Execução da Pena 0006424-66.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATA ALVES SILVA

OAB/SP 517261·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:20

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 23:01

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 22:28

Determinada a Regressão de Regime

16/04/2026, 22:28

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/04/2026, 10:44

Todas as movimentações(170)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 13:20

Juntada de Outros documentos

15/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 23:01

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 22:28

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 22:28

Determinada a Regressão de Regime

16/04/2026, 22:28

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:43

Juntada de Ofício

12/03/2026, 14:23

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 17:08

Juntada de Ofício

08/01/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2026, 10:03

Conclusos para decisão

07/01/2026, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:58

Homologado o Cálculo

02/12/2025, 16:57

Conclusos para decisão

02/12/2025, 13:52

Conclusos para despacho

02/12/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 15:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2025.

26/11/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:17

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 23:02

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 22:10

Concedida Progressão de regime

14/10/2025, 22:10

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:13

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 20:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

11/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 21:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2025, 21:31

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 22:17

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 22:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 22:16

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:40

Conclusos para despacho

21/08/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 21:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 21:38

Conclusos para despacho

12/06/2025, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Alves Silva (OAB 517261/SP) Processo 0006424-66.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal e Resolução 391/2021, do CNJ, DECLARO REMIDOS 177 (cento e setenta e sete) dias da pena de CARLOS EDUARDO SOUZA DA SILVA, CPF: 478.740.488-14, MTR: 1174493, RG: 56308002, RJI: 192882651-57, recolhido(a) no(a) Penitenciária Compacta de Irapuru. Elabore-se novo cálculo de penas, computando-se a remição concedida como pena cumprida.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:16

Declarada a Remição

09/05/2025, 19:15

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 03:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/04/2025, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 17:06

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:30

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 23:36

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 23:34

Homologado o Cálculo

29/02/2024, 23:34

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 12:55

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 12:54

Apensado ao processo

28/02/2024, 12:53

Apensado ao processo

28/02/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 22:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 22:43

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 13:10

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 18:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2023, 18:36

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:08

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 09:05

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:09

Juntada de Certidão

30/03/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 16:35

Homologado o Cálculo

03/03/2023, 16:34

Conclusos para decisão

03/03/2023, 16:27

Conclusos para despacho

03/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2023, 14:56

Realizado Cálculo

07/02/2023, 14:55

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

07/02/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 20:01

Homologado o Cálculo

11/10/2022, 20:00

Conclusos para decisão

11/10/2022, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 19:48

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 16:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2022, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2022, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2022, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/09/2022, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 09:58

Expedição de Ofício.

19/09/2022, 16:45

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 15:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/08/2022, 14:05

Conclusos para decisão

26/08/2022, 22:17

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 22:16

Distribuído por competência exclusiva

03/05/2022, 11:46

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:44

Decisão

•07/01/2026, 10:03

Decisão

•02/12/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:05

Decisão

•14/10/2025, 22:10

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:47

Despacho

•06/10/2025, 21:31

Despacho

•21/08/2025, 22:16

Decisão

•12/06/2025, 21:38

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:47

Decisão

•09/05/2025, 19:15

Todos os documentos(43)

Decisão

•16/04/2026, 22:28

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 10:44

Decisão

•07/01/2026, 10:03

Decisão

•02/12/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 15:05

Decisão

•14/10/2025, 22:10

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 09:47

Despacho

•06/10/2025, 21:31

Despacho

•21/08/2025, 22:16

Decisão

•12/06/2025, 21:38

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:47

Decisão

•09/05/2025, 19:15

Ato Ordinatório

•17/04/2025, 03:15

Decisão

•29/02/2024, 23:34

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 12:55

Despacho

•26/02/2024, 22:43

Despacho

•21/09/2023, 18:36

Decisão

•03/03/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 14:56

Acórdão

•07/02/2023, 14:21

Acórdão

•07/02/2023, 14:21

Acórdão

•07/02/2023, 14:21

Acórdão

•07/02/2023, 14:21

Acórdão

•07/02/2023, 14:21

Acórdão

•07/02/2023, 14:21

Acórdão

•07/02/2023, 14:21

Acórdão

•07/02/2023, 14:21

Acórdão

•07/02/2023, 14:21

Acórdão

•07/02/2023, 14:21

Acórdão

•07/02/2023, 14:21

Acórdão

•07/02/2023, 14:21

Acórdão

•07/02/2023, 14:21

Decisão

•11/10/2022, 20:00

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 15:41

Decisão

•29/08/2022, 14:05

Sentença

•03/05/2022, 11:46

Decisão

•03/05/2022, 11:46