Execução da Pena 0009744-70.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL HENRIQUE

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA GIANEZ FAGIOLI

OAB/SP 517224·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 13:28

Concedida Progressão de regime

19/05/2026, 13:28

Conclusos para decisão

19/05/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 09:10

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:07

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 09:26

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 09:25

Todas as movimentações(270)

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 13:28

Concedida Progressão de regime

19/05/2026, 13:28

Conclusos para decisão

19/05/2026, 09:51

Documentos

Decisão

•19/05/2026, 13:28

Despacho

•14/05/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2026, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2026, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2026, 09:10

Conclusos para despacho

13/05/2026, 13:07

Conclusos para decisão

05/05/2026, 16:17

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2026, 09:26

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:16

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 10:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2026, 10:16

Conclusos para decisão

24/02/2026, 09:16

Juntada de Petição de Parecer

23/02/2026, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2025, 11:51

Conclusos para decisão

28/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de Parecer

24/05/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 03:38

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:07

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/05/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Eduarda Gianez Fagioli (OAB 517224/SP) Processo 0009744-70.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Gabriel Henrique - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Gabriel Henrique, Penitenciária "Dr Antonio de queiroz Filho" - Itirapina I + Anexo Penitenciário. Requisite-se BI do reeducando e Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia). Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 00:26

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 00:25

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:17

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 18:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 18:48

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:47

Concedida a Comutação de Pena a Parte

08/04/2025, 12:46

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 19:55

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 16:30

Conclusos para decisão

18/10/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2024, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 11:16

Conclusos para decisão

10/09/2024, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 12:53

Conclusos para despacho

06/09/2024, 12:45

Conclusos para decisão

06/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 19:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2024, 19:27

Conclusos para decisão

10/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 09:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/07/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 13:58

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 14:24

Homologado o Cálculo

02/08/2023, 14:11

Conclusos para decisão

02/08/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

21/07/2023, 11:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2023, 19:02

Conclusos para decisão

13/06/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:06

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:24

Homologada a Falta Disciplinar

17/05/2023, 16:24

Conclusos para decisão

08/05/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 09:06

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

24/04/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 16:13

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:10

Juntada de Certidão

12/04/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 11:29

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:24

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2023, 17:23

Conclusos para decisão

24/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2022, 15:47

Conclusos para decisão

25/08/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 15:25

Concedida Progressão de regime

21/07/2022, 15:24

Conclusos para decisão

21/07/2022, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2022, 15:00

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2022, 06:45

Conclusos para decisão

07/07/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 11:58

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 11:57

Apensado ao processo

01/07/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 08:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2022, 08:37

Conclusos para decisão

21/06/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

12/06/2022, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/06/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:04

Homologado o Cálculo

07/06/2022, 14:03

Conclusos para decisão

07/06/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 21:36

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 21:36

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 21:35

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2022, 14:22

Conclusos para decisão

11/05/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 14:47

Apensado ao processo

06/05/2022, 14:31

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 11:08

Conclusos para decisão

19/04/2022, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

13/04/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/04/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 15:56

Proferido Despacho

28/03/2022, 15:59

Conclusos para decisão

24/03/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/03/2022, 14:00

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 10:45

Conclusos para decisão

15/03/2022, 17:40

Juntada de Outros documentos

15/03/2022, 17:39

Juntada de Ofício

19/01/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 20:09

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 18:20

Concedida Progressão de regime

26/08/2021, 18:20

Conclusos para decisão

24/08/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 09:37

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 10:26

Processo Entranhado

11/08/2021, 10:26

Incidente Processual Instaurado

11/08/2021, 10:26

Mudança de Classe Processual

16/07/2021, 15:07

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/07/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 15:42

Homologado o Cálculo

21/09/2020, 15:42

Conclusos para despacho

18/09/2020, 02:24

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 16:41

Expedição de Ofício.

30/08/2020, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2020, 05:46

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2020, 11:39

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 11:37

Distribuído por competência exclusiva

27/08/2020, 11:20

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 09:26

Decisão

•24/02/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:18

Decisão

•07/08/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:07

Decisão

•12/05/2025, 00:25

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:29

Decisão

•15/04/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 17:20

Decisão

•08/04/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:51

Todos os documentos(71)

Decisão

•19/05/2026, 13:28

Despacho

•14/05/2026, 09:10

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 09:26

Decisão

•24/02/2026, 10:16

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 16:18

Decisão

•07/08/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 16:54

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 08:07

Decisão

•12/05/2025, 00:25

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:29

Decisão

•15/04/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 17:20

Decisão

•08/04/2025, 12:46

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 16:51

Decisão

•21/10/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:06

Decisão

•10/09/2024, 11:16

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 15:37

Decisão

•10/07/2024, 19:27

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 13:58

Decisão

•02/08/2023, 14:11

Decisão

•03/07/2023, 19:02

Decisão

•17/05/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 16:13

Decisão

•24/03/2023, 17:23

Decisão

•25/08/2022, 15:47

Decisão

•21/07/2022, 15:24

Despacho

•12/07/2022, 15:00

Decisão

•22/06/2022, 08:37

Ato Ordinatório

•12/06/2022, 13:05

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 10:34

Decisão

•07/06/2022, 14:03

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 10:40

Decisão

•12/05/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 14:49

Despacho

•29/04/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 15:57

Despacho

•28/03/2022, 15:59

Despacho

•16/03/2022, 14:00

Decisão

•26/08/2021, 18:20

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 18:25

Acórdão

•16/07/2021, 13:58

Acórdão

•16/07/2021, 13:58

Acórdão

•16/07/2021, 13:58

Acórdão

•16/07/2021, 13:58

Acórdão

•16/07/2021, 13:58

Acórdão

•16/07/2021, 13:58

Acórdão

•16/07/2021, 13:58

Acórdão

•16/07/2021, 13:58

Acórdão

•16/07/2021, 13:58

Acórdão

•16/07/2021, 13:58

Acórdão

•16/07/2021, 13:58

Acórdão

•16/07/2021, 13:58

Acórdão

•16/07/2021, 13:58

Acórdão

•16/07/2021, 13:58

Acórdão

•16/07/2021, 13:58

Acórdão

•16/07/2021, 13:58

Acórdão

•16/07/2021, 13:58

Acórdão

•16/07/2021, 13:58

Decisão

•21/09/2020, 15:42

Ato Ordinatório

•27/08/2020, 11:39

Decisão

•27/08/2020, 11:21

Decisão

•27/08/2020, 11:21