Execução da Pena 0000970-16.2020.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

WESLEY MIGUEL DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MURILO SAPIA GARCIA

OAB/SP 472114·CPF·Representa: Réu

THIAGO MALUF

OAB/SP 425506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/07/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:51

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2025, 14:20

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:15

Expedição de Alvará.

24/06/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:19

Todas as movimentações(277)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

14/07/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2025, 18:53

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:51

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 14:20

Decisão

•23/06/2025, 22:06

04/07/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 16:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2025, 14:20

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:49

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 16:15

Expedição de Alvará.

24/06/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2025, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2025, 23:00

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 22:07

Concedido o Livramento Condicional

23/06/2025, 22:06

Conclusos para decisão

23/06/2025, 16:11

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

16/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 23:14

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 23:14

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 23:14

Homologado o Cálculo

26/05/2025, 23:14

Conclusos para decisão

26/05/2025, 16:49

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:48

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

10/05/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 19:20

Declarada a Remição

09/05/2025, 19:20

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 00:57

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 10:49

Concedida Progressão de regime

20/03/2025, 10:47

Conclusos para decisão

19/03/2025, 15:49

Conclusos para despacho

19/03/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:02

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/03/2025, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 20:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 20:11

Conclusos para despacho

06/03/2025, 17:38

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 21:10

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 11:55

Homologado o Cálculo

14/10/2024, 11:54

Conclusos para decisão

11/10/2024, 15:23

Conclusos para despacho

11/10/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:19

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 21:37

Determinada a Regressão de Regime

15/07/2024, 21:37

Conclusos para despacho

12/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2024.

14/06/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 06:48

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 03:45

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 10:51

Conclusos para decisão

22/02/2024, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

16/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 17:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 12:20

Juntada de Outros documentos

18/01/2024, 12:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 16:55

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:54

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 13:23

Declarada a Remição

12/12/2023, 13:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2023, 13:22

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 22:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2023, 21:59

Conclusos para despacho

01/12/2022, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

18/11/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 12:39

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2022, 21:27

Conclusos para despacho

21/10/2022, 11:47

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 23:39

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/10/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2022, 14:28

Juntada de Outros documentos

16/09/2022, 11:04

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:04

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2022, 16:27

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:11

Realizado Cálculo

05/08/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 17:28

Concedida Progressão de regime

04/08/2022, 17:26

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:37

Conclusos para despacho

04/08/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 14:45

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 14:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2022, 11:09

Conclusos para despacho

18/07/2022, 11:05

Conclusos para despacho

15/07/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 11:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/07/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2022, 13:21

Conclusos para despacho

13/06/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 05:25

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:27

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:24

Homologado o Cálculo

07/06/2022, 16:23

Conclusos para decisão

07/06/2022, 15:51

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 14:39

Realizado Cálculo

16/05/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 09:05

Declarada a Remição

16/05/2022, 09:04

Conclusos para decisão

16/05/2022, 08:05

Conclusos para despacho

14/05/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 13:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/04/2022, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2022, 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/04/2022, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/04/2022, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2022, 10:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/04/2022, 14:22

Conclusos para decisão

20/04/2022, 13:39

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:38

Juntada de Certidão

20/04/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 09:05

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 00:19

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 00:46

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 15:13

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 15:09

Decisão

02/06/2021, 14:04

Conclusos para decisão

02/06/2021, 11:20

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 11:14

Conclusos para despacho

01/06/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 17:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2021, 17:32

Conclusos para despacho

26/05/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 16:19

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 00:12

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 21:47

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:06

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:08

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 21:53

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 10:56

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 22:18

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 21:21

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 22:24

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 02:38

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 12:56

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 03:49

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 13:37

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 13:37

Expedição de Ofício.

12/03/2020, 13:36

Homologado o Cálculo

12/03/2020, 13:36

Conclusos para decisão

12/03/2020, 13:15

Realizado Cálculo

12/03/2020, 13:14

Juntada de Certidão

12/03/2020, 11:40

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 11:40

Distribuído por competência exclusiva

12/03/2020, 11:36

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:42

Decisão

•26/05/2025, 23:14

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:29

Decisão

•09/05/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•03/05/2025, 14:25

Decisão

•20/03/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:02

Despacho

•06/03/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:23

Decisão

•14/10/2024, 11:54

Decisão

•15/07/2024, 21:37

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:24

Todos os documentos(48)

Decisão

•01/07/2025, 14:20

Decisão

•23/06/2025, 22:06

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:42

Decisão

•26/05/2025, 23:14

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 10:29

Decisão

•09/05/2025, 19:20

Ato Ordinatório

•03/05/2025, 14:25

Decisão

•20/03/2025, 10:47

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:02

Despacho

•06/03/2025, 20:11

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 11:23

Decisão

•14/10/2024, 11:54

Decisão

•15/07/2024, 21:37

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 13:12

Decisão

•23/02/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 17:04

Despacho

•14/12/2023, 16:55

Decisão

•12/12/2023, 13:23

Decisão

•12/12/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:16

Despacho

•16/01/2023, 21:59

Despacho

•21/10/2022, 21:27

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 13:14

Despacho

•28/09/2022, 14:28

Acórdão

•16/09/2022, 11:04

Acórdão

•16/09/2022, 11:04

Acórdão

•16/09/2022, 11:04

Acórdão

•16/09/2022, 11:04

Decisão

•16/08/2022, 16:27

Decisão

•04/08/2022, 17:26

Despacho

•18/07/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:56

Despacho

•13/06/2022, 13:21

Decisão

•07/06/2022, 16:23

Decisão

•16/05/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 16:41

Decisão

•20/04/2022, 14:22

Decisão

•02/06/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 11:50

Despacho

•27/05/2021, 17:32

Decisão

•12/03/2020, 13:36

Sentença

•12/03/2020, 11:36

Decisão

•12/03/2020, 11:36