Execução da Pena 0001228-62.2025.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Tabapua

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

GABRIEL RENATO DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FERNANDES

OAB/SP 440078·CPF·Representa: Réu

ELTON EUCLIDES FERNANDES

OAB/SP 258692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 10:22

Conclusos para decisão

04/05/2026, 12:32

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de Parecer

25/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 17:03

Conclusos para decisão

20/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:45

Todas as movimentações(163)

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 10:22

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:02

04/05/2026, 12:32

Conclusos para despacho

28/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de Parecer

25/04/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2026, 17:03

Conclusos para decisão

20/04/2026, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 16:45

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 09:20

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 17:06

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:55

Apensado ao processo

26/01/2026, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 05:43

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2026, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2026, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/01/2026, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2026, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 15:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/01/2026, 15:11

Conclusos para decisão

30/12/2025, 00:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/12/2025, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/12/2025, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/12/2025, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/12/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:07

Expedição de Mandado.

19/12/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 15:04

Expedição de Alvará.

19/12/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:54

Concedida Progressão de regime

24/11/2025, 17:54

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:09

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:20

Declarada a Remição

13/11/2025, 12:20

Conclusos para despacho

04/11/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 14:44

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 13:58

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 09:17

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 10:38

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:10

Homologado o Cálculo

16/09/2025, 17:10

Conclusos para decisão

16/09/2025, 17:02

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 20:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 19:18

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:16

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 16:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:23

Processo Desarquivado Com Reabertura

01/09/2025, 14:14

Reativação de Processo Suspenso

01/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 17:28

Desacolhida a Prisão Domiciliar

29/08/2025, 17:27

Conclusos para decisão

26/08/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:27

Juntada de Mandado

05/08/2025, 09:27

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 19:07

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/07/2025, 15:22

Juntada de Mandado

15/07/2025, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/07/2025, 16:10

Conclusos para decisão

01/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:21

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 10:09

Juntada de Mandado

23/05/2025, 10:09

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucia Feitosa Benatti (OAB 83511/SP), Thiago Balduino Centurion (OAB 385867/SP) Processo 0001228-62.2025.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: GABRIEL RENATO DE ABREU - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonio Carlos Pinheiro de Freitas INTIME-SE a pessoa acima indicada para que se apresente na Delegacia de Polícia que lhe convier visando o início do cumprimento da pena, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, restringindo-se ao horário entre 09:00 e 15:00 horas, a fim de viabilizar a imediata expedição do mandado de prisão por este Departamento. Por razões administrativas, fica proibida a apresentação em horário diverso do ora autorizado. Com a apresentação do(a) sentenciado(a), determino a imediata expedição de mandado de prisão, consignando-se nele o regime prisional imposto semiaberto, bem como a proibição de cumprimento da pena privativa de liberdade em estabelecimento penal destinado a condenado em regime prisional fechado. Na hipótese de o mandado de intimação não ser cumprido positivo com os endereços que instruíram a guia, ou decorrido o prazo de apresentação in albis, tendo em vista a configuração da situação processual de fuga, determino a imediata expedição do mandado de prisão, nos moldes acima já delineados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. São José do Rio Preto, 09 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 16:23

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:21

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:12

Juntada de Ofício

08/05/2025, 09:44

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:05

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 15:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 16:30

Expedição de Ofício.

13/03/2025, 16:16

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:07

Conclusos para despacho

13/03/2025, 08:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 08:40

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 08:40

Distribuído por competência exclusiva

11/03/2025, 15:09

Despacho

•22/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 09:23

Decisão

•04/02/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:43

Decisão

•07/01/2026, 15:11

Decisão

•24/11/2025, 17:54

Decisão

•13/11/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:58

Decisão

•16/09/2025, 17:10

Decisão

•08/09/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:09

Todos os documentos(30)

Decisão

•05/05/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:02

Despacho

•22/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 09:23

Decisão

•04/02/2026, 17:06

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 14:43

Decisão

•07/01/2026, 15:11

Decisão

•24/11/2025, 17:54

Decisão

•13/11/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:58

Decisão

•16/09/2025, 17:10

Decisão

•08/09/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 11:09

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 14:46

Decisão

•29/08/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 12:26

Decisão

•01/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:28

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 11:35

Despacho

•09/05/2025, 16:23

Despacho

•13/03/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 08:40

Acórdão

•11/03/2025, 15:09

Acórdão

•11/03/2025, 15:09

Despacho

•11/03/2025, 15:09

Sentença

•11/03/2025, 15:09

Decisão

•11/03/2025, 15:09