Execução da Pena 0012147-75.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

FABIO ALEXANDRE BRAMBILLA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIANA LUCIA FAVRETTO

OAB/RS 103164·CPF·Representa: Réu

MIGUEL ARCANJO MONTEIRO VICENTE

OAB/SP 115545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:08

Suspensão do Prazo

04/11/2025, 02:22

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:07

Todas as movimentações(359)

Expedição de Certidão.

19/05/2026, 13:10

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 15:01

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 13:08

Suspensão do Prazo

04/11/2025, 02:22

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:21

Despacho

•09/05/2025, 18:33

Suspensão do Prazo

09/10/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 13:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/05/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Miguel Arcanjo Monteiro Vicente (OAB 115545/SP), Diana Lucia Favretto (OAB 103164/RS) Processo 0012147-75.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: FABIO ALEXANDRE BRAMBILLA DE OLIVEIRA - Vistos. Considerando-se a mudança de endereço do sentenciado informada às fls. 505, redistribua-se a presente execução à Vara das Execuções de seu atual domicílio (Campinas/SP) Ao cartório distribuidor para redistribuição ao juízo competente. Int. André Forato Anhê Juiz de Direito

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/05/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:18

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2025, 18:33

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:48

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2025, 19:19

Conclusos para decisão

28/02/2025, 16:22

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:56

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 20:34

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/01/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 17:13

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 13:05

Conclusos para decisão

03/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 21:45

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 16:35

Conclusos para despacho

29/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 10:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/11/2024, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2024, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/11/2024, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/11/2024, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/11/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 05:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/11/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:21

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:20

Conclusos para decisão

13/11/2024, 09:57

Conclusos para despacho

13/11/2024, 09:56

Expedição de Mandado.

13/11/2024, 09:52

Incidente Processual Instaurado

13/11/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 04:12

Expedição de Alvará.

11/11/2024, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 23:49

Concedida Progressão de regime

08/11/2024, 23:44

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 19:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 19:56

Juntada de Ofício

21/10/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

21/09/2024, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 18:55

Conclusos para despacho

20/09/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2024, 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 08:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2024, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2024, 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/09/2024, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/08/2024, 18:54

Conclusos para decisão

19/08/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 13:27

Declarada a Remição

01/08/2024, 13:26

Conclusos para despacho

31/07/2024, 18:45

Conclusos para decisão

30/07/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 17:03

Conclusos para decisão

14/05/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:43

Homologado o Cálculo

02/04/2024, 09:42

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/03/2024, 17:17

Conclusos para despacho

20/03/2024, 19:36

Conclusos para decisão

19/03/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 16:49

Conclusos para despacho

06/03/2024, 18:32

Conclusos para decisão

06/03/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 22:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 22:03

Conclusos para despacho

21/02/2024, 17:37

Conclusos para despacho

09/02/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 10:26

Declarada a Remição

27/01/2024, 10:25

Conclusos para decisão

26/01/2024, 10:26

Conclusos para despacho

22/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 14:48

Concedida Progressão de regime

28/11/2023, 14:46

Conclusos para decisão

28/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:09

Juntada de Outros documentos

22/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 22:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 15:01

Conclusos para decisão

09/11/2023, 16:48

Juntada de Petição de Resposta

09/11/2023, 15:18

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 19:53

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/11/2023, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2023, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/11/2023, 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/10/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2023, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2023, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2023, 09:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/10/2023, 07:11

Conclusos para despacho

26/10/2023, 08:00

Juntada de Certidão

26/10/2023, 08:00

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 00:06

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 17:12

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 11:31

Conclusos para despacho

20/09/2023, 08:49

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 04:34

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 18:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 17:44

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 20:40

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 03:59

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 22:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 22:02

Conclusos para despacho

03/08/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:07

Declarada a Remição

04/07/2023, 19:14

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 17:57

Conclusos para despacho

04/07/2023, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 09:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2023, 08:54

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:29

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 18:08

Declarada a Remição

18/05/2023, 18:07

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 22:37

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2023, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2023, 17:34

Conclusos para despacho

10/03/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 21:24

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2022, 10:31

Homologado o Cálculo

12/08/2022, 09:20

Conclusos para despacho

11/08/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2022, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2022, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2022, 18:28

Conclusos para despacho

04/02/2022, 17:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/02/2022, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2022, 08:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/02/2022, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2022, 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/01/2022, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2022, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/01/2022, 12:23

Conclusos para decisão

13/01/2022, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 08:55

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 12:29

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2021, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 12:52

Proferido Despacho

02/12/2021, 12:52

Conclusos para despacho

01/12/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2021, 16:36

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 02:56

Juntada de Petição de Réplica

24/11/2021, 05:30

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 02:11

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2021, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 19:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2021, 19:40

Conclusos para decisão

11/11/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2021, 16:06

Juntada de Petição de Resposta

26/10/2021, 10:46

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 06:14

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 04:29

Expedição de Ofício.

