Execução Fiscal 1507367-51.2017.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.033,09

Órgão julgador

Saf de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Saf de Americana

Partes do Processo

DAE AMERICANA - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE AMERICANA

CNPJ

Autor

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:00

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 21:57

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:08

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 21:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/12/2025, 11:11

Arquivado Provisoriamente

05/06/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Werneck Eyer (OAB 248030/SP) Processo 1507367-51.2017.8.26.0019 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Departamento de Água e Esgoto de Americana - DAE - Vistos. Com base no artigo 1291 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, rejeito este Incidente Requisitório de Pequeno Valor, tendo em vista a necessidade de primeiro homologar dos valores em fase de Cumprimento de Sentença. Saliento que é vedada a distribuição do cumprimento de sentença como ação autônoma, devendo o interessado providenciar o protocolamento como petição intermediária código 12078, para prosseguimento como incidente processual, que será cadastrado pela Serventia. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.

13/05/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

14/03/2025, 11:55

Suspensão do Prazo

11/02/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 13:26

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:45

Todas as movimentações(32)

Suspensão do Prazo

23/01/2026, 22:00

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 21:57

Suspensão do Prazo

21/01/2026, 22:08

Suspensão do Prazo

05/12/2025, 21:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

03/12/2025, 11:11

Documentos

Despacho

•08/10/2024, 13:26

Despacho

•28/03/2022, 10:54

Arquivado Provisoriamente

05/06/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anderson Werneck Eyer (OAB 248030/SP) Processo 1507367-51.2017.8.26.0019 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Departamento de Água e Esgoto de Americana - DAE - Vistos. Com base no artigo 1291 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, rejeito este Incidente Requisitório de Pequeno Valor, tendo em vista a necessidade de primeiro homologar dos valores em fase de Cumprimento de Sentença. Saliento que é vedada a distribuição do cumprimento de sentença como ação autônoma, devendo o interessado providenciar o protocolamento como petição intermediária código 12078, para prosseguimento como incidente processual, que será cadastrado pela Serventia. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int.

13/05/2025, 00:00

Incidente Processual Instaurado

14/03/2025, 11:55

Suspensão do Prazo

11/02/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/10/2024, 13:26

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 14:45

Proferido Despacho

28/03/2022, 10:54

Conclusos para despacho

24/03/2022, 15:09

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 15:02

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 11:47

Expedição de Certidão.

22/11/2018, 11:46

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 14:40

Suspensão do Prazo

14/06/2018, 03:10

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 08:28

Expedição de Certidão.

16/04/2018, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2018, 16:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2018, 00:00

Expedição de Carta.

21/03/2018, 16:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

20/03/2018, 12:58

Conclusos para decisão

19/03/2018, 11:31

Distribuído por sorteio

22/12/2017, 11:02

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 16:10

Decisão

•20/03/2018, 12:58