Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013009-17.2023.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 9.647,74

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · ÓrgãoJulgador#3542 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3542

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

MARIA PAULA CALDERAN

OAB/SP 258232·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

23/05/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 06:37

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 19:26

Conclusos para decisão

19/03/2024, 13:54

Recebidos os autos

12/03/2024, 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2023, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 04:51

Todas as movimentações(64)

Arquivado Provisoramente

23/05/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

27/04/2024, 02:04

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 06:37

Documentos

Decisão

•19/03/2024, 19:26

Decisão

•09/11/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 19:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 19:26

Conclusos para decisão

19/03/2024, 13:54

Recebidos os autos

12/03/2024, 16:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2023, 08:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2023, 04:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/11/2023, 11:00

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 04:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2023, 04:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 17:12

Conclusos para decisão

24/10/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/10/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 03:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 06:28

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/09/2023, 15:21

Conclusos para despacho

14/09/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 17:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 04:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 10:06

Conclusos para decisão

12/09/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2023, 09:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Paula Calderan (OAB 258232/SP) Processo 1013009-17.2023.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cicero Pereira dos Santos - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sem custas ou honorários. Sem reexame necessário. P.I. Piracicaba, 29 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:32

Julgado improcedente o pedido

30/08/2023, 14:33

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

20/08/2023, 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 04:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2023, 08:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 03:33

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:29

Expedição de Mandado.

06/07/2023, 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2023, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2023, 17:12

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:05

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 09:01

Decisão

•25/10/2023, 17:12

Decisão

•18/09/2023, 15:21

Decisão

•12/09/2023, 10:06

Sentença

•30/08/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 10:51

Decisão

•05/07/2023, 17:12