04/10/2021, 20:59

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2021, 15:38

Conclusos para decisão

01/10/2021, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2021, 17:52

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 17:51

Distribuído por sorteio

30/09/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:08

Decisão

•28/02/2025, 19:19

Despacho

•18/02/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 09:39

Despacho

•04/12/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:22

Decisão

•13/11/2024, 16:46

Decisão

•08/11/2024, 23:44

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 19:56

Despacho

•20/09/2024, 18:55

Todos os documentos(105)

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 16:21

Despacho

•09/05/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 17:08

Decisão

•28/02/2025, 19:19

Despacho

•18/02/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:18

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 09:39

Despacho

•04/12/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 14:22

Decisão

•13/11/2024, 16:46

Decisão

•08/11/2024, 23:44

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 19:56

Despacho

•20/09/2024, 18:55

Decisão

•19/08/2024, 18:54

Decisão

•01/08/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 12:22

Decisão

•15/05/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:29

Decisão

•02/04/2024, 09:42

Despacho

•21/03/2024, 17:17

Despacho

•11/03/2024, 16:49

Despacho

•29/02/2024, 22:03

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 12:19

Decisão

•27/01/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 18:07

Decisão

•28/11/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 22:25

Decisão

•10/11/2023, 15:01

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:53

Decisão

•27/10/2023, 07:11

Despacho

•04/10/2023, 17:12

Despacho

•27/09/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 18:40

Despacho

•28/08/2023, 17:44

Despacho

•04/08/2023, 22:02

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:27

Decisão

•04/07/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 17:57

Despacho

•15/06/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 18:43

Decisão

•18/05/2023, 18:07

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:23

Despacho

•13/04/2023, 22:37

Despacho

•15/03/2023, 17:34

Decisão

•12/08/2022, 09:20

Ato Ordinatório

•09/08/2022, 09:23

Despacho

•04/02/2022, 18:28

Decisão

•13/01/2022, 12:23

Decisão

•02/12/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 16:36

Despacho

•11/11/2021, 19:40

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 16:06

Despacho

•04/10/2021, 15:38

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 17:52

Sentença

•30/09/2021, 18:45

Sentença

•30/09/2021, 18:45

Sentença

•30/09/2021, 18:45

Sentença

•30/09/2021, 18:45

Sentença

•30/09/2021, 18:45

Sentença

•30/09/2021, 18:45

Sentença

•30/09/2021, 18:45

Sentença

•30/09/2021, 18:45

Sentença

•30/09/2021, 18:45

Sentença

•30/09/2021, 18:45

Acórdão

•30/09/2021, 18:45

Acórdão

•30/09/2021, 18:45

Acórdão

•30/09/2021, 18:45

Acórdão

•30/09/2021, 18:45

Acórdão

•30/09/2021, 18:45

Acórdão

•30/09/2021, 18:45

Acórdão

•30/09/2021, 18:45

Acórdão

•30/09/2021, 18:45

Acórdão

•30/09/2021, 18:45

Acórdão

•30/09/2021, 18:45

Acórdão

•30/09/2021, 18:45

Acórdão

•30/09/2021, 18:45

Acórdão

•30/09/2021, 18:45

Acórdão

•30/09/2021, 18:45

Acórdão

•30/09/2021, 18:45

Acórdão

•30/09/2021, 18:45

Acórdão

•30/09/2021, 18:45

Acórdão

•30/09/2021, 18:45

Acórdão

•30/09/2021, 18:45

Acórdão

•30/09/2021, 18:45

Acórdão

•30/09/2021, 18:45

Acórdão

•30/09/2021, 18:45

Acórdão

•30/09/2021, 18:45

Acórdão

•30/09/2021, 18:45

Acórdão

•30/09/2021, 18:45

Acórdão

•30/09/2021, 18:45

Acórdão

•30/09/2021, 18:45

Acórdão

•30/09/2021, 18:45

Acórdão

•30/09/2021, 18:45

Decisão

•30/09/2021, 18:45

Decisão

•30/09/2021, 18:45

Decisão

•30/09/2021, 18:45

Decisão

•30/09/2021, 18:45

Decisão

•30/09/2021, 18:45

Decisão

•30/09/2021, 18:45