Execução da Pena 0004505-57.2022.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Cruzeiro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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CAROLINA SILVA NOGUEIRA

OAB/SP 465176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/08/2025, 09:24

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/08/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/08/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2025, 15:32

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:02

Juntada de Mandado

24/07/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:20

Todas as movimentações(322)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/08/2025, 09:24

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/08/2025, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/08/2025, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 15:32

Decisão

•11/07/2025, 14:23

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04/08/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 16:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2025, 15:32

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:02

Juntada de Mandado

24/07/2025, 13:57

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:23

Concedida Progressão de regime

11/07/2025, 14:23

Conclusos para decisão

04/07/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2025, 00:32

Juntada de Outros documentos

14/06/2025, 00:32

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão

08/05/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:55

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:14

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 14:45

Conclusos para decisão

21/04/2025, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 21:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:53

Homologado o Cálculo

06/03/2025, 13:51

Conclusos para despacho

24/02/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 14:47

Declarada a Remição

10/02/2025, 14:40

Conclusos para decisão

07/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 13:09

Homologado o Cálculo

03/02/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2025, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2025, 00:12

Conclusos para decisão

28/01/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 18:42

Declarada a Remição

20/01/2025, 18:42

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2025, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2025, 00:32

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:47

Homologado o Cálculo

15/08/2024, 12:26

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:21

Declarada a Remição

12/07/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 08:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

01/07/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 14:37

Conclusos para despacho

26/06/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:38

Homologado o Cálculo

03/06/2024, 13:38

Conclusos para decisão

03/06/2024, 13:38

Conclusos para despacho

03/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 19:03

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 09:57

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 17:37

Homologado o Cálculo

30/04/2024, 17:36

Conclusos para decisão

29/04/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 14:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 14:27

Conclusos para decisão

15/03/2024, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 13:51

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:42

Conclusos para decisão

08/03/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

28/02/2024, 15:24

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2024, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 19:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 19:54

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 15:24

Declarada a Remição

21/02/2024, 15:24

Conclusos para despacho

09/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 22:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 22:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2024, 09:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2024, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2024, 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2024, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2024, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/01/2024, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:37

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/01/2024, 14:00

Conclusos para decisão

23/01/2024, 10:06

Conclusos para despacho

23/01/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2023, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2023, 14:52

Conclusos para despacho

13/11/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:59

Declarada a Remição

23/10/2023, 14:57

Conclusos para despacho

23/10/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 19:24

Concedida Progressão de regime

14/08/2023, 19:24

Conclusos para decisão

09/08/2023, 10:19

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 16:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 16:12

Apensado ao processo

27/07/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:24

Declarada a Remição

12/07/2023, 15:23

Conclusos para despacho

11/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:10

Expedição de Ofício.

22/06/2023, 22:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 14:06

Conclusos para decisão

21/06/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:16

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 16:16

Declarada a Remição

10/05/2023, 16:15

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2023, 09:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 14:40

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 11:12

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:07

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 14:27

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 01:39

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2022, 16:41

Conclusos para despacho

17/11/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 13:23

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 07:22

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2022, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2022, 10:54

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 10:52

Apensado ao processo

09/11/2022, 10:50

Conclusos para decisão

07/11/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:11

Expedição de Ofício.

27/06/2022, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2022, 16:12

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 08:46

Juntada de Outros documentos

27/06/2022, 08:40

Distribuído por competência exclusiva

27/06/2022, 08:39

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:05

Decisão

•09/05/2025, 15:04

Decisão

•23/04/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 21:30

Decisão

•06/03/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:02

Decisão

•10/02/2025, 14:40

Decisão

•03/02/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•02/02/2025, 00:15

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:37

Decisão

•20/01/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•12/01/2025, 00:40

Decisão

•15/08/2024, 12:26

Todos os documentos(85)

Decisão

•28/07/2025, 15:32

Decisão

•11/07/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 17:05

Decisão

•09/05/2025, 15:04

Decisão

•23/04/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 21:30

Decisão

•06/03/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:02

Decisão

•10/02/2025, 14:40

Decisão

•03/02/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•02/02/2025, 00:15

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:37

Decisão

•20/01/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•12/01/2025, 00:40

Decisão

•15/08/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:25

Decisão

•12/07/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 16:03

Decisão

•03/06/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 09:57

Acórdão

•27/05/2024, 09:53

Acórdão

•27/05/2024, 09:53

Acórdão

•27/05/2024, 09:53

Acórdão

•27/05/2024, 09:53

Acórdão

•27/05/2024, 09:53

Acórdão

•27/05/2024, 09:53

Acórdão

•27/05/2024, 09:53

Decisão

•30/04/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:25

Acórdão

•19/04/2024, 11:19

Acórdão

•19/04/2024, 11:19

Acórdão

•19/04/2024, 11:19

Acórdão

•19/04/2024, 11:19

Acórdão

•19/04/2024, 11:19

Acórdão

•19/04/2024, 11:19

Decisão

•20/03/2024, 14:27

Despacho

•08/03/2024, 13:51

Despacho

•01/03/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 19:54

Decisão

•21/02/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 22:58

Decisão

•23/01/2024, 14:00

Despacho

•16/11/2023, 14:52

Acórdão

•13/11/2023, 15:36

Acórdão

•13/11/2023, 15:36

Acórdão

•13/11/2023, 15:36

Acórdão

•13/11/2023, 15:36

Acórdão

•13/11/2023, 15:36

Acórdão

•13/11/2023, 15:36

Acórdão

•13/11/2023, 15:36

Acórdão

•13/11/2023, 15:36

Acórdão

•13/11/2023, 15:36

Decisão

•23/10/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 14:24

Decisão

•14/08/2023, 19:24

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:13

Decisão

•12/07/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•08/07/2023, 11:49

Despacho

•22/06/2023, 14:06

Acórdão

•21/06/2023, 16:58

Acórdão

•21/06/2023, 16:58

Acórdão

•21/06/2023, 16:58

Decisão

•10/05/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 12:18

Despacho

•03/05/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:12

Despacho

•29/11/2022, 14:27

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:11

Despacho

•18/11/2022, 16:41

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 10:31

Despacho

•09/11/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 16:12

Acórdão

•27/06/2022, 08:39

Acórdão

•27/06/2022, 08:39

Acórdão

•27/06/2022, 08:38

Acórdão

•27/06/2022, 08:38

Acórdão

•27/06/2022, 08:38