Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003076-36.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 83.761,01

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia

Partes do Processo

MARCIA MARIA REIS BONIFACIO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELICA SOARES

OAB/SP 309742·CPF·Representa: Autor

ARIANE DORIGON COSTA

OAB/SP 185169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:02

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:22

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada

27/11/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de Réplica

19/11/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

04/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2025, 19:48

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:02

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 07:54

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 15:21

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:22

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada

27/11/2025, 15:21

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 12:08

Juntada de Petição de Réplica

19/11/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

04/11/2025, 15:50

Juntada de Petição de Contestação

27/10/2025, 19:48

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:14

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:20

Expedição de Mandado.

24/09/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 20:03

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

19/09/2025, 19:27

Conclusos para despacho

19/09/2025, 12:53

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 10:10

Determinada a Emenda à Inicial

29/08/2025, 09:24

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2025, 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2025, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/08/2025, 19:52

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 15:49

Conclusos para despacho

08/07/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Angelica Soares (OAB 309742/SP) Processo 1003076-36.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Maria Reis Bonifacio - Vistos. Ciente da interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se notícias acerca de eventual efeito suspensivo concedido ao recurso. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 13:51

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 14:15

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 05:46

Declarada incompetência

07/04/2025, 14:53

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:25

Distribuído por competência exclusiva

03/04/2025, 19:30

Despacho

•19/09/2025, 19:27

Despacho

•29/08/2025, 09:24

Decisão

•08/07/2025, 15:49

Decisão

•09/05/2025, 13:51

Decisão

•16/04/2025, 14:15

Decisão

•07/04/2025, 14:53