Execução da Pena 7000176-35.2016.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Campinas

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 07:26

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 01:20

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 11:02

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

03/09/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 14:12

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:25

Todas as movimentações(296)

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 07:26

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 01:20

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 11:02

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

03/09/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:26

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 14:12

Despacho

•12/08/2025, 17:25

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Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 14:12

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 17:25

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 16:50

Determinada a Regressão de Regime

04/08/2025, 16:49

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:20

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 14:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 13:58

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

29/05/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Diego de Souza Gonçalves - Posto isso, forte nos artigos 66, inciso VI, da Lei de Execução Penal e 312, do Código de Processo Penal, SUSTO CAUTELARMENTE o regime aberto outorgado ao(à) sentenciado(a) Diego de Souza Gonçalves, recolhido(a) no(a) Domiciliar. Expeça-se Mandado de Prisão no regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional e ao BNMP. Digam as partes sobre o reconhecimento de falta grave e soma de penas e voltem conclusos. Int. Intimação - ADV: Marciano de Souza (OAB 473112/SP) Processo 7000176-35.2016.8.26.0506 - Execução da Pena -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 14:48

Conclusos para decisão

29/04/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 14:04

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 13:49

Apensado ao processo

28/04/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 04:36

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 18:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:18

Conclusos para decisão

04/04/2025, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 19:11

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2025, 16:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/03/2025, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2025, 16:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/03/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/03/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 13:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 12:29

Conclusos para decisão

28/02/2025, 09:50

Conclusos para despacho

28/02/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:29

Expedição de Alvará.

26/02/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 10:50

Juntada de Outros documentos

22/11/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2024, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2024, 14:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2024, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/09/2024, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/09/2024, 22:39

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 12:36

Ato ordinatório

26/07/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/03/2024, 11:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/03/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/02/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2024, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:15

Concedida Progressão de regime

08/02/2024, 14:15

Conclusos para julgamento

02/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2024, 16:17

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2023, 13:44

Conclusos para decisão

04/12/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 10:57

Classe retificada de 1714 para 386

17/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

21/10/2023, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 22:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/10/2023, 22:28

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 21:50

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 09:38

Ato ordinatório

16/10/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

25/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2023, 00:00

Conclusos para decisão

15/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/08/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/08/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

26/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

18/07/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

24/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

23/03/2023, 00:00

Conclusos para decisão

13/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

10/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

03/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

08/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

15/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/05/2018, 00:00

Conclusos para decisão

23/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/11/2017, 00:00

Autos entregues em carga

27/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

24/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

16/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/11/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/11/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/11/2017, 00:00

Conclusos para decisão

23/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

15/09/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga

03/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

28/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/07/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

25/07/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/12/2016, 00:00

Conclusos para decisão

23/11/2016, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/09/2016, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/09/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/09/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/08/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

11/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

10/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

01/08/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/07/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

20/07/2016, 00:00

Distribuído por sorteio

14/07/2016, 13:15

Juntada de Outros documentos

14/07/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2014, 00:00

Outros

25/02/2014, 00:00

Baixa Conclusão

20/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2014, 00:00

Outros

14/02/2014, 00:00

Autos devolvidos pela defesa

06/11/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

06/11/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

05/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

30/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

24/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

03/09/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

23/05/2013, 00:00

Outros

13/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

03/05/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

26/04/2013, 00:00

Baixa M.P.

19/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

26/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

22/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/03/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

21/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

19/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

05/02/2013, 00:00

Autos na Juntada

11/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/12/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/11/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

07/11/2012, 00:00

Baixa Conclusão

22/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

14/05/2012, 00:00

Autos no M.P.

10/05/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

25/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Triagem

20/04/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

12/09/2011, 00:00

Autuação Carta de Guia

18/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2009, 00:00

Decisão

•04/08/2025, 16:49

Despacho

•30/06/2025, 13:58

Despacho

•30/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:34

Decisão

•09/05/2025, 14:48

Decisão

•07/04/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:06

Decisão

•28/02/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:29

Todos os documentos(25)

Decisão

•22/08/2025, 14:12

Despacho

•12/08/2025, 17:25

Decisão

•04/08/2025, 16:49

Despacho

•30/06/2025, 13:58

Despacho

•30/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:34

Decisão

•09/05/2025, 14:48

Decisão

•07/04/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:06

Decisão

•28/02/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 14:28

Decisão

•08/02/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 16:17

Decisão

•18/12/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•21/10/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 22:28