Execução da Pena 0003399-48.2023.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BRUNO RAFAEL DAS DORES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

FRANCISCO ELIMAR FERNANDES RIBEIRO

OAB/SP 443992·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 11:24

Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:22

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 20:20

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 20:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 20:20

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:05

Todas as movimentações(186)

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2026, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 11:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2026, 11:24

Conclusos para despacho

15/05/2026, 13:22

Documentos

Despacho

•18/05/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de Parecer

13/05/2026, 16:23

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2026, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 20:20

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 20:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2026, 20:20

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2026, 11:22

Juntada de Petição de Parecer

15/03/2026, 15:15

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 16:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

05/03/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:56

Homologado o Cálculo

11/02/2026, 14:56

Conclusos para decisão

11/02/2026, 11:48

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de Parecer

10/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 22:05

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:08

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 16:08

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 13:52

Declarada a Remição

18/12/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:44

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 08:35

Conclusos para despacho

08/12/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 16:02

Homologado o Cálculo

28/07/2025, 16:01

Conclusos para decisão

25/07/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 08:59

Juntada de Petição de Parecer

17/07/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 15:35

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 14:06

Declarada a Remição

10/07/2025, 14:05

Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:52

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:36

Juntada de Petição de Parecer

08/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:59

Homologado o Cálculo

25/06/2025, 14:59

Conclusos para decisão

25/06/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:35

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 13:34

Apensado ao processo

11/06/2025, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 15:29

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de Parecer

19/05/2025, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Elimar Fernandes Ribeiro (OAB 443992/SP) Processo 0003399-48.2023.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: Bruno Rafael das Dores - Vista à defesa

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/05/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/04/2025, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2025, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/04/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/04/2025, 17:49

Conclusos para decisão

07/04/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:21

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 17:24

Concedida Progressão de regime

10/01/2025, 17:24

Conclusos para decisão

10/01/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:31

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

11/12/2024, 16:31

Declarada a Remição

11/12/2024, 16:30

Declarada a Remição

11/12/2024, 16:30

Conclusos para decisão

11/12/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

11/12/2024, 14:12

Conclusos para despacho

27/11/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 11:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/11/2024, 11:07

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 15:26

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:26

Apensado ao processo

22/07/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 09:25

Juntada de Outros documentos

24/04/2024, 09:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

23/04/2024, 14:13

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:13

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 04:24

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 06:17

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:43

Homologado o Cálculo

17/10/2023, 15:42

Conclusos para decisão

17/10/2023, 11:06

Juntada de Outros documentos

17/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 17:46

Expedição de Ofício.

10/10/2023, 17:46

Homologado o Cálculo

10/10/2023, 17:46

Conclusos para decisão

10/10/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 16:20

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 16:17

Juntada de Certidão

10/10/2023, 16:17

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 16:12

Decisão

•24/03/2026, 20:20

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:19

Decisão

•11/02/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:10

Decisão

•18/12/2025, 13:51

Despacho

•12/12/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 08:36

Decisão

•28/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:36

Decisão

•10/07/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:33

Todos os documentos(47)

Despacho

•18/05/2026, 11:24

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 14:06

Decisão

•24/03/2026, 20:20

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:19

Decisão

•11/02/2026, 14:56

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 14:10

Decisão

•18/12/2025, 13:51

Despacho

•12/12/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 08:36

Decisão

•28/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 15:36

Decisão

•10/07/2025, 14:05

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:33

Decisão

•25/06/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:37

Decisão

•23/05/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•11/05/2025, 10:03

Decisão

•07/04/2025, 17:49

Decisão

•10/01/2025, 17:24

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 15:18

Decisão

•11/12/2024, 16:31

Decisão

•11/12/2024, 16:30

Decisão

•11/12/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 14:23

Decisão

•20/11/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 15:26

Acórdão

•24/04/2024, 09:25

Acórdão

•24/04/2024, 09:25

Acórdão

•24/04/2024, 09:25

Acórdão

•24/04/2024, 09:25

Acórdão

•24/04/2024, 09:25

Acórdão

•24/04/2024, 09:25

Acórdão

•24/04/2024, 09:25

Acórdão

•24/04/2024, 09:25

Acórdão

•24/04/2024, 09:25

Acórdão

•24/04/2024, 09:25

Acórdão

•23/04/2024, 14:13

Acórdão

•23/04/2024, 14:13

Decisão

•17/10/2023, 15:42

Decisão

•10/10/2023, 17:46

Sentença

•10/10/2023, 16:12

Decisão

•10/10/2023, 16:12

Decisão

•10/10/2023, 16:12

Decisão

•10/10/2023, 16:12