Execução da Pena 0007889-80.2025.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Campo Limpo Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO CAETANO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JENNIFER GONÇALVES BROCCO

OAB/SP 269635·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 16:58

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2026, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2026, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2026, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2026, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2026, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2026, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:20

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:04

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 15:04

Todas as movimentações(133)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2026, 16:58

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:05

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2026, 13:25

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 16:58

Decisão

•26/03/2026, 15:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2026, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2026, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2026, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2026, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/05/2026, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 08:20

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:04

Expedição de Alvará.

05/05/2026, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 16:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/03/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 08:55

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 16:08

Concedida Progressão de regime

06/03/2026, 16:08

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 20:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 20:55

Conclusos para despacho

24/02/2026, 15:55

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 15:53

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:11

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:06

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 16:11

Unificação e Soma de Penas

13/02/2026, 16:10

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 15:26

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 15:16

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:52

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:11

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:39

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 21:42

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2025, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 10:33

Conclusos para despacho

11/12/2025, 15:50

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:32

Homologado o Cálculo

24/11/2025, 15:31

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:32

Conclusos para despacho

24/11/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 16:39

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:32

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 17:41

Conclusos para decisão

03/11/2025, 09:20

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 16:25

Apensado ao processo

09/10/2025, 16:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2025, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2025, 14:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/07/2025, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2025, 07:56

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 01:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/07/2025, 00:40

Conclusos para decisão

03/07/2025, 19:03

Juntada de Certidão

03/07/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 19:02

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jennifer Gonçalves Brocco (OAB 269635/SP) Processo 0007889-80.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: DIEGO CAETANO DA SILVA - Ciência da juntada de instrumento de MANDATO (procuração/substabelecimento). Procedido o cadastro do(a) defensor(a) constituído, defiro a vista dos autos. No mais, observe o defensor o dever de comparecer aos atos do processos e, em caso de renúncia/revogação do mandato, deverá juntar os documentos comprobatórios, para se desincumbir do encargo. Nesse sentido, o Código de Processo Penal dispõe: Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente.(Redação dada pela Lei nº 14.752, de 2023) (...) § 3º Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser, e, na hipótese de não ser localizado, deverá ser nomeado defensor público ou advogado dativo para a sua defesa.(Incluído pela Lei nº 14.752, de 2023)

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 00:22

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 20:55

Expedição de Ofício.

08/05/2025, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 16:16

Juntada de Certidão

08/05/2025, 16:16

Distribuído por competência exclusiva

08/05/2025, 16:13

Decisão

•06/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 20:55

Acórdão

•24/02/2026, 15:53

Acórdão

•24/02/2026, 15:53

Acórdão

•24/02/2026, 15:53

Acórdão

•24/02/2026, 15:53

Decisão

•13/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 08:38

Decisão

•27/01/2026, 19:55

Decisão

•27/01/2026, 19:55

Despacho

•27/01/2026, 15:16

Todos os documentos(30)

Despacho

•15/05/2026, 16:58

Decisão

•26/03/2026, 15:47

Decisão

•06/03/2026, 16:08

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 20:55

Acórdão

•24/02/2026, 15:53

Acórdão

•24/02/2026, 15:53

Acórdão

•24/02/2026, 15:53

Acórdão

•24/02/2026, 15:53

Decisão

•13/02/2026, 16:10

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 14:05

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 08:38

Decisão

•27/01/2026, 19:55

Decisão

•27/01/2026, 19:55

Despacho

•27/01/2026, 15:16

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:57

Despacho

•12/12/2025, 10:33

Decisão

•04/12/2025, 14:25

Decisão

•24/11/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 10:06

Despacho

•13/11/2025, 16:39

Despacho

•03/11/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:26

Decisão

•04/07/2025, 00:40

Decisão

•12/05/2025, 00:22

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 16:18

Sentença

•08/05/2025, 16:13

Despacho

•08/05/2025, 16:13