Execução da Pena 0002307-84.2021.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

TIAGO DO NASCIMENTO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA RIBEIRO FERREIRA RAMOS

OAB/SP 268867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 11:19

Concedida Progressão de regime

20/05/2026, 11:18

Conclusos para despacho

19/05/2026, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 19:29

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:33

Homologado o Cálculo

05/05/2026, 17:33

Todas as movimentações(489)

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 11:19

Concedida Progressão de regime

20/05/2026, 11:18

Conclusos para despacho

19/05/2026, 09:38

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 19:29

Expedição de Certidão.

18/05/2026, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:33

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:33

Homologado o Cálculo

05/05/2026, 17:33

Conclusos para decisão

05/05/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 13:35

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

25/03/2026, 13:34

Conclusos para despacho

24/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 19:42

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 09:09

Juntada de Outros documentos

20/03/2026, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 19:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/03/2026, 18:07

Conclusos para despacho

19/03/2026, 12:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/03/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:51

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 19:59

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 19:59

Não Concedido o Livramento Condicional

17/03/2026, 19:59

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 19:55

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 19:54

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 19:54

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 19:54

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 19:54

Homologado o Cálculo

17/03/2026, 19:54

Não Concedida a Progressão de Regime

17/03/2026, 19:54

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:10

Conclusos para despacho

17/03/2026, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 19:49

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 16:10

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 15:39

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 19:42

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 16:45

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 22:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 21:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 18:28

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2025.

07/08/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 11:50

Conclusos para despacho

15/07/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 17:46

Conclusos para despacho

06/06/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 15:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/06/2025, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 15:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/06/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/06/2025, 11:49

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/05/2025, 12:21

Conclusos para decisão

23/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Tiago do Nascimento Costa - Em consequência, HOMOLOGO a conclusão da sindicância e determino regressão do sentenciado Tiago do Nascimento Costa, recolhido(a) no(a) Penitenciária "Odete Leite de Campos Critter" - Hortolândia II + Alta Progressão, ao regime fechado, se em regime mais brando, bem como a anotação da falta no prontuário do sentenciado e a perda de um sexto dos dias remidos anteriormente à falta grave praticada. Justifica-se a perda dos eventuais dias remidos no máximo permitido em razão da gravidade da falta disciplinar, a exigir maior rigor na punição, e como forma de desestimular a reiteração da conduta. PROVIDENCIE-SE a elaboração de novo cálculo e dê-se vista às partes. Intimação - ADV: Andrea Ribeiro de Jesus dos Santos (OAB 268867/SP) Processo 0002307-84.2021.8.26.0520 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:21

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 14:00

Homologada a Falta Disciplinar

09/05/2025, 13:59

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 01:48

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 17:11

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 05:52

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 13:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/03/2025, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2025, 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/03/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/03/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/03/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 03:16

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:39

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:40

Determinada a Regressão de Regime

13/02/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:53

Conclusos para decisão

11/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 04:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/10/2024, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2024, 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/10/2024, 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/10/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/10/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/10/2024, 22:15

Conclusos para decisão

14/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:54

Homologado o Cálculo

31/07/2024, 10:53

Conclusos para despacho

30/07/2024, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2024, 11:17

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:29

Juntada de Outros documentos

20/05/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 14:22

Concedida Progressão de regime

14/05/2024, 14:22

Conclusos para despacho

14/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 11:06

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2024, 11:51

Conclusos para despacho

28/02/2024, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 05:28

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 16:01

Conclusos para despacho

08/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 21:19

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:58

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 17:57

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2024, 16:56

Conclusos para despacho

09/01/2024, 16:46

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 16:47

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 19:47

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 13:41

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 15:39

Homologada a Falta Disciplinar

19/10/2023, 15:39

Conclusos para despacho

19/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 13:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

09/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 02:13

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2023, 18:13

Conclusos para despacho

20/06/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:33

Não Concedido o Livramento Condicional

25/05/2023, 16:32

Conclusos para despacho

25/05/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 18:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 18:23

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/04/2023, 12:20

Conclusos para despacho

19/04/2023, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2023, 05:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2023, 00:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2023, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2023, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 20:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2023, 20:51

Conclusos para despacho

12/04/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2023, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2023, 10:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2023, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/02/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/02/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2023, 11:41

Conclusos para decisão

03/02/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/02/2023, 14:00

Conclusos para decisão

01/02/2023, 09:14

Juntada de Certidão

01/02/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 19:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/11/2022, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2022, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/11/2022, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/11/2022, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/11/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/11/2022, 21:01

Conclusos para decisão

22/11/2022, 06:57

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 06:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/11/2022, 06:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2022, 06:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/11/2022, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/11/2022, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/11/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 12:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/11/2022, 10:43

Juntada de Certidão

08/11/2022, 17:29

Conclusos para decisão

15/09/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 19:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2022, 19:11

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 11:50

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2022, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 03:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 13:58

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 13:36

Homologado o Cálculo

08/06/2022, 13:35

Conclusos para decisão

08/06/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 10:38

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 16:18

Homologada a Falta Disciplinar

07/06/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 12:06

Apensado ao processo

07/06/2022, 11:24

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Conclusos para decisão

11/04/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 18:44

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/03/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 17:42

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 18:32

Proferido Despacho

03/03/2022, 18:32

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 22:46

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 18:50

Proferido Despacho

25/11/2021, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 09:11

Processo Entranhado

19/11/2021, 09:11

Incidente Processual Instaurado

19/11/2021, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 17:31

Conclusos para despacho

18/10/2021, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 16:50

Decisão

02/08/2021, 16:50

Conclusos para decisão

29/07/2021, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2021, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 15:34

Decisão

14/07/2021, 14:43

Conclusos para decisão

08/07/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2021, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 12:57

Expedição de Ofício.

