Execução da Pena 0005050-97.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal

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CLEIDIANE CRISTINA SEGAL

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 13:51

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 17:12

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 13:07

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:32

Ato ordinatório

30/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:44

Todas as movimentações(335)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 13:55

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2026, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Ato Ordinatório

•21/02/2026, 00:11

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:20

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05/02/2026, 13:51

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 17:12

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 13:07

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 12:32

Ato ordinatório

30/01/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 16:25

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 14:45

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2025, 09:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2025, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2025, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/08/2025, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/08/2025, 11:42

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:31

Juntada de Mandado

01/08/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 13:39

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 10:53

Concedida Progressão de regime

17/07/2025, 10:53

Conclusos para decisão

16/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 08:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/07/2025, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:25

Homologado o Cálculo

13/06/2025, 11:25

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2025, 11:12

Juntada de Petição de Parecer

02/06/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 11:06

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleidiane Cristina Segal (OAB 433248/SP) Processo 0005050-97.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Gustavo dos Santos - Sendo assim, caracterizada a conduta prevista no artigo50, inciso V, da Lei de Execução Penal, determinoregressão do(a) sentenciado(a) ao regime semiaberto, bem como a anotação da falta no prontuário do(a) sentenciado(a) Gustavo dos Santos, preso(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária de Campinas, e a perda de um sexto dos dias remidos anteriormente à falta grave praticada, nos termos do artigo 127 da LEP. Comunique-se à unidade prisional e atualize-se o cálculo de penas, abrindo-se vista às partes. 2. Deve a causídica comprovar ciência do reeducando da renúncia apresentada, observando-se que se encontra preso na Centro de Progressão Penitenciária de Campinas (fl. 408). Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:12

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 13:53

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

07/05/2025, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 16:34

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 15:03

Conclusos para despacho

17/03/2025, 14:33

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 11:48

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 16:39

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 16:58

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 12:16

Conclusos para despacho

15/08/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 21:21

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 21:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 21:20

Conclusos para decisão

15/05/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/05/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:21

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2024, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2024, 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2024, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2024, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:44

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 09:34

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 13:05

Juntada de Mandado

23/04/2024, 12:51

Reativação de Processo Suspenso

23/04/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 08:55

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

18/04/2024, 14:24

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

18/04/2024, 14:22

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 12:21

Determinada a Regressão de Regime

06/02/2024, 18:03

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2024, 13:44

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

12/10/2022, 02:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/10/2022, 02:36

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2022, 17:30

Conclusos para despacho

24/03/2022, 15:55

Conclusos para despacho

24/03/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 10:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2022, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2022, 11:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2022, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/02/2022, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2022, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/12/2021, 16:46

Conclusos para decisão

13/12/2021, 16:30

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 19:13

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 19:13

Concedida Progressão de regime

02/12/2021, 19:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/12/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2021, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2021, 12:01

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 11:44

Concedida Progressão de regime

29/11/2021, 11:43

Conclusos para decisão

26/11/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/11/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2021, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2021, 13:39

Conclusos para despacho

16/11/2021, 13:36

Conclusos para decisão

11/11/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 21:15

Processo Entranhado

01/11/2021, 21:15

Incidente Processual Instaurado

01/11/2021, 21:15

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 15:06

Concedida Progressão de regime

03/09/2021, 15:06

Conclusos para decisão

03/09/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 06:07

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2021, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 09:05

Processo Entranhado

30/08/2021, 09:05

Incidente Processual Instaurado

30/08/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 17:20

Homologado o Cálculo

17/08/2021, 17:19

Conclusos para decisão

17/08/2021, 17:03

Conclusos para despacho

16/08/2021, 21:28

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 15:22

Juntada de Outros documentos

09/08/2021, 15:21

Decisão

01/07/2021, 13:18

Conclusos para decisão

01/07/2021, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 06:28

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 12:15

Juntada de Ofício

23/09/2019, 16:02

Juntada de Certidão

27/07/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

27/07/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

27/07/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 11:14

Homologado o Cálculo

17/07/2019, 11:13

Conclusos para decisão

03/07/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 11:43

Juntada de Petição de Parecer

11/06/2019, 12:36

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 17:05

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/06/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 17:04

Apensado ao processo

17/04/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 11:11

Homologado o Cálculo

12/04/2019, 11:11

Conclusos para despacho

11/04/2019, 15:44

Juntada de Petição de Parecer

10/04/2019, 19:55

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 01:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 17:43

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 17:41

Decisão

12/12/2018, 16:04

Conclusos para despacho

29/11/2018, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2018, 14:56

Expedição de Certidão.

07/11/2018, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2018, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2018, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 16:27

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 12:07

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2018, 10:48

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 10:46

Apensado ao processo

19/09/2018, 10:33

Mudança de Classe Processual

19/07/2018, 14:28

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 22:18

Suspensão do Prazo

05/06/2018, 23:10

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 02:58

Expedição de Certidão.

04/11/2017, 08:50

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 15:10

Expedição de Certidão.

