Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1503309-58.2024.8.26.0019 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1503309-58.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Justiça Pública Autor do Fato: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PEREIRA Aos 08 de maio de 2025, às 13:30h, via videoconferência agendada em reunião do aplicativo Microsoft Teams, Comarca de Americana, Estado de São Paulo, sob a presidência do(a) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a). EUGENIO AUGUSTO CLEMENTI JUNIOR, comigo Escrevente ao final nomeado(a), foi aberta a teleaudiência de instrução. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, acessaram o(a) Exmo(a). Sr(a). Dr(a). VANDERLEI CESAR HONORATO, DD. Promotor(a) de Justiça, o(s) réu(s) CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PEREIRA (via auxílio no computador de funcionário da PII de Pirajuí/SP), seu(ua) defensor(a), Dr(a). Rafael Gonzaga de Azevedo, a(s) testemunha(s) de acusação MÁRCIO ROBERTO SANTANA, PAULO HENRIQUE FERREIRA e Juliano de Barros. Inicialmente, dada a palavra, pelo Dr. Promotor de Justiça foi dito: MM. Juiz: A Defesa não trouxe questões preliminares a serem analisadas. Os demais argumentos apresentados se prendem ao mérito, cumprindo sua análise após a instrução do processo. Assim, não presentes os requisitos autorizadores da absolvição sumária, aguardo o término da instrução para apresentação de alegações finais. Pelo MM Juiz foi deliberado o seguinte:- Intimação - ADV: Rafael Gonzaga de Azevedo (OAB 260232/SP) Processo 1503309-58.2024.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor do Fato: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PEREIRA - TERMO DE TELEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Processo n°: 1503309-58.2024.8.26.0019 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Violação de domicílio Recebo a denúncia de fls. 23/24, tendo em vista que presentes os pressupostos do artigo 41 do Código de Processo Penal. As questões de mérito, alegadas pela Defesa, serão apreciadas quando do exame do conjunto probatório." Colha(m)-se o(s) depoimento(s) da(s) testemunha(s) presente(s). Concluída a inquirição de testemunhas, passou-se ao interrogatório do(s) réu(s), facultando-se ao(s) defensor(es) o direito de entrevista reservada com o acusado, na forma do artigo 185 § 5º do CPP. Encerrada a fase instrutória, nenhuma diligência foi requerida pelas partes e, a seguir, dada a palavra para os debates orais, as partes. Dada a palavra, pelo(a) Dr(a) Promotor(a) de Justiça foi apresentado memoriais, conforme vídeo da audiência. Dada a palavra, pela Douta Defesa foi requerido prazo para apresentação de memoriais. Em seguida, pelo MM. Juiz foi deferido o pedido e concedido o prazo de cinco (05) dias para apresentação de memoriais, saindo os presentes intimados. Audiência realizada via reunião em videoconferência do aplicativo Microsoft Teams, estando a mídia disponível no sistema SAJ, sem prejuízo da gravação em backup a ser disponibilizada em cartório oportunamente. SUGERE-SE A UTILIZAÇAO DE FONE DE OUVIDO OU DE CAIXAS DE SOM PARA MELHORIA DA CAPTAÇÃO DE AUDIO. NADA MAIS. Lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu, Ana Maria Reami Osmaré, Chefe de Seção Judiciário, digitei.

13/05/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

Processo de Execução da Pena Cadastrado

Juntada de Outros documentos

Guia Eletrônica Enviada

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Expedição de Mandado.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(125)