Execução da Pena 0002816-04.2022.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SAVIO MACIEL COELHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA GOMES DE MATOS MACIEL

OAB/SP 324531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 13:58

Homologado o Cálculo

20/05/2026, 13:57

Conclusos para decisão

19/05/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 14:04

Todas as movimentações(335)

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 14:03

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

20/05/2026, 13:58

Homologado o Cálculo

20/05/2026, 13:57

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:51

Conclusos para decisão

19/05/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2026, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 14:02

Declarada a Remição

07/04/2026, 14:02

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2026, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2026, 21:02

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 20:21

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 20:20

Homologado o Cálculo

24/03/2026, 20:20

Conclusos para decisão

24/03/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 12:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 12:53

Conclusos para decisão

26/02/2026, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 15:58

Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:38

Juntada de Petição de Parecer

09/02/2026, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 11:00

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/02/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:58

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 21:44

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/01/2026, 11:32

Conclusos para decisão

14/01/2026, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/12/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 13:54

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:30

Homologado o Cálculo

23/07/2025, 16:30

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:10

Juntada de Petição de Parecer

18/07/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

18/07/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 14:09

Declarada a Remição

16/07/2025, 14:09

Conclusos para despacho

12/07/2025, 19:56

Juntada de Petição de Parecer

10/07/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandra Gomes de Matos Maciel (OAB 324531/SP) Processo 0002816-04.2022.8.26.0286 - Execução da Pena - Exectdo: Sávio Maciel Coelho dos Santos - Isto posto, indefiro o requerimento de progressão de regime prisional.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:08

Não Concedida a Progressão de Regime

09/05/2025, 14:48

Conclusos para decisão

06/05/2025, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/04/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:19

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:30

Declarada a Remição

03/04/2025, 14:50

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 07:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 11:10

Juntada de Petição de Resposta

18/12/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:09

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 09:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 09:37

Conclusos para decisão

12/12/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2024, 16:28

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:10

Concedida Progressão de regime

23/10/2024, 16:09

Conclusos para decisão

11/10/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:19

Homologado o Cálculo

27/09/2024, 14:16

Conclusos para decisão

26/09/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 21:07

Declarada a Remição

19/08/2024, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:20

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:15

Conclusos para decisão

19/08/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 18:32

Homologado o Cálculo

28/06/2024, 18:30

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:48

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 09:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2024, 15:16

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2024, 14:58

Conclusos para decisão

20/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 05:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:49

Declarada a Remição

15/04/2024, 18:49

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 16:02

Homologado o Cálculo

01/02/2024, 16:01

Conclusos para decisão

01/02/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

17/01/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 12:13

Declarada a Remição

14/12/2023, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 17:08

Conclusos para despacho

07/12/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2023, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 15:19

Conclusos para decisão

15/11/2023, 06:59

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 06:30

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 05:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 08:25

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2023, 10:14

Juntada de Petição de Resposta

23/10/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 17:07

Determinada Requisição de Informações

18/10/2023, 17:06

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 10:18

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:40

Homologado o Cálculo

19/10/2022, 16:28

Conclusos para decisão

19/10/2022, 15:21

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 16:54

Juntada de Outros documentos

10/10/2022, 16:54

Apensado ao processo

10/10/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2022, 17:30

Conclusos para decisão

29/09/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 08:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/07/2022, 08:41

Conclusos para decisão

12/07/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 11:46

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2022, 11:45

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 11:09

Juntada de Outros documentos

06/07/2022, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/07/2022, 20:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2022, 20:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/07/2022, 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/07/2022, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/07/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 17:01

Juntada de Mandado

30/06/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

30/06/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 11:37

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

24/06/2022, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/06/2022, 13:34

Conclusos para decisão

23/06/2022, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 12:48

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 10:16

Expedição de Ofício.

21/06/2022, 10:14

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

21/06/2022, 10:04

Expedição de Ofício.

10/06/2022, 14:20

Distribuído por competência exclusiva

10/06/2022, 10:03

Decisão

•07/04/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:28

Decisão

•24/03/2026, 20:20

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:51

Decisão

•27/02/2026, 12:53

Despacho

•18/02/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:59

Despacho

•15/01/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 16:24

Decisão

•29/07/2025, 13:54

Decisão

•23/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:20

Todos os documentos(61)

Decisão

•20/05/2026, 13:57

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 16:51

Decisão

•07/04/2026, 14:02

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:28

Decisão

•24/03/2026, 20:20

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 16:51

Decisão

•27/02/2026, 12:53

Despacho

•18/02/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 11:45

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:59

Despacho

•15/01/2026, 11:32

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 16:24

Decisão

•29/07/2025, 13:54

Decisão

•23/07/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:20

Decisão

•16/07/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 14:59

Decisão

•09/05/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:17

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:04

Decisão

•03/04/2025, 14:50

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:24

Decisão

•17/12/2024, 09:37

Despacho

•26/11/2024, 16:28

Decisão

•23/10/2024, 16:09

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:31

Decisão

•27/09/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 11:58

Decisão

•19/08/2024, 21:07

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 12:16

Decisão

•28/06/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 18:05

Despacho

•28/05/2024, 15:16

Despacho

•21/05/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 16:33

Decisão

•15/04/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:47

Decisão

•01/02/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 16:07

Decisão

•14/12/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 11:37

Despacho

•30/11/2023, 16:49

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 11:03

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 10:14

Despacho

•18/10/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:22

Decisão

•19/10/2022, 16:28

Decisão

•29/09/2022, 17:30

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 15:22

Decisão

•13/07/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 11:45

Decisão

•23/06/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 10:16

Decisão

•10/06/2022, 10:03