Procedimento Comum Cível 1012976-85.2019.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Praia Grande

Partes do Processo

MARIA ZILA DOS SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ANA LUCIA VALERIO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PONTES & GARCIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 17155·CNPJ·Representa: Autor

FABIO GOMES PONTES

CPF·Representa: Autor

CAROLINA GARCIA PONTES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

19/02/2026, 16:39

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

19/02/2026, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

12/02/2026, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

11/02/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2025, 15:39

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2025.

04/11/2025, 14:44

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:14

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:43

Todas as movimentações(177)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

19/02/2026, 16:39

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

19/02/2026, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

12/02/2026, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Reexame Necessário e Apelação – Processo Digital) para destino

11/02/2026, 11:22

Documentos

Decisão

•04/11/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2025, 15:39

Conclusos para despacho

04/11/2025, 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2025.

04/11/2025, 14:44

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 03:14

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:43

Ato ordinatório

08/09/2025, 14:42

Suspensão do Prazo

12/07/2025, 00:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/06/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:02

Embargos de Declaração Acolhidos

28/05/2025, 14:55

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:32

Conclusos para despacho

26/05/2025, 08:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/05/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pontes & Garcia Sociedade de Advogados (OAB 17155/SP) Processo 1012976-85.2019.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Zilá dos Santos Moreira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por SUZANA MARIA DA SILVA GIACON contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa atualizado, consoante o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade de justiça. Publique-se, registre-se e intime-se.

12/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão

07/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 08:35

Conclusos para decisão

14/04/2025, 08:21

Suspensão do Prazo

14/02/2025, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2025, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 13:39

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 09:20

Conclusos para despacho

19/07/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 09:28

Conclusos para decisão

04/04/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 10:41

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2024, 11:26

Conclusos para decisão

02/02/2024, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2023, 16:56

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 16:52

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 10:02

Expedição de Ofício.

27/04/2023, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2023, 16:46

Conclusos para decisão

03/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 20:40

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2022, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/10/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

14/09/2022, 20:02

Conclusos para decisão

13/09/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 05:40

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:22

Concedido efeito suspensivo a Recurso

25/07/2022, 16:21

Conclusos para despacho

25/07/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 05:11

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 15:53

Conclusos para despacho

11/06/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 18:34

Ato ordinatório

18/02/2022, 18:34

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 12:07

Juntada de Outros documentos

26/01/2022, 12:06

Suspensão do Prazo

02/12/2021, 22:39

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 15:59

Expedição de Ofício.

16/11/2021, 08:01

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2021, 14:34

Juntada de Outros documentos

03/09/2021, 11:11

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 07:27

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 16:04

Decisão

11/08/2021, 16:03

Conclusos para decisão

10/08/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 14:56

Juntada de Certidão

10/06/2021, 16:15

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/06/2021, 16:15

Juntada de Certidão

10/06/2021, 16:14

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 16:14

Juntada de Certidão

10/06/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 16:10

Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal

10/06/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao TRF3 processada) para destino

18/11/2020, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino

17/11/2020, 08:38

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 19:29

Suspensão do Prazo

09/06/2020, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2020, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

14/04/2020, 09:18

Expedição de Certidão.

03/04/2020, 17:56

Decisão

03/04/2020, 17:56

Conclusos para despacho

03/04/2020, 17:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/03/2020, 15:34

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2020, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2020, 13:26

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 12:16

Julgada improcedente a ação

05/03/2020, 12:16

Conclusos para decisão

04/03/2020, 17:39

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 11:35

Conclusos para despacho

28/02/2020, 09:06

Suspensão do Prazo

16/02/2020, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2019, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2019, 12:33

Expedição de Certidão.

22/11/2019, 11:50

Decisão

22/11/2019, 11:49

Conclusos para despacho

21/11/2019, 16:05

Conclusos para despacho

30/10/2019, 16:05

Juntada de Petição de Réplica

29/10/2019, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2019, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2019, 16:47

Conclusos para despacho

07/10/2019, 16:21

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2019, 16:26

Expedição de Certidão.

27/09/2019, 10:08

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2019, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2019, 13:35

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 13:16

Expedição de Mandado.

16/09/2019, 10:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/09/2019, 10:17

Conclusos para despacho

13/09/2019, 16:03

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 15:04

Decisão

•28/05/2025, 14:55

Sentença

•09/05/2025, 13:27

Decisão

•25/04/2025, 08:35

Decisão

•22/07/2024, 09:20

Decisão

•02/05/2024, 09:28

Decisão

•14/03/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 16:56

Decisão

•03/04/2023, 16:46

Decisão

•20/10/2022, 16:45

Decisão

•25/07/2022, 16:21

Decisão

•13/06/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 14:34

Todos os documentos(25)

Decisão

•04/11/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:42

Decisão

•28/05/2025, 14:55

Sentença

•09/05/2025, 13:27

Decisão

•25/04/2025, 08:35

Decisão

•22/07/2024, 09:20

Decisão

•02/05/2024, 09:28

Decisão

•14/03/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 16:56

Decisão

•03/04/2023, 16:46

Decisão

•20/10/2022, 16:45

Decisão

•25/07/2022, 16:21

Decisão

•13/06/2022, 17:32

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 14:34

Decisão

•11/08/2021, 16:03

Acórdão

•10/06/2021, 16:15

Acórdão

•10/06/2021, 16:15

Acórdão

•10/06/2021, 16:15

Acórdão

•10/06/2021, 16:15

Decisão

•03/04/2020, 17:56

Sentença

•05/03/2020, 12:16

Decisão

•22/11/2019, 11:49

Despacho

•07/10/2019, 16:47

Decisão

•16/09/2019, 10:17