Execução da Pena 0017489-29.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Braganca Paulista

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENATO JHOMAR DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA

OAB/SP 159308·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos no Prazo

13/01/2026, 17:06

Juntada de Ofício

13/01/2026, 17:05

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 17:05

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 14:42

Juntada de Mandado

05/11/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 10:15

Todas as movimentações(293)

Autos no Prazo

13/01/2026, 17:06

Juntada de Ofício

13/01/2026, 17:05

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 17:05

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 14:42

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:46

Juntada de Mandado

05/11/2025, 14:42

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 16:12

Juntada de Outros documentos

28/10/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 13:17

Expedição de Mandado.

24/10/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 13:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 10:15

Autos no Prazo

21/10/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 11:03

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 13:45

Autos no Prazo

17/10/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 13:43

Conclusos para despacho

16/10/2025, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 08:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/10/2025, 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 08:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2025, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2025, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/10/2025, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/10/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 18:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/09/2025, 17:56

Conclusos para decisão

29/09/2025, 14:31

Conclusos para despacho

29/09/2025, 14:31

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2025, 15:38

Conclusos para decisão

12/09/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:37

Concedida Progressão de regime

11/09/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 13:15

Conclusos para decisão

09/09/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 16:04

Conclusos para decisão

15/08/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/07/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:03

Apensado ao processo

02/07/2025, 15:00

Juntada de Ofício

02/07/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 14:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 14:19

Conclusos para decisão

24/06/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 13:48

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: RENATO JHOMAR DE SOUZA LIMA - CONCEDO à unidade prisional o prazo de 30 dias para remessa de Exame Criminológico COMPLETO composto pelo relatório psicológico e social em nome do(a) executado(a) RENATO JHOMAR DE SOUZA LIMA, recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização de Atibaia. Na hipótese de não haver profissional especializado no estabelecimento prisional, deverá o Diretor providenciar o necessário para a conclusão do exame. Caso o documento não aporte nesse DEECRIM no citado prazo, requisite-se diretamente ao Coordenador Regional de Unidades Prisionais da Região Central do Estado. Com a chegada do expediente, abra-se vista ao Ministério Público. Se necessário, instrua-se com cópia desta decisão, que servirá como ofício para todos os fins. Intimação - ADV: Ivangela Ribeira de Souza Moreira (OAB 159308/SP) Processo 0017489-29.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 13:45

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:56

Juntada de Petição de Resposta

05/05/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 18:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/01/2025, 14:03

Conclusos para decisão

17/01/2025, 14:41

Conclusos para despacho

17/01/2025, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 20:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2025, 20:08

Conclusos para decisão

07/01/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 14:08

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 08:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 18:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 18:17

Conclusos para decisão

16/08/2024, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:27

Juntada de Petição de Resposta

09/08/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 05:14

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 09:47

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 14:38

Conclusos para decisão

22/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 21:57

Declarada a Remição

11/07/2024, 21:57

Conclusos para despacho

11/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:15

Homologado o Cálculo

14/06/2024, 16:41

Conclusos para despacho

29/05/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/05/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

14/05/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 19:39

Declarada a Remição

03/05/2024, 19:38

Conclusos para decisão

02/05/2024, 10:15

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

27/04/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 15:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2024, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2024, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/01/2024, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/01/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 05:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/01/2024, 00:18

Conclusos para decisão

05/01/2024, 15:21

Conclusos para decisão

05/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 14:56

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:27

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 17:26

Homologado o Cálculo

04/10/2023, 17:25

Conclusos para decisão

04/10/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 17:01

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:18

Concedida Progressão de regime

02/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho

28/07/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 08:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 08:35

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:44

Declarada a Remição

04/07/2023, 10:43

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 02:11

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:14

Homologado o Cálculo

15/05/2023, 16:13

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 13:22

Realizado Cálculo

15/03/2023, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:44

Declarada a Remição

07/03/2023, 16:43

Conclusos para despacho

06/03/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 15:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/04/2022, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2022, 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/04/2022, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2022, 17:07

Classe retificada de 1714 para 386

26/04/2022, 17:04

Juntada de Ofício

26/04/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/04/2022, 16:07

Conclusos para decisão

08/04/2022, 13:25

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 13:24

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 00:32

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 11:35

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:25

Expedição de Ofício.

03/03/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 08:47

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 18:02

Homologado o Cálculo

02/03/2021, 18:00

Conclusos para decisão

02/03/2021, 16:22

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 10:54

Juntada de Outros documentos

02/03/2021, 10:48

Distribuído por competência exclusiva

06/11/2020, 17:17

Despacho

•17/10/2025, 13:45

Despacho

•17/10/2025, 13:43

Decisão

•29/09/2025, 17:56

Decisão

•12/09/2025, 15:38

Decisão

•11/09/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:12

Decisão

•21/08/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:34

Decisão

•24/06/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:48

Despacho

•09/05/2025, 13:45

Todos os documentos(50)

Despacho

•24/10/2025, 13:00

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 13:46

Despacho

•17/10/2025, 13:45

Despacho

•17/10/2025, 13:43

Decisão

•29/09/2025, 17:56

Decisão

•12/09/2025, 15:38

Decisão

•11/09/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:12

Decisão

•21/08/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 08:34

Decisão

•24/06/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 13:48

Despacho

•09/05/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•25/04/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 18:53

Decisão

•20/01/2025, 14:03

Decisão

•07/01/2025, 20:08

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:48

Despacho

•29/11/2024, 14:08

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 08:48

Decisão

•19/08/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 09:47

Decisão

•06/08/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:38

Decisão

•11/07/2024, 21:57

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:48

Decisão

•14/06/2024, 16:41

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 10:16

Decisão

•03/05/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 15:57

Decisão

•08/01/2024, 00:18

Decisão

•04/10/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 16:50

Decisão

•02/08/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 08:35

Decisão

•04/07/2023, 10:43

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:30

Decisão

•15/05/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:17

Decisão

•07/03/2023, 16:43

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 15:36

Decisão

•08/04/2022, 16:07

Decisão

•02/03/2021, 18:00

Decisão

•06/11/2020, 17:17

Decisão

•06/11/2020, 17:17

Sentença

•06/11/2020, 17:17