Execução de Título Extrajudicial 1002232-91.2022.8.26.0229 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002232-91.2022.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 11:15

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA834594013TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Thais BeherendtDiligência : 10/04/2026

15/04/2026, 10:07

Juntada

15/04/2026, 10:07

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

31/03/2026, 06:21

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

30/03/2026, 16:09

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - UPJ Ato Ordinário COM ATOS - Carta de Citação - RITO COMUM

03/02/2026, 14:28

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70008603-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/02/2026 11:55

03/02/2026, 12:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0097/2026Data da Publicação: 21/01/2026

20/01/2026, 05:20

Juntada

20/01/2026, 05:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0097/2026Teor do ato: Ciência às partes sobre o resultado da penhora ARISP. Providencie o autor as custas para intimação do executado, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Prazo de 15 dias.Advogados(s): Luciana Vieira Ramos de Araujo (OAB 292255/SP), Alda Dourado da Rocha (OAB 399269/SP), Fabricio dos Reis Brandão (OAB 11471/PA), Yuri Augustus Barbosa Vargas (OAB 455282/SP), Franciélle Zoletti Junqueira (OAB 497825/SP)

19/01/2026, 10:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes sobre o resultado da penhora ARISP. Providencie o autor as custas para intimação do executado, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Prazo de 15 dias.

19/01/2026, 09:22

Juntada - SAJ

19/01/2026, 09:20

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.25.70152157-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/11/2025 14:32

28/11/2025, 14:38

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.25.70147434-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/11/2025 11:28

14/11/2025, 12:09

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA786432764TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFDiligência : 15/08/2025

04/09/2025, 10:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 09:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0547/2025Teor do ato: Vistos. Recentemente o C. Superior Tribunal de Justiça, firmou entendimento admitindo a constrição do próprio imóvel gerador da dívida condominial (de natureza jurídica propter rem) ainda que alienado fiduciariamente: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NATUREZA PROPTER REM DO DÉBITO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PENHORA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As normas dos arts. 27, § 8º, da Lei nº 9.514/1997 e 1.368-B, parágrafo único, do CC/2002, reguladoras do contrato de alienação fiduciária de coisa imóvel, apenas disciplinam as relações jurídicas ente os contratantes, sem alcançar relações jurídicas diversas daquelas, nem se sobrepor a direitos de terceiros não contratantes, como é o caso da relação jurídica entre condomínio edilício e condôminos e do direito do condomínio credor de dívida condominial, a qual mantém sua natureza jurídica propter rem. 2. A natureza propter rem se vincula diretamente ao direito de propriedade sobre a coisa. Por isso, se sobreleva ao direito de qualquer proprietário, inclusive do credor fiduciário, pois este, na condição de proprietário sujeito à uma condição resolutiva, não pode ser detentor de maiores direitos que o proprietário pleno. 3. Em execução por dívida condominial movida pelo condomínio edilício é possível a penhora do próprio imóvel que dá origem ao débito, ainda que esteja alienado fiduciariamente, tendo em vista a natureza da dívida condominial, nos termos do art. 1.345 do Código Civil de 2002. 4. Para tanto, o condomínio exequente deve promover também a citação do credor fiduciário, além do devedor fiduciante, a fim de vir aquele integrar a execução para que se possa encontrar a adequada solução para o resgate dos créditos, a qual depende do reconhecimento do dever do proprietário, perante o condomínio, de quitar o débito, sob pena de ter o imóvel penhorado e levado à pra

13/06/2025, 15:03

Deferido o pedido - Vistos. Recentemente o C. Superior Tribunal de Justiça, firmou entendimento admitindo a constrição do próprio imóvel gerador da dívida condominial (de natureza jurídica propter rem) ainda que alienado fiduciariamente: CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NATUREZA PROPTER REM DO DÉBITO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. PENHORA DO IMÓVEL. POSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As normas dos arts. 27, § 8º, da Lei nº 9.514/1997 e 1.368-B, parágrafo único, do CC/2002, reguladoras do contrato de alienação fiduciária de coisa imóvel, apenas disciplinam as relações jurídicas ente os contratantes, sem alcançar relações jurídicas diversas daquelas, nem se sobrepor a direitos de terceiros não contratantes, como é o caso da relação jurídica entre condomínio edilício e condôminos e do direito do condomínio credor de dívida condominial, a qual mantém sua natureza jurídica propter rem. 2. A natureza propter rem se vincula diretamente ao direito de propriedade sobre a coisa. Por isso, se sobreleva ao direito de qualquer proprietário, inclusive do credor fiduciário, pois este, na condição de proprietário sujeito à uma condição resolutiva, não pode ser detentor de maiores direitos que o proprietário pleno. 3. Em execução por dívida condominial movida pelo condomínio edilício é possível a penhora do próprio imóvel que dá origem ao débito, ainda que esteja alienado fiduciariamente, tendo em vista a natureza da dívida condominial, nos termos do art. 1.345 do Código Civil de 2002. 4. Para tanto, o condomínio exequente deve promover também a citação do credor fiduciário, além do devedor fiduciante, a fim de vir aquele integrar a execução para que se possa encontrar a adequada solução para o resgate dos créditos, a qual depende do reconhecimento do dever do proprietário, perante o condomínio, de quitar o débito, sob pena de ter o imóvel penhorado e levado à praceamento. Ao optar pela quitação da dívida, o

