Execução da Pena 0001446-90.2025.8.26.0154 - TJSP

Execução da Pena 0001446-90.2025.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 15:44

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 16:04

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 16:04

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:25

Extinta a Punibilidade por Prescrição

13/05/2025, 15:14

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 11:05

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Henrique Alves Gontijo (OAB 237236/SP) Processo 0001446-90.2025.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: ADRIANO NUNES DE AGUIAR - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antonio Carlos Pinheiro de Freitas INTIME-SE a pessoa acima indicada para que se apresente na Delegacia de Polícia que lhe convier visando o início do cumprimento da pena, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, restringindo-se ao horário entre 09:00 e 15:00 horas, a fim de viabilizar a imediata expedição do mandado de prisão por este Departamento. Por razões administrativas, fica proibida a apresentação em horário diverso do ora autorizado. Com a apresentação do(a) sentenciado(a), determino a imediata expedição de mandado de prisão, consignando-se nele o regime prisional imposto semiaberto, bem como a proibição de cumprimento da pena privativa de liberdade em estabelecimento penal destinado a condenado em regime prisional fechado. Na hipótese de o mandado de intimação não ser cumprido positivo com os endereços que instruíram a guia, ou decorrido o prazo de apresentação in albis, tendo em vista a configuração da situação processual de fuga, determino a imediata expedição do mandado de prisão, nos moldes acima já delineados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. São José do Rio Preto, 08 de maio de 2025.

13/05/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 11:33

Sentença

•13/05/2025, 15:14

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Punibilidade por Prescrição

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Certidão de Publicação Expedida

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