Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2026, 21:02
Documentos
Despacho
•15/05/2026, 08:42
Ato Ordinatório
•23/04/2026, 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 10:01
Expedição de Certidão.
23/04/2026, 08:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2026, 08:36
Juntada de Ofício
23/04/2026, 08:34
Juntada de Outros documentos
23/04/2026, 08:34
Juntada de Outros documentos
08/04/2026, 17:25
Juntada de Outros documentos
08/04/2026, 17:24
Expedição de Ofício.
08/04/2026, 09:59
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2026, 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2026, 21:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/04/2026, 21:00
Conclusos para despacho
06/04/2026, 17:02
Conclusos para despacho
06/04/2026, 17:02
Juntada de Outros documentos
06/04/2026, 17:00
Juntada de Outros documentos
06/04/2026, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2026, 16:58
Juntada de Outros documentos
06/04/2026, 16:41
Juntada de Outros documentos
06/04/2026, 16:40
Expedição de Mandado.
06/04/2026, 16:40
Juntada de Outros documentos
06/04/2026, 16:40
Expedição de Certidão.
01/04/2026, 09:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2026, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2026, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2026, 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2026, 09:01
Expedição de Certidão.
27/03/2026, 08:16
Unificação e Soma de Penas
27/03/2026, 08:16
Conclusos para decisão
20/03/2026, 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2026, 15:46
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2026, 02:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2026, 18:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2026, 18:00
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 17:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/03/2026, 17:17
Conclusos para despacho
18/03/2026, 14:51
Expedição de Certidão.
17/03/2026, 15:13
Juntada de Outros documentos
17/03/2026, 13:51
Conclusos para despacho
16/03/2026, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2026, 08:45
Juntada de Outros documentos
13/03/2026, 16:21
Apensado ao processo
13/03/2026, 16:12
Juntada de Outros documentos
13/03/2026, 15:39
Expedição de Certidão.
05/03/2026, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
02/03/2026, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2026, 20:01
Expedição de Certidão.
27/02/2026, 19:58
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
27/02/2026, 19:57
Conclusos para julgamento
26/02/2026, 10:33
Conclusos para despacho
25/02/2026, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 12:26
Expedição de Certidão.
24/02/2026, 09:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2026, 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2026, 14:39
Juntada de Outros documentos
20/02/2026, 14:52
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/02/2026, 17:27
Expedição de Certidão.
12/02/2026, 16:27
Suspensão do Prazo
31/01/2026, 23:16
Suspensão do Prazo
24/01/2026, 02:36
Suspensão do Prazo
22/01/2026, 03:10
Conclusos para despacho
21/01/2026, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2026, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2026, 16:28
Expedição de Certidão.
20/01/2026, 16:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2026, 15:59
Juntada de Outros documentos
20/01/2026, 15:55
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2026, 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2026, 17:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/01/2026, 16:21
Conclusos para despacho
09/01/2026, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2026, 05:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2026, 17:01
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 16:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/01/2026, 16:19
Conclusos para despacho
07/01/2026, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2025, 10:15
Juntada de Outros documentos
10/11/2025, 10:27
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2025, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2025, 19:04
Homologado o Cálculo
07/11/2025, 18:15
Conclusos para despacho
04/11/2025, 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2025, 18:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2025, 10:05
Juntada de Outros documentos
29/10/2025, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2025, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2025, 18:05
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 15:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2025, 15:21
Expedição de Mandado.
21/10/2025, 15:10
Juntada de Outros documentos
15/10/2025, 12:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/10/2025, 18:12
Conclusos para decisão
10/10/2025, 13:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/10/2025, 12:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/10/2025, 12:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2025, 12:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/10/2025, 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/10/2025, 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/10/2025, 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/10/2025, 13:09
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025, 05:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025, 17:10
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/09/2025, 16:35
Conclusos para decisão
19/09/2025, 15:59
Conclusos para despacho
19/09/2025, 15:59
Expedição de Mandado.
19/09/2025, 15:44
Juntada de Outros documentos
18/09/2025, 11:33
Juntada de Petição de Resposta
16/09/2025, 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2025, 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025, 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025, 14:25
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 19:17
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025, 06:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
14/08/2025, 10:08
Concedida Progressão de regime
14/08/2025, 10:08
Conclusos para decisão
07/08/2025, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 23:05
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 14:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 14:17
Expedição de Certidão.
