Execução de Título Extrajudicial 1002503-26.2019.8.26.0223 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002503-26.2019.8.26.0223 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2026, 11:23

Juntada - SAJ

09/04/2026, 16:53

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

01/04/2026, 12:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0191/2026Data da Publicação: 02/02/2026

30/01/2026, 14:20

Juntada

30/01/2026, 14:20

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

30/01/2026, 00:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0191/2026Teor do ato: Vistos. Publique-se o edital. Intime-se.Advogados(s): Sabrina Baptistella de Assis Moura (OAB 170271/SP), Jady Fernandes Brasileiro (OAB 465525/SP)

29/01/2026, 18:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Publique-se o edital. Intime-se.

29/01/2026, 17:40

Conclusos para despacho

29/01/2026, 11:18

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGJA.26.70010131-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/01/2026 14:56

28/01/2026, 15:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0018/2026Data da Publicação: 12/01/2026

09/01/2026, 05:28

Juntada

09/01/2026, 05:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0018/2026Teor do ato: Certifico e dou fé que os autos com vista a parte AUTORA para o fim de informar o número de caracteres, bem como comprovar o recolhimento da taxa devida, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 (Artigos 2º e 11º do Provimento CSM Nº 2.684/2023) conforme determinado. Nada Mais.Advogados(s): Sabrina Baptistella de Assis Moura (OAB 170271/SP), Jady Fernandes Brasileiro (OAB 465525/SP)

08/01/2026, 13:35

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que os autos com vista a parte AUTORA para o fim de informar o número de caracteres, bem como comprovar o recolhimento da taxa devida, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 (Artigos 2º e 11º do Provimento CSM Nº 2.684/2023) conforme determinado. Nada Mais.

08/01/2026, 13:23

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGJA.25.70165200-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/09/2025 17:38

15/09/2025, 17:49

Documentos

DESPACHO

•29/01/2026, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 13:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0072/2020Teor do ato: Vistos. Com efeito, o aviso de recebimento de fls. 105 foi assinado por terceiro estranho aos autos, em clara afronta ao artigo 242 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual considero inválida a citação do requerido. Neste sentido, aliás, afirma Marcato: "Tratando-se de demandado pessoa física, a situação prática usual é realmente sua citação direta e pessoal. E isso deve ocorrer não apenas quando a citação se der por meio de oficial de justiça, mas também quando foi enviada pelo correio ; em princípio, não é suficiente que a carta seja entregue na portaria do prédio onde reside"(in CPC Interpretado, Atlas, 1 Ed p.560. No mesmo sentido, assente a jurisprudência: "CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR VIA POSTAL. PESSOA FÍSICA. ART. 223, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. ENTREGA PESSOAL AO DESTINATÁRIO. NECESSIDADE. PRESUNÇÃO DE QUE O CITANDO TOMOU CONHECIMENTO DA DEMANDA CONTRA ELE AJUIZADA NA HIPÓTESE EM QUE A CITAÇÃO FOI REALIZADA NA PESSOA DE SUA FILHA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça firmou a compreensão de que a validade da citação de pessoa física pelo correio está vinculada à entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, de quem deve ser colhida a assinatura no recibo, não bastando, pois, que a carta apenas se faça chegar no endereço do citando. Caberá ao autor o ônus de provar que o citando teve conhecimento da demanda contra ele ajuizada, sendo inadmissível a presunção nesse sentido pelo fato de a correspondência ter sido recebida por sua filha.2. Recurso especial conhecido e provido.(Recurso Especial nº 712609/SP (2004/0183180-0), 5ª Turma do STJ, Rel. Arnaldo Esteves Lima. j. 15.03.2007, unânime, DJ 23.04.2007). Assim sendo, em até 15 dias, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Intime-se.Advogados(s): Sabrina Baptistella de Assis Moura (OAB 170271/SP)

13/03/2020, 11:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0179/2019Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarret

03/04/2019, 14:24

Decisão - SAJ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa

02/04/2019, 11:16

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0191/2026Data da Publicação: 02/02/2026

Juntada

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0191/2026Teor do ato: Vistos. Publique-se o edital. Intime-se.Advogados(s): Sabrina Baptistella de Assis Moura (OAB 170271/SP), Jady Fernandes Brasileiro (OAB 465525/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Publique-se o edital. Intime-se.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGJA.26.70010131-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/01/2026 14:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0018/2026Data da Publicação: 12/01/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WGJA.25.70165200-9Tipo da Petição: Petições DiversasData: 15/09/2025 17:38

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