Execução da Pena 0003841-74.2023.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
MARCIO CELSO RABELO
CPF
067.***.***-32
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JULIANA SOUZA SANTOS
OAB/SP 465010
·
CPF
337.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/03/2026, 17:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/03/2026, 17:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2026, 17:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2026, 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2026, 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2026, 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2026, 15:41
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2026, 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2026, 16:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/03/2026, 14:38
Conclusos para decisão
02/03/2026, 14:14
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2026, 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2026, 13:36
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 13:29
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 13:29
Ver todas as movimentações (97)
Todas as movimentações
(97)
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/03/2026, 17:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/03/2026, 17:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2026, 17:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2026, 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2026, 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/03/2026, 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2026, 15:41
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2026, 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2026, 16:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/03/2026, 14:38
Conclusos para decisão
02/03/2026, 14:14
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2026, 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2026, 13:36
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 13:29
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 13:29
Homologado o Cálculo
19/02/2026, 13:28
Conclusos para decisão
19/02/2026, 09:35
Expedição de Certidão.
19/02/2026, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2026, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2026, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2026, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 13:19
Expedição de Certidão.
02/02/2026, 13:11
Juntada de Outros documentos
02/02/2026, 13:11
Apensado ao processo
02/02/2026, 13:09
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2025, 22:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2025, 16:10
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 15:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/12/2025, 15:24
Conclusos para decisão
02/12/2025, 10:59
Expedição de Certidão.
02/12/2025, 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 15:58
Certidão de Publicação Expedida
25/11/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2025, 16:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2025, 15:31
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 15:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2025, 15:29
Expedição de Certidão.
24/11/2025, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:02
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Juliana Souza Santos (OAB 465010/SP) Processo 0003841-74.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCIO CELSO RABELO - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado MARCIO CELSO RABELO, Penitenciária "Nilton Silva" - Franco da Rocha II. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 01:18
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 15:15
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 15:15
Homologado o Cálculo
09/05/2025, 14:52
Conclusos para despacho
07/05/2025, 11:11
Expedição de Certidão.
07/05/2025, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025, 09:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025, 08:23
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 09:23
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025, 16:06
Juntada de Petição de Parecer
17/04/2025, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025, 17:17
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 16:01
Juntada de Outros documentos
16/04/2025, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025, 00:18
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 15:27
Declarada a Remição
03/04/2025, 14:49
Conclusos para despacho
03/04/2025, 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 10:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025, 10:58
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
13/07/2023, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023, 13:46
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 15:29
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 15:28
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 15:28
Homologado o Cálculo
29/05/2023, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023, 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023, 09:25
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 16:22
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 16:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023, 16:21
Juntada de Outros documentos
22/05/2023, 16:20
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
22/05/2023, 16:16
Conclusos para decisão
22/05/2023, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 10:35
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
22/05/2023, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023, 09:26
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 09:46
Expedição de Certidão.
18/05/2023, 09:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2023, 09:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/04/2023, 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2023, 13:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/04/2023, 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/04/2023, 12:06
Expedição de Outros documentos.
25/04/2023, 12:04
Expedição de Ofício.
24/04/2023, 15:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023, 17:30
Juntada de Outros documentos
20/04/2023, 17:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/04/2023, 17:42
Juntada de Certidão
19/04/2023, 13:12
Conclusos para decisão
19/04/2023, 12:04
Distribuído por competência exclusiva
08/03/2023, 14:17
Documentos
Decisão
•
02/03/2026, 14:38
Decisão
•
19/02/2026, 13:28
Ato Ordinatório
•
05/02/2026, 13:08
Decisão
•
12/12/2025, 15:24
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 15:31
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 15:29
Decisão
•
09/05/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 16:06
Decisão
•
03/04/2025, 14:49
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 10:58
Acórdão
•
13/07/2023, 11:06
Acórdão
•
13/07/2023, 11:06
Acórdão
•
13/07/2023, 11:06
Acórdão
•
13/07/2023, 11:06
Acórdão
•
13/07/2023, 11:06
Ver todos os documentos (44)
Todos os documentos
(44)
Decisão
•
02/03/2026, 14:38
Decisão
•
19/02/2026, 13:28
Ato Ordinatório
•
05/02/2026, 13:08
Decisão
•
12/12/2025, 15:24
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 15:31
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 15:29
Decisão
•
09/05/2025, 14:52
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 16:06
Decisão
•
03/04/2025, 14:49
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 10:58
Acórdão
•
13/07/2023, 11:06
Acórdão
•
13/07/2023, 11:06
Acórdão
•
13/07/2023, 11:06
Acórdão
•
13/07/2023, 11:06
Acórdão
•
13/07/2023, 11:06
Acórdão
•
13/07/2023, 11:06
Acórdão
•
13/07/2023, 11:06
Acórdão
•
13/07/2023, 11:06
Acórdão
•
13/07/2023, 11:06
Acórdão
•
13/07/2023, 11:06
Acórdão
•
13/07/2023, 11:06
Acórdão
•
13/07/2023, 11:06
Acórdão
•
13/07/2023, 11:06
Acórdão
•
13/07/2023, 11:06
Acórdão
•
13/07/2023, 11:06
Acórdão
•
13/07/2023, 11:05
Acórdão
•
13/07/2023, 11:05
Acórdão
•
13/07/2023, 11:05
Acórdão
•
13/07/2023, 11:05
Acórdão
•
13/07/2023, 11:05
Acórdão
•
13/07/2023, 11:05
Acórdão
•
13/07/2023, 11:05
Acórdão
•
13/07/2023, 11:05
Decisão
•
29/05/2023, 15:28
Ato Ordinatório
•
22/05/2023, 16:21
Acórdão
•
22/05/2023, 16:16
Acórdão
•
22/05/2023, 09:56
Ato Ordinatório
•
18/05/2023, 09:45
Ato Ordinatório
•
20/04/2023, 17:30
Decisão
•
19/04/2023, 17:42
Sentença
•
08/03/2023, 14:17
Decisão
•
08/03/2023, 14:17
Decisão
•
08/03/2023, 14:17
Decisão
•
08/03/2023, 14:17