•16/05/2018, 12:28

Acórdão

•16/05/2018, 12:28

Acórdão

•16/05/2018, 12:28

Acórdão

•16/05/2018, 12:28

Acórdão

•16/05/2018, 12:28

Acórdão

•16/05/2018, 12:28

Acórdão

•16/05/2018, 12:28

Acórdão

•16/05/2018, 12:28

Acórdão

•16/05/2018, 12:28

Despacho

•09/04/2018, 13:05

Decisão

•05/04/2018, 17:03

Despacho

•19/03/2018, 13:04

Acórdão

•16/03/2018, 18:05

Decisão

•25/08/2017, 18:23

Ato Ordinatório

•22/08/2017, 11:37

Despacho

•18/08/2017, 18:56

Acórdão

•17/08/2017, 16:22

Acórdão

•17/08/2017, 16:22

Acórdão

•17/08/2017, 16:22

Acórdão

•17/08/2017, 16:22

Acórdão

•17/08/2017, 16:22

Acórdão

•17/08/2017, 16:22

Acórdão

•17/08/2017, 16:22

Decisão

•11/08/2017, 10:56

Ato Ordinatório

•09/08/2017, 18:38

Ato Ordinatório

•02/08/2017, 10:19

Decisão

•06/07/2017, 13:27

Ato Ordinatório

•22/06/2017, 14:30

Decisão

•20/06/2017, 13:31

Ato Ordinatório

•06/06/2017, 11:33

Ato Ordinatório

•31/05/2017, 18:30

Decisão

•04/04/2017, 15:35

Ato Ordinatório

•28/03/2017, 17:10

Ato Ordinatório

•24/03/2017, 12:53

Ato Ordinatório

•22/03/2017, 11:21

Ato Ordinatório

•17/03/2017, 14:50

Despacho

•15/03/2017, 18:18

Decisão

•20/01/2017, 17:43

Ato Ordinatório

•18/01/2017, 18:22

Sentença

•26/02/2016, 13:58

Sentença

•26/02/2016, 13:57

Sentença

•26/02/2016, 13:57