Execução Fiscal 1015486-58.2017.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.123,30

Órgão julgador

Saf de Americana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMERICANA

CNPJ

Autor

ESPOLIO JOSE LUIZ DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA LUCARELLI KAPPKE

OAB/SP 198561·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

06/06/2025, 15:38

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Lucarelli Kappke (OAB 198561/SP) Processo 1015486-58.2017.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos. Acolho a manifestação da Fazenda e julgo, portanto, extinta a execução fiscal em relação à CDA 9774/2017, o que faço com fulcro nos artigos 156, inciso I, do CTN c.c 924, II, do Código de Processo Civil. Em relação as demais CDAs nºs 5809/2015 e 5559/2014, abra-se vista à Fazenda para que se manifeste acerca do cumprimento do acordo de parcelamento do débito. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 13:52

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:04

Reativação de Processo Suspenso

10/04/2025, 11:04

Suspensão do Prazo

11/02/2025, 22:07

Todas as movimentações(63)

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 15:39

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 15:38

Decisão

•09/05/2025, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

06/06/2025, 15:38

Conclusos para decisão

26/05/2025, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Lucarelli Kappke (OAB 198561/SP) Processo 1015486-58.2017.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos. Acolho a manifestação da Fazenda e julgo, portanto, extinta a execução fiscal em relação à CDA 9774/2017, o que faço com fulcro nos artigos 156, inciso I, do CTN c.c 924, II, do Código de Processo Civil. Em relação as demais CDAs nºs 5809/2015 e 5559/2014, abra-se vista à Fazenda para que se manifeste acerca do cumprimento do acordo de parcelamento do débito. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 13:52

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:04

Reativação de Processo Suspenso

10/04/2025, 11:04

Suspensão do Prazo

11/02/2025, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 14:06

Suspensão do Prazo

18/12/2024, 02:17

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 21:35

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

13/05/2024, 09:56

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

14/11/2020, 09:43

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

03/11/2020, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2020, 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2020, 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/06/2020, 17:05

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 10:47

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 05:25

Suspensão do Prazo

29/01/2020, 04:37

Expedição de Mandado.

04/11/2019, 16:53

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 12:21

Suspensão do Prazo

08/03/2019, 00:06

Expedição de Certidão.

28/12/2018, 08:09

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 04:12

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 14:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/12/2018, 13:35

Conclusos para despacho

14/12/2018, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 14:31

Expedição de Certidão.

21/10/2018, 09:10

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 15:06

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

28/09/2018, 15:58

Conclusos para despacho

27/09/2018, 15:35

Juntada de Outros documentos

22/08/2018, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 14:22

Suspensão do Prazo

14/06/2018, 03:09

Expedição de Certidão.

29/04/2018, 08:11

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 11:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2018, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2018, 00:00

Expedição de Carta.

22/03/2018, 09:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

20/03/2018, 12:49

Conclusos para decisão

19/03/2018, 11:27

Distribuído por sorteio

22/12/2017, 09:02

Decisão

•13/05/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 12:09

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 15:36

Despacho

•17/12/2018, 13:35

Despacho

•28/09/2018, 15:58

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 14:47

Decisão

•20/03/2018, 12:49