Execução da Pena 0014666-25.2023.8.26.0996 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SERGIO SENCIANI GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA TAVARES DE FREITAS

OAB/SP 453447·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 13:37

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 06:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 06:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2026, 22:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2026, 22:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2026, 22:45

Todas as movimentações(327)

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 13:37

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:22

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 06:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 06:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2026, 22:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/01/2026, 22:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2026, 22:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/01/2026, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2026, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/12/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 17:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/12/2025, 16:55

Conclusos para decisão

18/12/2025, 16:23

Juntada de Certidão

18/12/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 16:17

Apensado ao processo

18/12/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão

28/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 14:26

Juntada de Petição de Parecer

25/11/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 13:21

Juntada de Outros documentos

23/11/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 16:36

Conclusos para despacho

05/11/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de Parecer

24/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2025, 16:36

Conclusos para despacho

18/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 18:03

Expedição de Ofício.

22/07/2025, 17:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 17:12

Conclusos para decisão

21/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Tavares de Freitas (OAB 453447/SP) Processo 0014666-25.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: Sergio Senciani Gomes - Vistos Requisite-se certidão ou digitalize-se extrato atualizado referente ao novo processo criminal instalado contra o(a) executado(a), em 90 dias. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 13:46

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:41

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:53

Determinada a Regressão de Regime

10/03/2025, 10:52

Conclusos para decisão

09/03/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 19:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2025, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:39

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:18

Concedida Progressão de regime

24/01/2025, 11:16

Conclusos para decisão

23/01/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2025, 14:58

Conclusos para despacho

15/01/2025, 14:19

Conclusos para decisão

15/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

05/01/2025, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 13:02

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:54

Não Concedida a Progressão de Regime

10/10/2024, 15:45

Conclusos para decisão

10/10/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2024, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 14:39

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 07:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2024, 00:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2024, 15:05

Conclusos para decisão

22/08/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 19:33

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:57

Apensado ao processo

14/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2024, 17:40

Conclusos para decisão

18/07/2024, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2024, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2024, 18:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2024, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/07/2024, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2024, 15:32

Conclusos para decisão

02/07/2024, 14:44

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2024, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/06/2024, 14:11

Homologado o Cálculo

10/06/2024, 14:11

Conclusos para decisão

10/06/2024, 08:04

Conclusos para despacho

28/05/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/05/2024, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2024, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/05/2024, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/05/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/04/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2024, 21:32

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:26

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:24

Juntada de Outros documentos

16/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 22:22

Concedida Progressão de regime

19/03/2024, 22:21

Conclusos para decisão

19/03/2024, 17:14

Conclusos para despacho

19/03/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 15:11

Conclusos para despacho

06/02/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 22:29

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 22:29

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 22:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/02/2024, 22:28

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 06:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 17:38

Conclusos para despacho

15/12/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:57

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 22:19

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 22:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2023, 22:19

Conclusos para despacho

29/11/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2023, 11:45

Conclusos para despacho

17/11/2023, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:15

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de Réplica

16/11/2023, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 14:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/11/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 22:57

Declarada a Remição

13/11/2023, 22:16

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:03

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 09:02

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 07:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 16:19

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 16:15

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 16:14

Expedição de Ofício.

31/10/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:45

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 15:28

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 06:16

Decisão

•18/12/2025, 16:55

Despacho

•28/11/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:26

Despacho

•06/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:59

Despacho

•19/08/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:15

Despacho

•22/07/2025, 17:12

Despacho

•09/05/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:26

Todos os documentos(134)

Despacho

•06/02/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 06:16

Decisão

•18/12/2025, 16:55

Despacho

•28/11/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 14:26

Despacho

•06/11/2025, 14:25

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:59

Despacho

•19/08/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 14:15

Despacho

•22/07/2025, 17:12

Despacho

•09/05/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:25

Decisão

•10/03/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 15:39

Decisão

•17/02/2025, 19:56

Decisão

•24/01/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:42

Despacho

•15/01/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•05/01/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:17

Decisão

•28/11/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 13:19

Despacho

•31/10/2024, 13:02

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 14:22

Decisão

•16/10/2024, 11:56

Decisão

•10/10/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:30

Decisão

•22/08/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 14:00

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 14:00

Decisão

•01/08/2024, 17:40

Decisão

•02/07/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:51

Decisão

•10/06/2024, 14:11

Decisão

•10/06/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:49

Decisão

•16/04/2024, 21:32

Decisão

•19/03/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:37

Despacho

•06/02/2024, 15:11

Decisão

•01/02/2024, 22:28

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:42

Decisão

•17/01/2024, 12:08

Decisão

•17/01/2024, 12:08

Decisão

•17/01/2024, 12:08

Decisão

•17/01/2024, 12:08

Decisão

•17/01/2024, 12:08

Despacho

•18/12/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 13:32

Decisão

•04/12/2023, 22:19

Despacho

•22/11/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 14:16

Decisão

•13/11/2023, 22:16

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 07:15

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:47

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:29

Sentença

•31/10/2023, 15:28

Sentença

•31/10/2023, 15:28

Sentença

•31/10/2023, 15:28

Sentença

•31/10/2023, 15:28

Sentença

•31/10/2023, 15:28

Sentença

•31/10/2023, 15:28

Sentença

•31/10/2023, 15:28

Sentença

•31/10/2023, 15:28

Sentença

•31/10/2023, 15:28

Sentença

•31/10/2023, 15:28

Sentença

•31/10/2023, 15:28

Sentença

•31/10/2023, 15:28

Sentença

•31/10/2023, 15:28

Sentença

•31/10/2023, 15:28

Sentença

•31/10/2023, 15:28

Sentença

•31/10/2023, 15:28

Sentença

•31/10/2023, 15:28

Sentença

•31/10/2023, 15:28

Sentença

•31/10/2023, 15:28

Sentença

•31/10/2023, 15:28

Sentença

•31/10/2023, 15:28

Sentença

•31/10/2023, 15:28

Sentença

•31/10/2023, 15:28

Sentença

•31/10/2023, 15:28

Decisão

•31/10/2023, 15:28

Decisão

•31/10/2023, 15:28

Decisão

•31/10/2023, 15:28

Despacho

•31/10/2023, 15:28

Despacho

•31/10/2023, 15:28

Decisão

•31/10/2023, 15:28