25/06/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 09:49

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 19:15

Decisão

24/06/2021, 19:15

Conclusos para decisão

24/06/2021, 17:35

Realizado Cálculo

24/06/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 10:36

Distribuído por competência exclusiva

14/06/2021, 15:05

Decisão

•05/05/2026, 17:33

Decisão

•25/03/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 12:03

Decisão

•19/03/2026, 18:07

Decisão

•17/03/2026, 19:59

Decisão

•17/03/2026, 19:54

Decisão

•17/03/2026, 19:54

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:48

Despacho

•12/03/2026, 16:10

Decisão

•23/01/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:31

Despacho

•13/11/2025, 21:21

Todos os documentos(106)

Decisão

•20/05/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•18/05/2026, 14:00

Decisão

•05/05/2026, 17:33

Decisão

•25/03/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 12:03

Decisão

•19/03/2026, 18:07

Decisão

•17/03/2026, 19:59

Decisão

•17/03/2026, 19:54

Decisão

•17/03/2026, 19:54

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 09:48

Despacho

•12/03/2026, 16:10

Decisão

•23/01/2026, 16:45

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 13:45

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 13:31

Despacho

•13/11/2025, 21:21

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:16

Despacho

•16/07/2025, 11:50

Despacho

•06/06/2025, 17:46

Decisão

•23/05/2025, 12:21

Decisão

•09/05/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 14:56

Despacho

•10/04/2025, 17:11

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 13:36

Decisão

•13/02/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:55

Decisão

•14/10/2024, 22:15

Decisão

•31/07/2024, 10:53

Despacho

•20/06/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 12:04

Decisão

•14/05/2024, 14:22

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 11:06

Despacho

•28/02/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:46

Despacho

•08/02/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:28

Despacho

•09/01/2024, 16:56

Despacho

•11/12/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 10:03

Despacho

•28/11/2023, 13:41

Decisão

•19/10/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 13:26

Despacho

•20/06/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 16:36

Decisão

•25/05/2023, 16:32

Despacho

•22/05/2023, 18:23

Decisão

•20/04/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 16:39

Despacho

•12/04/2023, 20:51

Despacho

•03/02/2023, 11:41

Decisão

•01/02/2023, 14:00

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 19:57

Decisão

•23/11/2022, 21:01

Decisão

•09/11/2022, 10:43

Decisão

•25/08/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 12:34

Decisão

•08/06/2022, 13:35

Decisão

•07/06/2022, 16:08

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 17:42

Despacho

•03/03/2022, 18:32

Despacho

•25/11/2021, 18:50

Decisão

•02/08/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•14/07/2021, 15:35

Decisão

•14/07/2021, 14:43

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 09:49

Decisão

•24/06/2021, 19:15

Acórdão

•14/06/2021, 15:06

Acórdão

•14/06/2021, 15:06

Acórdão

•14/06/2021, 15:06

Acórdão

•14/06/2021, 15:06

Acórdão

•14/06/2021, 15:06

Acórdão

•14/06/2021, 15:06

Acórdão

•14/06/2021, 15:06

Acórdão

•14/06/2021, 15:06

Acórdão

•14/06/2021, 15:06

Acórdão

•14/06/2021, 15:06

Acórdão

•14/06/2021, 15:06

Decisão

•14/06/2021, 15:06

Decisão

•14/06/2021, 15:06

Decisão

•14/06/2021, 15:06

Decisão

•14/06/2021, 15:06

Decisão

•14/06/2021, 15:06

Decisão

•14/06/2021, 15:06

Decisão

•14/06/2021, 15:06

Decisão

•14/06/2021, 15:06

Sentença

•14/06/2021, 15:06

Sentença

•14/06/2021, 15:06

Sentença

•14/06/2021, 15:06

Sentença

•14/06/2021, 15:06

Sentença

•14/06/2021, 15:06

Sentença

•14/06/2021, 15:06

Sentença

•14/06/2021, 15:06

Sentença

•14/06/2021, 15:06

Sentença

•14/06/2021, 15:06

Sentença

•14/06/2021, 15:06

Sentença

•14/06/2021, 15:06

Sentença

•14/06/2021, 15:06

Sentença

•14/06/2021, 15:06

Sentença

•14/06/2021, 15:06

Sentença

•14/06/2021, 15:06

Decisão

•14/06/2021, 15:06