29/05/2025, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Henrique Horacio Belinotte (OAB 68265/SP) Processo 0008902-24.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: MARIA ELIZABETH POLLO FERREIRA - MARIA ELIZABETH POLLO FERREIRA, recolhido(a) no(a) Penitenciária São Bernardo Campinas/Penitenciária Feminina Campinas pleiteia a declaração de nulidade de sua prisão fundamentando o teor da decisão proferida no Pedido de Providências nº 0008070-64.2022.2.00.0000 julgado procedente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Ministério Público manifestou-se desfavoravelmente (fls. 301/302). Decido. Observo que a sentenciada está recolhida em vaga de regime semiaberto em estabelecimento prisional compatível com as regras do referido regime. A decisão de fls. 196/197, anotando haver vaga disponível em regime semiaberto, determinou a expedição de mandado de prisão em desfavor da sentenciada para que iniciasse o cumprimento da pena em regime semiaberto Foi dado cumprimento ao mandado de prisão em regime semiaberto decorrente de condenação definitiva em 05/12/2024 (fls. 206/207). Nos termos do decidido no Pedido de Providências nº 0008070-64.2022.2.00.0000 julgado procedente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pessoa condenada em regime semiaberto deverá ser intimada a iniciar o cumprimento da pena em estabelecimento adequado. Anote-se que o escopo da norma é impedir que o sentenciado permaneça em regime inadequado ao cumprimento da pena, o que inocorre neste caso, pois a sentenciada está em regime semiaberto no estabelecimento adequado. Ademais, anote-se que a decisão foi proferida em 03/04/2025 (fls. 275/298), em momento posterior à colocação da sentenciada em regime adequado, não havendo, assim, descumprimento da determinação.
Ante o exposto, indefiro o pedido. O cálculo de penas já está homologado. Aguarde-se o cumprimento da pena.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 01:14
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 15:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/05/2025, 14:47
Expedição de Certidão.
04/05/2025, 14:24
Conclusos para decisão
22/04/2025, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 15:07
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 14:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025, 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 16:54
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 04:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 01:31
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 17:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/03/2025, 17:27
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 14:18
Conclusos para decisão
09/03/2025, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025, 11:35
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 12:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 13:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/02/2025, 13:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025, 13:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/02/2025, 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2025, 14:47
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025, 04:19
Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
31/01/2025, 15:24
Expedição de Certidão.
31/01/2025, 15:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025, 00:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/01/2025, 17:17
Conclusos para decisão
30/01/2025, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 16:34
Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025, 03:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025, 00:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/01/2025, 23:10
Conclusos para despacho
14/01/2025, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025, 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025, 12:45
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 11:52
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 11:52
Expedição de Certidão.
07/01/2025, 11:52
Homologado o Cálculo
07/01/2025, 11:51
Conclusos para despacho
19/12/2024, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024, 16:55
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024, 04:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024, 06:21
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 22:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/12/2024, 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024, 09:48
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 10:37
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024, 10:34
Juntada de Outros documentos
11/12/2024, 10:33
Processo Desarquivado Com Reabertura
11/12/2024, 10:30
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 10:29
Conclusos para despacho
11/12/2024, 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024, 16:25
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
05/12/2024, 14:11
Expedição de Certidão.
05/12/2024, 14:10
Expedição de Mandado.
05/12/2024, 14:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/10/2024, 17:52
Conclusos para despacho
22/10/2024, 16:46
Juntada de Outros documentos
22/10/2024, 16:36
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 09:49
Juntada de Outros documentos
22/10/2024, 09:48
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024, 05:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/09/2024, 21:38
Conclusos para despacho
09/09/2024, 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024, 03:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
04/09/2024, 17:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/09/2024, 17:33
Conclusos para despacho
04/09/2024, 16:51
Expedição de Certidão.
01/09/2024, 02:32
Conclusos para despacho
26/08/2024, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024, 11:18
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024, 09:14
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 17:51
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 17:50
Expedição de Certidão.
21/08/2024, 17:50
Homologado o Cálculo
21/08/2024, 17:50
Conclusos para decisão
21/08/2024, 17:43
Conclusos para despacho
21/08/2024, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino