Execução da Pena 0002461-20.2025.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FELIPE SALLUM PAULINELLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

STÉFANIE ANDRIELLE MAZZALI CHIAVELI

OAB/SP 438053·CPF·Representa: Réu

MAIRA FOUREAUX BARBOSA

OAB/SP 328772·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 16:27

Conclusos para despacho

01/05/2026, 17:36

Juntada de Outros documentos

01/05/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:31

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:05

Todas as movimentações(79)

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 10:37

04/05/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2026, 16:27

Conclusos para despacho

01/05/2026, 17:36

Juntada de Outros documentos

01/05/2026, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 02:31

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 16:26

Declarada a Remição

17/04/2026, 16:26

Conclusos para despacho

16/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2026, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 15:49

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:49

Juntada de Certidão

29/05/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão

27/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Stéfanie Andrielle Mazzali Chiaveli (OAB 438053/SP) Processo 0002461-20.2025.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FELIPE SALLUM PAULINELLI - 1. Cumpra-se o v. acórdão, procedendo-se as necessárias anotações e comunicações, inclusive, oficiando-se ao estabelecimento prisional para que remova IMEDIATAMENTE FELIPE SALLUM PAULINELLI, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Hortolândia, para um dos estabelecimentos da rede SAP em regime semiaberto (como determinado pelo v. acórdão - pp. 144/162) ou esclareça eventual impedimento, bem como para que sejam atualizadas as informações do boletim informativo. 2. Caso o(a) sentenciado(a) não seja incluído(a) no regime adequado no prazo de 10 dias, o que deverá ser certificado pela z. serventia, com a manifestação das partes quando ao cálculo já juntado (pp.163/164), tornem os autos conclusos para providências quanto ao cumprimento da Súmula Vinculante n. 56. 3. Pp. 163/164: dê-se vista às partes. Após tornem os autos conclusos. Int.

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:18

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 14:17

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/05/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:10

Homologado o Cálculo

05/05/2025, 15:09

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 14:03

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 12:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 09:47

Conclusos para decisão

22/03/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2025, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 19:26

Expedição de Ofício.

14/02/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 10:57

Distribuído por competência exclusiva

13/02/2025, 10:51

Decisão

•17/04/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:50

Decisão

•27/05/2025, 17:17

Decisão

•09/05/2025, 15:04

Acórdão

•08/05/2025, 14:13

Acórdão

•08/05/2025, 14:13

Acórdão

•08/05/2025, 14:13

Acórdão

•08/05/2025, 14:13

Acórdão

•08/05/2025, 14:13

Acórdão

•08/05/2025, 14:13

Acórdão

•08/05/2025, 14:13

Acórdão

•08/05/2025, 14:13

Acórdão

•08/05/2025, 14:13

Todos os documentos(35)

Despacho

•04/05/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•20/04/2026, 10:37

Decisão

•17/04/2026, 16:26

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:50

Decisão

•27/05/2025, 17:17

Decisão

•09/05/2025, 15:04

Acórdão

•08/05/2025, 14:13

Acórdão

•08/05/2025, 14:13

Acórdão

•08/05/2025, 14:13

Acórdão

•08/05/2025, 14:13

Acórdão

•08/05/2025, 14:13

Acórdão

•08/05/2025, 14:13

Acórdão

•08/05/2025, 14:13

Acórdão

•08/05/2025, 14:13

Acórdão

•08/05/2025, 14:13

Acórdão

•08/05/2025, 14:13

Acórdão

•08/05/2025, 14:13

Acórdão

•08/05/2025, 14:13

Acórdão

•08/05/2025, 14:13

Acórdão

•08/05/2025, 14:13

Acórdão

•08/05/2025, 14:13

Acórdão

•08/05/2025, 14:13

Acórdão

•08/05/2025, 14:13

Acórdão

•08/05/2025, 14:13

Acórdão

•08/05/2025, 14:13

Decisão

•05/05/2025, 15:09

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 14:55

Despacho

•25/03/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 19:26

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 10:57

Sentença

•13/02/2025, 10:51

Decisão

•13/02/2025, 10:51

Decisão

•13/02/2025, 10:51