Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001620-05.2024.8.26.0094 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.357,41

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Brodosqui

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal

Partes do Processo

RICARDO LOBO SELEGHIM

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP 277675·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 13:37

Ato ordinatório

03/07/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 17:48

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/06/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:24

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 13:37

Ato ordinatório

03/07/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 07:25

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 13:11

Despacho

•17/06/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2025, 17:48

Conclusos para despacho

17/06/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 15:43

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/06/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:24

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 06:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB 277675/SP) Processo 1001620-05.2024.8.26.0094 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ricardo Lobo Seleghim - Vistos. Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, intime-se a parte autora para que dê início ao incidente de cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 1.285 e ss., NSCGJ. Int.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 18:50

Conclusos para despacho

09/05/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/05/2025, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/03/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 07:10

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 21:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 16:58

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:54

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 20:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 18:17

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 20:32

Julgada Procedente a Ação

28/01/2025, 19:12

Conclusos para despacho

28/01/2025, 15:01

Conclusos para decisão

19/12/2024, 14:01

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

23/11/2024, 07:00

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 17:04

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:52

Juntada de Petição de Contestação

12/11/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 15:56

Conclusos para despacho

04/11/2024, 09:08

Distribuído por competência exclusiva

01/11/2024, 21:02

Despacho

•09/05/2025, 18:50

Despacho

•19/02/2025, 16:58

Despacho

•29/01/2025, 18:17

Sentença

•28/01/2025, 19:12

Despacho

•12/11/2024, 17:04

Despacho

•04/11/2024, 15:56