13/06/2025, 14:34

Recebimento - SAJ - Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça - Data do julgamento: 30/09/2024 11:09:00Tipo de julgamento: Decisão monocráticaDecisão: Vistos. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. Sentença de fls. 314/317, cujo relatório se adota, que julgou EXTINTA a execução, por falta de título executivo, condenando a exequente ao pagamento das despesas processuais. O d. Magistrado a quo avaliou que a exequente não possui título executivo extrajudicial, pois não instruiu seu pedido com provas cabais de que promovera o adiantamento das despesas condominiais que teriam embasado a sub-rogação convencional. A exequente, em síntese, argumenta que o conjunto probatório é suficiente para retratar a existência de título executivo extrajudicial. Pede, por fim, que seja suspenso o processo em razão da tutela provisória decretada nos autos de n. 1003010-81.2023.8.26.0114 (fls. 332/338). É a síntese do necessário. O recurso não merece conhecimento, uma vez que há prevenção da C. 31ª Câmara de Direito Privado. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial fundada em sub-rogação convencional de despesas condominiais que, supostamente, teriam sido antecipadas pela exequente ao condomínio, permitindo-lhe cobrar os valores disponibilizados a este diretamente dos condôminos. Essa demanda, porém, é conexa com a ação desconstitutiva e condenatória autuada sob o n. 1003010-81.2023.8.26.0114, na qual o condomínio discute o contrato-mãe que deu origem a esta e talvez outras execuções fundadas na sub-rogação que o próprio condomínio nega ter acontecido. O desfecho desta execução está umbilicalmente ligado ao que vier a ser decidido naquele processo, pois eventual conclusão rechaçando a sub-rogação teria por consequência automática a inferência, já antecipada pelo i. Juízo a quo, de inexistência de título executivo. Para os fins que interessam à presente decisão, reputo que a i. Des. Rosângela Telles, da C. 31ª Câmara de Direito Privado, apreciou um agravo de in

04/02/2025, 16:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0483/2024Teor do ato: Vistos. Dezainy Campinas Cobrança Garantida Ltda. ofereceu embargos de declaração em face da sentença de fls. 314/317 afirmando omissão. Sustentou que o juízo deve fuindamentar sua decisão e indicar o dispositivo legal que embasa a necessidade dos extratos bancários, considerando a apresentação dos recibos de prestação antecipada de conta e notas fiscais. Os embargos foram interpostos tempestivamente, conforme preceitua o art. 1.023 do Código de Processo Civil. Portanto, recebo os embargos. Relatados. DECIDO Conheço dos embargos e no mérito não os acolho. Não há omissão, contradição ou obscuridade da sentença embargada. A sentença e objetiva ao decidir: "A exequente apresentou documentos produzidos unilateralmente (relatórios/planilhas) e os comprovantes juntados às fls. 283 e s. não comprovam a unidade devedora que teve o adiantamento realizado pela exequente, tampouco a correspondência entre o valor supostamente adiantado e o valor constante na planilha juntada aos autos. O tíulo executivo "é condição necessária e suficiente para a realização do processo de execução, permitindo que se satisfaçam os atos executivos independentemente de averiguação judicial quanto à efetiva existência do direito que lhe é subjacente. O título executivo é assim, por expressa determinação legal, pressuposto de qualquer demanda executiva, o que revela inconteste a máxima nula executio sine titulo (...) Inexistindo a prova material (bancária) da operação de crédito referente a cada unidade que foi supostamente objeto de antecipação, inexiste tíulo executivo a justificar a presente demanda, uma vez que ausentes os elementos do título executivo (prova do adiantamento ao Condomínio de forma individualizada de cada unidade) que lhe dê certeza, liquidez e exigibilidade e, portanto, não há prova material de sub-rogação quanto aos valores que estão sendo executados nestes autos. Insta salientar que eventual pagamento realizado pe