24/10/2017, 15:10

Juntada de Outros documentos

24/10/2017, 15:09

Decisão

04/10/2017, 15:11

Conclusos para decisão

03/10/2017, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2017, 11:06

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 09:14

Expedição de Certidão.

15/09/2017, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2017, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 13:55

Expedição de Certidão.

05/09/2017, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2017, 12:20

Juntada de Certidão

05/09/2017, 12:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/04/2017, 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2017, 17:03

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

26/04/2017, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/04/2017, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/04/2017, 14:54

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2017, 17:45

Conclusos para despacho

24/04/2017, 11:38

Juntada de Outros documentos

24/04/2017, 11:37

Juntada de Outros documentos

20/04/2017, 14:47

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 14:47

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 14:47

Concedido o Livramento Condicional

20/04/2017, 14:41

Conclusos para decisão

18/04/2017, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 11:17

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 08:36

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 16:28

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 16:28

Juntada de Outros documentos

03/04/2017, 16:27

Proferido Despacho

03/04/2017, 10:15

Conclusos para despacho

29/03/2017, 18:37

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 09:55

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 13:27

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 13:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2017, 13:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/03/2017, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2017, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/03/2017, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/03/2017, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/03/2017, 16:52

Expedição de Ofício.

22/03/2017, 16:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2017, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2017, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/03/2017, 14:07

Conclusos para despacho

04/03/2017, 14:06

Juntada de Outros documentos

04/03/2017, 14:02

Juntada de Outros documentos

13/05/2016, 14:21

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 12:03

Juntada de Petição de Denúncia

12/05/2016, 12:02

Juntada de Petição de Denúncia

12/05/2016, 12:02

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 12:01

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 12:01

Distribuído por competência exclusiva

12/05/2016, 11:58

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 14:43

Decisão

•01/08/2025, 11:42

Despacho

•24/07/2025, 14:25

Decisão

•17/07/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 08:17

Decisão

•13/06/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:07

Decisão

•09/05/2025, 13:53

Despacho

•24/04/2025, 16:34

Despacho

•17/03/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:34

Todos os documentos(81)

Ato Ordinatório

•21/02/2026, 00:11

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 12:20

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 14:43

Decisão

•01/08/2025, 11:42

Despacho

•24/07/2025, 14:25

Decisão

•17/07/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 08:17

Decisão

•13/06/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:07

Decisão

•09/05/2025, 13:53

Despacho

•24/04/2025, 16:34

Despacho

•17/03/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 11:34

Despacho

•16/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 15:03

Despacho

•11/06/2024, 21:20

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 15:29

Decisão

•06/02/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•12/10/2022, 02:36

Despacho

•24/03/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 15:29

Decisão

•13/12/2021, 16:46

Decisão

•02/12/2021, 19:12

Decisão

•29/11/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 11:12

Despacho

•16/11/2021, 13:39

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 17:35

Decisão

•03/09/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 12:46

Decisão

•17/08/2021, 17:19

Decisão

•01/07/2021, 13:18

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 17:39

Decisão

•17/07/2019, 11:13

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 17:05

Decisão

•12/04/2019, 11:11

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 17:44

Decisão

•12/12/2018, 16:04

Ato Ordinatório

•07/11/2018, 10:20

Ato Ordinatório

•19/09/2018, 10:48

Decisão

•04/10/2017, 15:11

Ato Ordinatório

•15/09/2017, 16:04

Ato Ordinatório

•05/09/2017, 12:20

Decisão

•24/04/2017, 17:45

Decisão

•20/04/2017, 14:41

Despacho

•03/04/2017, 10:15

Acórdão

•29/03/2017, 18:35

Acórdão

•29/03/2017, 18:35

Acórdão

•29/03/2017, 18:35

Acórdão

•29/03/2017, 18:35

Acórdão

•29/03/2017, 18:35

Acórdão

•29/03/2017, 18:35

Acórdão

•29/03/2017, 18:35

Acórdão

•29/03/2017, 18:35

Acórdão

•29/03/2017, 18:35

Acórdão

•29/03/2017, 18:35

Acórdão

•29/03/2017, 18:35

Acórdão

•29/03/2017, 18:35

Acórdão

•29/03/2017, 18:35

Acórdão

•29/03/2017, 18:35

Acórdão

•29/03/2017, 18:35

Ato Ordinatório

•24/03/2017, 13:27

Decisão

•06/03/2017, 14:24

Ato Ordinatório

•04/03/2017, 14:07

Sentença

•12/05/2016, 12:03

Sentença

•12/05/2016, 12:02

Sentença

•12/05/2016, 12:02

Sentença

•12/05/2016, 12:02

Sentença

•12/05/2016, 12:02

Sentença

•12/05/2016, 12:02

Sentença

•12/05/2016, 12:02

Sentença

•12/05/2016, 12:02

Sentença

•12/05/2016, 12:02

Sentença

•12/05/2016, 12:02

Sentença

•12/05/2016, 12:02

Sentença

•12/05/2016, 12:02