13/06/2024, 09:01

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Vistos. Dezainy Campinas Cobrança Garantida Ltda. ofereceu embargos de declaração em face da sentença de fls. 314/317 afirmando omissão. Sustentou que o juízo deve fuindamentar sua decisão e indicar o dispositivo legal que embasa a necessidade dos extratos bancários, considerando a apresentação dos recibos de prestação antecipada de conta e notas fiscais. Os embargos foram interpostos tempestivamente, conforme preceitua o art. 1.023 do Código de Processo Civil. Portanto, recebo os embargos. Relatados. DECIDO Conheço dos embargos e no mérito não os acolho. Não há omissão, contradição ou obscuridade da sentença embargada. A sentença e objetiva ao decidir: "A exequente apresentou documentos produzidos unilateralmente (relatórios/planilhas) e os comprovantes juntados às fls. 283 e s. não comprovam a unidade devedora que teve o adiantamento realizado pela exequente, tampouco a correspondência entre o valor supostamente adiantado e o valor constante na planilha juntada aos autos. O tíulo executivo "é condição necessária e suficiente para a realização do processo de execução, permitindo que se satisfaçam os atos executivos independentemente de averiguação judicial quanto à efetiva existência do direito que lhe é subjacente. O título executivo é assim, por expressa determinação legal, pressuposto de qualquer demanda executiva, o que revela inconteste a máxima nula executio sine titulo (...) Inexistindo a prova material (bancária) da operação de crédito referente a cada unidade que foi supostamente objeto de antecipação, inexiste tíulo executivo a justificar a presente demanda, uma vez que ausentes os elementos do título executivo (prova do adiantamento ao Condomínio de forma individualizada de cada unidade) que lhe dê certeza, liquidez e exigibilidade e, portanto, não há prova material de sub-rogação quanto aos valores que estão sendo executados nestes autos. Insta salientar que eventual pagamento realizado pela exequente

13/06/2024, 08:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0213/2024Teor do ato: Vistos. Dezainy Campinas Cobrança Garantida Ltda. ajuizou a presente a ação de Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais em face de Thais Beherendt, alegando, em síntese, ser credora dos valores correspondentes as despesas condominiais, as quais não foram adimplidas pela parte executada, em razão do contrato firmado com o Condomínio, no qual previa a possibilidade de antecipações das referidas despesas pela exequente, cujo contrato garantiu o direito de sub-rogação ao crédito. O Condomínio Residencial Portugal, que não integra a lide, mas foi quem firmou o contrato com a empresa exequente, peticionou nos autos, às fls. 253/256, postulando a extinção da execução, alegando que a exequente está cobrando nestes autos valores que não lhe pertencem, bem como informou que os executados não estão inadimplentes. Foi determinado que a empresa exequente apresentasse os documentos comprobatórios das antecipações das despesas condominiais eventualmente adiantadas por ela ao Condomínio, tendo a exequente apresentado nos autos planilha contábil e documentos que não comprovam a suposta unidade que foi objeto de eventual antecipação de valores. É o relatório. Fundamento e decido. Primeiramente, verifico que os comprovantes juntados às fls. 283 e ss. não comprovam as unidades de apartamento que foram objeto de eventuais antecipações, pois os valores apontados em tais documentos não correspondem aos valores mencionados na planilha juntada pela exequente. A presente execução não comporta prosseguimento, ante a ausência de título executivo extrajudicial. Para que haja direito a execução dos débitos condominiais, a exequente deveria ter comprovado nos autos o efetivo pagamento realizado ao Condomínio dos valores que alega ser credora, com a devida comprovação e descrição da unidade devedora, a qual supostamente teve o seu débito adimplido pela exequente. A exequente apresentou documentos produzidos unilateral

27/03/2024, 05:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Vistos. Dezainy Campinas Cobrança Garantida Ltda. ajuizou a presente a ação de Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais em face de Thais Beherendt, alegando, em síntese, ser credora dos valores correspondentes as despesas condominiais, as quais não foram adimplidas pela parte executada, em razão do contrato firmado com o Condomínio, no qual previa a possibilidade de antecipações das referidas despesas pela exequente, cujo contrato garantiu o direito de sub-rogação ao crédito. O Condomínio Residencial Portugal, que não integra a lide, mas foi quem firmou o contrato com a empresa exequente, peticionou nos autos, às fls. 253/256, postulando a extinção da execução, alegando que a exequente está cobrando nestes autos valores que não lhe pertencem, bem como informou que os executados não estão inadimplentes. Foi determinado que a empresa exequente apresentasse os documentos comprobatórios das antecipações das despesas condominiais eventualmente adiantadas por ela ao Condomínio, tendo a exequente apresentado nos autos planilha contábil e documentos que não comprovam a suposta unidade que foi objeto de eventual antecipação de valores. É o relatório. Fundamento e decido. Primeiramente, verifico que os comprovantes juntados às fls. 283 e ss. não comprovam as unidades de apartamento que foram objeto de eventuais antecipações, pois os valores apontados em tais documentos não correspondem aos valores mencionados na planilha juntada pela exequente. A presente execução não comporta prosseguimento, ante a ausência de título executivo extrajudicial. Para que haja direito a execução dos débitos condominiais, a exequente deveria ter comprovado nos autos o efetivo pagamento realizado ao Condomínio dos valores que alega ser credora, com a devida comprovação e descrição da unidade devedora, a qual supostamente teve o seu débito adimplido pela exequente. A exequente apresentou documentos produzidos unilateralmen

26/03/2024, 18:10

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA834594013TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Thais BeherendtDiligência : 10/04/2026

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - UPJ Ato Ordinário COM ATOS - Carta de Citação - RITO COMUM

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70008603-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/02/2026 11:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0097/2026Data da Publicação: 21/01/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.25.70152157-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/11/2025 14:32

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.25.70147434-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 14/11/2025 11:28

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA786432764TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFDiligência : 15/08/2025

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